carta de condução renovação
- Aviso n.º 7618/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Anúncio 3910-MV/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 7381/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Anúncio 3910-OD/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 7248/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Anúncio 3910-EZ/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 4631/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 5588/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Anúncio 3910-FN/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 2840/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 7184/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 5961/2006, de 10 de Novembro de 2006
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Aviso de contumácia n.º 7274/2006, de 28 de Junho de 2006
... identidade, a proibiçáo de obtençáo de carta de conduçáo e passaporte, a proibiçáo de ...
- Aviso n.º 2261/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso n.º 2263/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso n.º 5589/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 6925/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6926/2006, de 24 de Novembro de 2006
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Acórdão nº 0272673 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 1992
O arguido, que requerem a renovação da carta de condução, que havia adquirido a um indivíduo pelo preço de 7000 escudos, sem nunca se haver submetido a instrucção e exame de condução, deve ter pronunciado por arma de uso de documento falso (carta de condução).
... Sumário: O arguido, que requerem a renovação da carta de condução, que havia adquirido a um ... -
Acórdão nº 0272673 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 1992 (caso None)
O arguido, que requerem a renovação da carta de condução, que havia adquirido a um indivíduo pelo preço de 7000 escudos, sem nunca se haver submetido a instrucção e exame de condução, deve ter pronunciado por arma de uso de documento falso (carta de condução).
... Sumário: O arguido, que requerem a renovação da carta de condução, que havia adquirido a um ... - Aviso n.º 2264/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso n.º 5587/2006, de 24 de Outubro de 2006
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... ípio da cooperação 1 - Na condução e intervenção no processo, devem os ... acerca da repetição da ação ou da renovação dos atos, é aplicável o disposto no artigo ... ; não são admitidas diligências por carta. 3 - É aplicável a este caso o disposto nos ...
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Lei n.º 2/2020
... ção no âmbito de operações de renovação urbana ou operações de reabilitação urbana, ... Artigo 178.º Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e ... realizados ao abrigo do Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado (New European Driving Cycle - ...
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Regulamento n.º 290/2019
... Carta de condução; b) Cartão de eleitor ou atestado ... justificados, nomeadamente a falta de renovação por motivos de incapacidade. 7 - Os comerciantes ...