carta defesa contra ordenação
2841 resultados para carta defesa contra ordenação
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Regulamento n.º 389/2019
... érios de seleção, classificação e ordenação dos candidatos 1 - Compete ao Júri a ... para a realização do ato público de defesa de Dissertação, Trabalho de Projeto ou ... ãos ou serviços da instituição, intente contra pessoas e/ou bens da comunidade escolar e/ou ... e os prazos de emissão, que constam da carta" de curso obedecem ao estipulado no Regulamento n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 309/2019
... érios de seleção, classificação e ordenação dos candidatos Compete ao Júri a elaboração da ... para a realização do ato público de defesa de Dissertação, Trabalho de Projeto ou ... ãos ou serviços da instituição, intente contra pessoas e/ou bens da comunidade escolar e/ou ... e os prazos de emissão, que constam da carta" de curso obedecem ao estipulado no Regulamento n.\xC2" ...
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Aviso n.º 7770/2018
... e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Apoio à comissão ... íficos: 11.3.1 - Para a Referência B - Carta de Condução da categoria C; Certificado de ... a valoração final e a consequente a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento ...
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Despacho n.º 730-B/2018
... ção e manutenção da rede primária de defesa da floresta contra incêndios, nas ações de ... Incêndios, atendendo ao zonamento da carta de perigosidade de incêndio florestal, avaliada ... numa escala de 0 a 20, em função da ordenação da avaliação obtida, sendo a pontuação final ...
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Aviso n.º 2780/2018
... específico de admissão - Ser detentor de carta de condução de veículos ligeiros.9 - Nível ... pelo órgão competente do Ministério da Defesa Nacional, da qual conste de forma inequívoca a ... DGRH/DSRH.22 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local ...
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Acórdão nº 0958/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2016
I - Interposto recurso da sentença ao abrigo do n.º 5 do art. 280.º do CPPT por alegada oposição de julgados com um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, impõe-se que o recorrente indique qual o mesmo fundamento de direito que, perante um quadro jurídico inalterado, foi decidido em sentido divergente. II-Tendo a reclamação sido indeferida com uma dupla fundamentação, justifica-se a...
... e de Processo Tributário (CPPT) contra a decisão do órgão da execução fiscal que ... notificação nos processos de contra ordenação que correram termos sob os n.ºs 0159201206062245 ... enviadas pela Autoridade Tributária uma carta registada simples sem aviso de recepção, para ... em 20/12/2012 para apresentação de defesa ou pagamento antecipado da coima, tendo após ... -
Acórdão nº 2478/17.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2018
... 51 a 56 do presente processo de recurso de contra-ordenação, através do qual julgou procedente o ... e punitivas, assim como os meios de defesa"; 3-Sendo que, conforme clarificado pela jurisprud\xC3" ... decisão foi dado conta à arguida por carta, datada de 30/11/2016, com prazo para pagamento ...
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Aviso n.º 8555/2016
... , ou remetida pelo correio, através de carta registada, para a Câmara Municipal de Vagos, Rua ... abrangidos pelos critérios de ordenação preferencial definidos no artigo 35.º da ... específicos:Referência A:1 - Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 194/22.4T8CBA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I. A atribuição de título de condução pela República Portuguesa a um condutor não tem um caráter absoluto e temporalmente indeterminado. II. A carta de condução será cassada se, em razão das infrações cometidas pelo condutor, lhe forem subtraídos todos os pontos III. A cassação da carta de condução não constitui uma pena acessória ou uma medida de segurança, antes, apenas uma consequência,...
... em que se determinou a cassação da sua carta de condução, porquanto nessa data já tinham ... a prescrição do presente procedimento de contra-ordenação, porquanto entende que se aplica o ... da lei criminal, das garantias de defesa, do princípio da proporcionalidade na dimensão ... -
Despacho n.º 6540/2019
... e da aprovação no ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do ... CAPÍTULO III Ordenação" dos Candidatos, Matrícula/Inscrições Artigo 7.\xC2" ... do estudante, por um diploma ou por uma carta de curso. 2 - O diploma é emitido pela ...
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Acórdão nº 27/16.0YGLSB. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - O termo “gajo” assume, na comunicação e linguagem corrente, um duplo sentido/significado, “coloquial” e “pejorativo”. Assumindo a expressão inserta pelos arguidos, este duplo sentido significante, haverá que indagar o sentido e alcance com que ela foi utilizada no texto, contextualizando o sentido intencional com que foi utilizada. II - A percepção e...
... Juízes ... , apresentaram queixa criminal, contra CC, Juiz ... , e DD, advogada, pelos factos ... do uso de vocábulo "gajo", utilizado numa carta anónima que deu entrada no Conselho Superior da ... de repudiar o uso do vocábulo "gajo", em defesa da honra e da dignidade do recorrente e por isso, ... os seus interesses modificando a ordenação destes (…): (c) o fundamento da justificação ... -
Acórdão nº 09733/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
I. A infracção que decorre do incumprimento do disposto no artigo 115º do CIMISSD, segundo o qual o imposto municipal de sisa deve ser pago dentro do prazo de 30 dias a contar data em que a isenção ou redução de taxas ficar sem efeito, tratando-se de infracção omissiva, considera-se praticada na data em que termine o prazo para o cumprimento do respectivo dever tributário (cfr. artigo 5º do RGCO...
