carta de condução renovação

1275 resultados para carta de condução renovação

  • Classificação vLex
  • Anúncio 4905-DF/2007, de 25 de Julho de 2007

    ... renovaçáo de bilhete de identidade e de carta de conduçáo. 17 de Maio de 2007. - O Juiz de ...

  • Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou

    ... ao ofendido GG a carteira, contendo a sua carta de condução e o seu cartão de cidadão e cerca ... esta figura é precisamente a renovação de tal resolução perante as solicitações ...

  • Acórdão nº 6098/2006-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Outubro de 2006

    I- A deficiência da gravação dos depoimentos prestados em audiência de julgamento integra nulidade secundária, a arguir no prazo de dez dias contados do momento da entrega da cópia da gravação ao seu requerente. II- Tal arguição deverá ter lugar perante o tribunal onde a falta ocorreu, ou, caso o processo seja expedido em recurso antes de findar tal prazo, perante o tribunal ad quem,...

    ...Juiz sobre porque razão aquando da renovação da carta de condução, em 27-07-2004, o R. tinha ...

  • Acórdão nº 331/13.0JALRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Setembro de 2016

    I - Se entre os tipos penais violados não se dá uma relação de exclusão, então ficamos perante o chamado concurso efetivo, verdadeiro ou puro. II - Preenchendo os factos, quer os elementos constitutivos do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo art. 291.º, n.º 1, al. b), do C.P., quer do crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo art. 3.º, n.ºs 1 e 2

    ...b) do Código Penal; dois crimes de condução" sem habilitação legal, p. e p. pelo art.3.º, n\xC2"... tal estivesse habilitado com a respectiva carta de condução que lhe permitisse a circulação ....412.º; ou     c) Se tiver havido renovação de prova.». A situação prevista na alínea ...

  • Aviso n.º 5033/2019

    ..., por um ano, com possibilidade de renovação e Referência D: 2 (dois) postos de trabalho da ...ão e manutenção do espaço público; condução de veículos da Freguesia e garantir a sua ... Preferencial: Referências A, B, C e D - Carta de Condução.7 - A prioridade no recrutamento ...

  • Regulamento n.º 614/2018

    ... para a emissão, revalidação e renovação das licenças de oficial de operações de voo ... 17 de fevereiro de 1947, e ratificada por carta de ratificação de 28 de Abril de 1948; f) ...ções operacionais pertinentes para a condução dos voos em segurança, devendo ser elaborada e ...

  • Acórdão nº 1093/11.0TAGMR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Dezembro de 2012

    I - Valem integralmente no processo separado os atos praticados no processo principal ou processo originário. II - A omissão da inclusão do despacho que prorrogou a autorização da interceção de comunicações telefónicas na certidão que veio a originar o processo separado não gera a inexistência do ato, nem a sua nulidade, mas uma mera irregularidade. III - Nada impede que o despacho de...

    ... instância; ou, procedendo-se à renovação da prova, por vícios no acórdão, por ...Uma carta do Banco Comercial Português, contendo o PIN ..., será titular de carta de condução nacional desde 2002, e será portador do recibo ...

  • Acórdão nº 583/15.0PPPRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016

    O cumprimento da pena acessória de proibição de conduzir, quando a carta de condução não se encontra apreendida nos autos aquando do transito em julgado da sentença condenatória, apenas se inicia com a entrega voluntária ou com a apreensão do titulo que habilita à condução.

    ..., pela prática de 1 (um) crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e ... Mais foi advertido que devia entregar a sua carta" de condução, no prazo de 10 dias a contar do tr\xC3"...ém por não ter diligenciado pela sua renovação uma vez notificado da necessidade de entregar o ...

  • Edital n.º 53/2018

    ... ao seu progressivo enriquecimento e renovação, indo ao encontro dos interesses e perfis dos ... ou Cartão de Cidadão, Passaporte, Carta de Condução, Cartão das Forças de Segurança ...

  • Regulamento n.º 212/2018

    ... maiores de idade, desde que titulares de carta de condução.2 - Para efeitos de candidatura à ... cada período, pode ser requerida a renovação da cedência da bicicleta por idêntico período, ...

