carta defesa contra ordenação
2841 resultados para carta defesa contra ordenação
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Aviso n.º 14349/2019
... exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, como designadamente: a) silvicultura ... Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro e carta de condução categoria B. 8 - Podem ... A ordenação final resulta da fórmula abaixo indicada e será ...
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Aviso n.º 13337/2020
... exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, como designadamente: silvicultura ... Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro e carta de condução categoria B., não constituindo a ... A ordenação final resulta da fórmula abaixo indicada e será ...
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Acórdão nº 00325/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
1- Admitindo-se como lícita a opção da Administração pelo envio de carta registada com aviso de recepção, diferentemente do que era preconizado no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 360/97, de 17.12 (pessoalmente ou mediante carta registada), deverá coerentemente concluir-se que se auto vinculou a respeitar essa forma e o seu regime legal, com as inerentes consequências e corolários. Dito de
... ção administrativa especial que intentou contra o Estado Português, representado pelo ... por este ter sido convocado através de carta registada com aviso de recepção, devolvida ... tábua rasa das alegações e respetiva defesa oferecidas pelo beneficiário, e limitou-se ... força dessa relação de supra-infra ordenação ... 51ª A este propósito, e no que tange à ... -
Aviso n.º 8096/2018
... procedimento concursal, a lista de ordenação final contiver um número de candidatos aprovados ... ício das funções de gestão florestal e defesa da floresta, designadamente, através de ações ... excluídos serão notificados por carta registada, para a realização da audiência dos ...
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Aviso n.º 13904/2018
... procedimento concursal, a lista de ordenação final contiver um número de candidatos aprovados ... ício das funções de gestão florestal e defesa da floresta, designadamente, através de ações ... excluídos serão notificados por carta registada, para a realização da audiência dos ...
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Aviso n.º 1955/2021
... Artigo 12.º Decisão de ordenação 1 - Finda a fase de apreciação das ... é notificada a todos os candidatos, por carta registada com aviso de receção, sendo também ... ção, declaração, exercício ou defesa ...
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Aviso n.º 6147/2019
... exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, como designadamente, através de a) ... Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro e carta de condução categoria B. 7 - Podem ... A ordenação final resulta da fórmula abaixo indicada e será ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... armas de fogo, eléctricas e aerossóis de defesa ... Artigo 41.º Uso, porte e transporte ... Capítulo X Responsabilidade criminal e contra-ordenacional ... Secção I Responsabilidade ... habilitados com carta de caçador ou demonstrem fundamentadamente ... previstas para a respectiva contra-ordenação" são reduzidas para metade nos seus limites ... m\xC3" ...
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Aviso n.º 12159/2018
... defesa da floresta e de apoio à gestão florestal; ... - Requisitos Específicos de Admissão: a) Carta de condução categoria B. 4.2 - Requisitos ... 9 - Ordenação Final: a ordenação final dos candidatos que ...
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Despacho n.º 2475/2018
... do suplemento ao diploma, e por uma carta doutoral, de requisição facultativa. 4 - A ... , proceder-se-á à classificação e ordenação dos candidatos em ata fundamentada da qual ... º Tramitação do procedimento prévio à defesa da tese 1 - Nos 45 (quarenta e cinco) dias ...
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Portaria n.º 134/2019
... ção até à elaboração da lista de ordenação final, ainda que, no que se refere à ... candidatura, ou, não sendo possível, por carta registada remetida para a morada indicada no ... janeiro, apresentarem, por escrito, a sua defesa em audiência de interessados. 12 - A ...
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Aviso n.º 7152/2017
... ção dos Ministros das Finanças e da Defesa Nacional e da Ministra do Mar n.º 4424/2016, de ... , ser inscrito marítimo ou ser possuidor de carta de desportista náutico com a categoria mínima ... 15 - Ordenação dos candidatos para aplicação do método de ...
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Aviso n.º 3050/2020
... defesa da floresta e de apoio à gestão florestal; ... - Requisitos Preferenciais de Admissão:a) Carta de condução categoria B;b) Experiência no ... no Diário da República, da lista de ordenação final.»9.1 - A não apresentação dos ...
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Acórdão nº 214/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... de 2020, que decretou a cassação da carta de condução n.º C-684219 ... de que aquele ... tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos ... sucessivas condenações por crimes ou contra-ordenações rodoviárias, o ... legislador ... ilícitos de mera ordenação social ou de natureza criminal ... Por ...
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Despacho n.º 2434-B/2017
... da Proteção Civil.O Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios prevê o aumento do ... Incêndios, atendendo ao zonamento da carta de perigosidade de incêndio florestal, avaliada ... numa escala de 0 a 20, em função da ordenação da avaliação obtida, sendo a pontuação final ...
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Aviso n.º 958/2021
... podem ainda ser remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao ... minutos a utilizar pelo candidato na sua defesa final.14 - Resultados, e ordenação final dos ...
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Regulamento n.º 625/2022
... seriação e ordenação dos candidatos a admitir far-se-ão, de acordo ... ata da prova pública da apresentação e defesa do projeto de tese constitui documento ... carta de aceitação e do curriculum vitae do ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... 61.º da CRP], não tendo atentado, ainda, contra o direito da União Europeia ... [mormente, os ... “uma garantia de defesa dos cidadãos perante o Estado que é a relação ... dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, ... bem como dos atos ilícitos de mera ordenação social e do respetivo processo”, e 169.º, n.º ...
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Portaria n.º 248/2021
... de recrutamento sempre que a lista de ordenação final de um ... procedimento concursal de ... Carta" registada com aviso de receção; ... b) Notifica\xC3" ... pela Direção-Geral de Recursos da Defesa ... Nacional para os candidatos que usufruam dos ...
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Regulamento n.º 906/2016
... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... determinadas; p) Organizar os processos de contra ordenação, promovendo as diligências ... ção Civil e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta; d) Assegurar a coordenação das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... opção por novas sistematização e ordenação das disposições que integravam o Código de ... de reacção dos contribuintes contra omissões lesivas da administração tributária, ... 1 - Cabe ao Ministério Público a defesa da legalidade, a promoção do interesse público ... for encontrado, por via postal simples, por carta registada ou por carta registada com aviso de ...
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Acórdão nº 857/13.5TFPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I -A comunicação ao arguido da decisão da autoridade administrativa que lhe aplicou uma coima reveste a formalidade própria de uma notificação em processo penal. II - Por isso deve ser feita por carta registada com aviso de recepção devendo este ser assinado pelo próprio notificando.
... , entendemos que não resultam dos autos de contra-ordenação n.º .-….-…., remetidos pela ... na entidade administrativa através de carta registada com aviso de recepção, o qual foi ... -crime se exigem maiores garantias de defesa, não se mostra no espírito da Lei, nem terá ... -
Aviso (extrato) n.º 23479/2021
... DEFESA NACIONAL ... Comando do Pessoal ... Aviso ... q) Carta Ética da Administração Pública ... 11.1.4 ... 13 — Ordenação final dos candidatos: ... 13.1 — Para os ...
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Aviso n.º 9156/2018
... defesa da floresta e de apoio à gestão florestal; ... - Requisitos específicos de admissão: a) Carta de condução categoria B, C e C1. 5.2 - ... 10 - Ordenação Final: a ordenação final dos candidatos que ...
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Aviso n.º 3738/2017
... da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de ... , assertividade na exposição e defesa das ideias, respeito e consideração pelas ... aviso ou remetidas pelo correio, mediante carta registada com aviso de receção expedida até ao ...