... fixação de coima proferida nos autos de contra-ordenação que correram termos no Serviço de ... SERVIÇO DE FINANÇAS DE ... -3 remeteu uma carta à ARGUIDA, A ... , LDª., tendo como assunto ... /RECORRENTE foi notificada para apresentar defesa ou pagar a coima com redução nos termos do ... -
Aviso n.º 8361/2018
... ção e manutenção da rede primária de defesa da floresta contra incêndios, nas ações de ... Procedimento concursal ref. A03/2018 - Carta de condução de categoria C,CE. 10 - O ... 16.4 - A Ordenação Final dos candidatos que completem o ...
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Acórdão nº 2272/15.7T9LRA. C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - Na fundamentação da convicção do tribunal não basta enunciar a prova que deu origem à decisão da matéria de facto, isto é, na qual se fundamentou o tribunal a quo para fundamentar a matéria de facto que deu como provada ou não provada, mas proceder ao “exame crítico das provas que serviram para forma a sua convicção do tribunal”. A omissão da apreciação crítica da prova acarreta a
... , o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido A ... , nascido em 11.11.1957, ... que, “o arguido não tinha perdido a sua carta de condução pois até entregou a mesma em 16 de ... ão tinha condições para fazer a adequada defesa do recorrente ... 17- Além do mais, resulta ... no âmbito de processo de contra-ordenação nº 915491800 ... 3. O arguido actuou de forma ... -
Acórdão nº 160/19.7T9SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2020
I – No âmbito da alínea i) do artigo 3.º do DL n.º 126/2009, de 27-05, a referência a transporte de materiais ou equipamentos não abrange o transporte de mercadorias. II - Consequentemente, o motorista cuja actividade principal é a exploração florestal não está isento de carta de qualificação de motorista para o transporte de madeiras em veículo pesado por si conduzido.
... legal (Condução de um veículo sem carta de qualificação de motorista) ... O arguido ... Outubro, que consagra o Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas (doravante designado RGCO), ... íntese, que: ▪ violação do direito de defesa do arguido por não audição da prova arrolada ... ável, se pronunciar sobre a contra-ordenação que lhe é imputada e sobre a sanção ou ... -
Aviso n.º 3234/2017
... foi realizado o necessário ajustamento à Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), tendo ... água, exceto os destinados a proteção contra incêndios ou de regularização e controlo de ... ção de infraestruturas destinadas à defesa nacional; d) Obras de proteção e conservação ... da região; i) Contribuir para a ordenação e a disciplina das atividades agroflorestais, ...
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Regulamento n.º 804/2016
... ;f) Duas cartas de recomendação;g) Carta de motivação (200-300 palavras);h) Proposta de ... a realização das provas públicas para defesa da tese ou compilação de artigos:a) Se tiver ... um dos artigos, ou, em alternativa, a ordenação poderá ser realizada por ordem alfabética do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... (doravante, TJUE) e, consequentemente, com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a ... garantias de proteção eficaz contra os riscos de abuso e contra qualquer acesso e sua ... comprometida a faculdade de reação e defesa contra eventuais acessos ilegítimos a essa ... ordenação hierárquica ” [“The Moral Point of ...
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Aviso n.º 8155/2019
... de proteção dos povoamentos florestais contra pragas, doenças e fogos, na área do Município; ... do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios, relativamente às ... -522 Funchal, pessoalmente, ou através de carta registada com aviso de receção, dentro do prazo ... 22 - Ordenação final dos(as) candidatos(as): 22.1 - Generalidade ...
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Acórdão nº 148/19.8T9RGR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2019
– Não está vedado ao titular do documento de identificação do veículo, em sede de impugnação judicial, a elisão da presunção - iuris tantum- decorrente dos números 2°. e 3°. do art. 171°. do Código da Estrada. – O entendimento contrário acarretaria a impossibilidade de ilidir a presunção estabelecida nos art.ºs 135º e 171º CE, se não fosse provada a utilização abusiva do veículo ou...
... 6 meses e subtracção de 2 pontos na sua carta de condução nos termos do art.º 148º n.º 1 l. a) CE, pela prática da contra-ordenação, p. e p. pelo art. 27° n.º 1 e 2 ... pela autoridade administrativa para defesa, conforme dispõe clara e expressamente o n.º 3 ... -
Regulamento n.º 141/2018
... érios de seleção, classificação e ordenação dos candidatos 1 - Compete ao júri a ... para a realização do ato público de defesa de Dissertação, Trabalho de Projeto ou ... A Carta de curso obedece ao estipulado no Regulamento ...
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Aviso n.º 8273/2022
... DEFESA NACIONAL ... Gabinete do Chefe do Estado-Maior do ... e) Ter carta B militar; ... f) Ter aproveitamento nos ... Ordenação final dos candidatos: ... A ordenação final dos ...
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Aviso (extrato) n.º 15615/2018
... ínios do urbanismo, da construção, da defesa" e proteção dos recursos cinegéticos, do patrim\xC3" ... -feira das 9h às 12h) ou por correio, em carta registada, com aviso de receção, para Câmara ... de relacionamento interpessoal.13 - A ordenação final será obtida através da média aritmética ...
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Aviso n.º 8241-B/2018
... ção principal assegurar o cumprimento da carta de missão do Gabinete Técnico Florestal de ... florestais e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Verificar a ... , de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.13 - A ordenação final dos candidatos que completem o processo ...
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Aviso n.º 17861/2018
... responsabilidade municipal em matéria de defesa da floresta contra incêndios e/ou proteção ... Possuir carta de condução, categoria B. 6.3 - Não podem ser ... 26 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados será publicitada ...