  • Edital n.º 380/2018

    ... ao seu progressivo enriquecimento e renovação, indo ao encontro dos interesses e perfis dos ...ão, título de residência, passaporte, carta de condução, cartão das forças de segurança ...

  • Regulamento n.º 113/2017

    ...renovação periódica por iguais períodos de tempo, sob ..., os originais dos seguintes documentos: a) Carta de condução; b) Bilhete de Identidade ou ...

  • Lei n.º 102/2017

    ... contrato de prestação de serviços; ou b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ... disposto no artigo 78.º, o pedido de renovação de autorização de residência com base nas ...Artigo 147.º Condução à fronteira 1 - O cidadão estrangeiro detido ...

  • Regulamento n.º 572/2016

    ... associados; f) Fotocópia autenticada da carta de condução; g) Fotocópia autenticada do IRS ...Artigo 25.º Prova de emissão e renovação do alvará 1 - Os titulares de licenças emitidas ...

  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 2/2018 de 29 de janeiro de 2018
  • Anúncio de procedimento n.º 5524/2019

    ... Anos3 anosO contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO7.1 - ...ício da atividade profissionalSimTipo: carta de condução, CAM e demais ...

  • Edital n.º 609/2016

    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) seleção ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... enterrada, destinada a assegurar a condução das águas residuais domésticas e industriais; ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ...ância que concedemos à definição de uma Carta Europeia de Direitos Fundamentais, que veríamos ...ção, acompanhada por um plano de renovação do enquadramento jurídico de várias actividades ... e iniciativas e permitiram a condução estratégica e coerente de medidas orientadas ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ...ção dos ajustamentos adequados na condução da política económica e social, bem como terão ...), podendo desse processo resultar a renovação do referido Tratado, a elaboração de um novo ...Carta Desportiva e sua divulgação e urna maior ...

  • Acórdão nº 158/18.2GACBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    I) As antigas licenças de condução de velocípedes com motor emitidas pelas Câmaras Municipais que não tenham sido trocadas por licença de condução de ciclomotor até 30-06-2000 junto dos serviços competentes da Câmara Municipal, deixaram de constituir título bastante para habilitar à condução de ciclomotores. II) Assim, a conduta de quem conduz um ciclomotor nessas circunstâncias integra o crime

    ...condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo ...ção, porém, caducada por falta de renovação; XX - Salvo melhor e mais visado saber, não ... ligeiro de passageiros sem ser titular de carta de condução que o habilitasse à condução ...

  • Em vigor Lei n.º 29/2012

    ... 6 - .. 7 - O recibo do pedido de renovação de autorização de residência produz os mesmos ... contrato de prestação de serviços; ou b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ... Artigo 147.º Condução à fronteira 1 - O cidadão estrangeiro detido ...

  • Acórdão nº 117/14.4 PAABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2017

    I – Constando da fundamentação da decisão da matéria de facto que para a mesma relevou a confissão integral e sem reservas do arguido, não podia o tribunal subtrair do elenco dos factos provados quaisquer factos que constavam da acusação e que enformavam de forma relevante um dos crimes por que o arguido vinha acusado, pelo que, ao assim agir, incorreu em erro notório na apreciação da prova. II

    ... Código da Estrada; e Ø Um crime de condução perigosa de veiculo rodoviário, p. e p. pelos ...ória em 03/03/2014, encontrando-se a sua carta de condução apreendida à ordem do mencionado ...A renovação da prova só será de decretar quando não seja ...

  • Regulamento n.º 99/2019

    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ...ão»: tubagem, destinada a assegurar a condução das águas para o abastecimento público; k) ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...

  • Portaria n.º 373/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20

    ... b) Ser detentor de carta de desportista náutico, com a categoria mínima ... b) Ser detentor de carta de condução, com classe cor- respondente. 7 — Constituem ... ao diretor do ISN a respetiva renovação juntando o comprovativo do mínimo das três ...

  • Portaria n.º 1165/2010, de 09 de Novembro de 2010

    .... . . . . . . . . . . 30. 7 - Emissáo de carta de qualificaçáo de motorista . . . 30 8 - ...