carta de condução renovação

1325 resultados para carta de condução renovação

  • Classificação vLex
  • Decreto Regional n.º 21/80/A, de 11 de Setembro de 1980

    .../80/A 1 - A concessão de licença para condução de velocípedes com ou sem motor processa-se ... idênticos aos que são necessários para a carta de condução de tractores agrícolas. Assim, a ... necessários para a obtenção ou renovação dos mesmos títulos o disposto nos artigos 39.º, ...

  • Acórdão nº 13210/16.0YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Maio de 2018

    I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter a decisão de facto proferida em 1ª instância quando apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - Do preceituado nos arts. 59º e 61º do Regime Jurídico do...

    ... um período de vigência anual, tal como a carta verde também é emitida com igual período de ..., o início da cobertura do risco ou a renovação do contrato de seguro, ou ainda, no caso de estar ... autora foi negligente ou temerária na condução deste processo, continuando a intervir na ...

  • Acórdão nº 254/10.4TTFIG.1.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Setembro de 2016

    I – O incidente de revisão de incapacidade, por definição e nos termos do artº 145º do CPT, destina-se a apreciar se se verificou um aumento ou diminuição da capacidade laboral do sinistrado, culminando com o despacho do juiz a manter, aumentar ou reduzir a pensão ou a declarar extinta a obrigação de a pagar – art. 145º, nº 6, do CPT. II – Contudo, esse preceito não poíbe, nem faria qualquer...

    ... tem aptidão física e mental para a condução de veículos das categorias B e B1 (Grupo 1), ... tem direito às próteses e à sua renovação. O conceito de vida ativa não é colado ao ..., e porque esta não tinha nem tem de ter carta. Queremos dizer que, embora o artº 10º da LAT ...

  • Decreto Regional N.º 21/1980/A de 11 de Setembro

    ...1 - A concessão de licença para condução de velocípedes com ou sem motor processa-se ... idênticos aos que são necessários para a carta de condução de tractores agrícolas. Assim, a ... necessários para a obtenção ou renovação dos mesmos títulos o disposto nos artigos 39.º, ...

  • Regulamento N.º 6/2010 de 19 de Março

    ...iv. As placas proibindo a afixação de cartazes ou o estacionamento;. v. As montras com acesso ...1) O pagamento das licenças de renovação automática é efectuado nos seguintes prazos:. ...CAPÍTULO IV. LICENÇA DE CONDUÇÃO" DE CICLOMOTORES E VEICULOS AGRICOLAS. \tArtigo 12.\xC2"...

  • Acórdão nº 2787/10.3TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Maio de 2014

    I- Só o trabalhador que tiver o cartão de acesso emitido pela ANA é que poderá executar tarefas em área de acesso restrito no Aeroporto de Lisboa e que fazem parte de todas aquelas que está obrigado a executar por determinação da sua entidade empregadora. II-A entidade empregadora não tem de ver limitado o âmbito das tarefas para que contratou o trabalhador se ele passa a não poder desempenhar...

    ... viu recusado pela ANA o seu pedido de renovação de cartão de aeroporto que permite o acesso à ... e descarregamento de aviões, a condução e operação de equipamentos de assistência ao ... dá por integralmente reproduzido; 16- Por carta datada de 5 de Agosto de 2009, o A. solicitou à ...

  • Acórdão nº 208/14.1JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Novembro de 2016

    I - O regime disciplinador da impugnação ampla da matéria de facto impõe ao recorrente a observância do ónus de uma tripla especificação: a especificação dos concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; a especificação das concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida; a especificação das provas que devem ser renovadas. II - Quando as concretas provas tenham sido

    ...-se a qualquer responsabilidade sobre as cartas apreendidas à arguida B.. , que foram escritas ...ática, em 24.08.2000, de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, por decisão ...ça e existam razões para crer que a renovação permitirá evitar o reenvio]. Acresce que, quando ...

  • Acórdão nº 00400/11.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017

    1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos. À Instância recursiva apenas caberá sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso verifique a ocorrência

    ... dados colhidos do bilhete de identidade e carta de condução; e) Sinais, cujo sentido, não ... manutenção, nomeadamente pinturas e renovação do pavimento. [..] Cfr. fls. 1 do PA apenso aos ...

  • Acórdão nº 134/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Junho de 2016

    I -    A estrutura acusatória do processo penal (art. 32.º, n.º1 da CRP) não tem aplicação no domínio do processo disciplinar, no qual garantido aos arguidos o direito de defesa e o direito de audiência prévia, não padecendo, por isso, de inconstitucionalidade o disposto nos arts. 117.º e 122.º, ambos do EMJ. II - O vício da usurpação de poderes consiste na prática por um órgão administrativo...

    ... contencioso não constitui uma renovação ou revisão do processo disciplinar, pelo que é ... 96º do EMJ, por violadora dos Tratados e cartas do ordenamento jurídico comunitário, bem como ... o estilo usado pelo Senhor Juiz na condução das diligências, particularmente falando alto e ...

  • Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Novembro de 2014

    I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)

    ...Matadouros escreveu a carta de fls. 233 a 237 e ss. dos autos à autora CC - ... e Suínos, apresenta o sistema de condução e bombagem do sangue avariado - Toda a linha de ... aos requisitos legais e não têm renovação de ar. Conclusão: - No dia 16 de Março de ...

  • Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008

    ...A sua renovação é automática, até ao limite de três anos, ... a) Carta completa A1 -- 41 (d). b) Meia carta A2 -- ... por ano -- 127,5 (d) CAPÍTULO VIII Condução de Trânsito Artigo 88.º CE 04012308 Licenças ...

  • Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007

    ...8,50. (a). 13 - Segunda via do cartáo de utilizador ...

  • Aviso n.º 4204/2007, de 06 de Março de 2007

    ...Artigo 17.o. Carta de reconhecimento de artesáo/unidade produtiva ...

  • Acórdão nº 7/14. 0YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Junho de 2014

    I - O reenvio pré-judicial, encontra-se consagrado no art. 267.º do Tratado da União Europeia, deve ocorrer sempre que existam dúvidas quanto à interpretação de um dispositivo integrado num diploma da União Europeia: sempre que a questão seja suscitada perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam suscetíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é...

    ... é: para que o acto de promoção, de condução, de decisão, etc., produzido no âmbito ...48.º, n.º 2, da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais[3], pelo que ... ser renovado, a não ser que a renovação se efective antes do termo do prazo”[12]. Ou ...

  • Acórdão nº 237/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020

    I - O requisito contido na al. d) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, relativo à aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, deve ser conjugado com o instituto da reabilitação legal ou de direito; II – Frente a um pedido condenatório, para que seja o IRN condenado a deferir o pedido de nacionalidade, por naturalização, cumpre ao juiz do processo tomar em consideração as...

    ... material, na prática um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p.p. pelos ... datado de 02 de Junho de 2015, expedido por carta registada (fls. 50 e 51), conforme o disposto no ...A Renovação do Direito Português da Nacionalidade pela Lei ...

  • Decreto-Lei n.º 162/2001, de 22 de Maio de 2001

    ...No que respeita à condução sob influência do álcool, igualmente ...ção das inspecções a veículos e a renovação do título de condução do prévio cumprimento ...-se agora a notificação através de carta" simples enviada para o domicílio que consta do t\xC3"...

  • Acórdão nº 528/07.1GCVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Fevereiro de 2014

    O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação das interceções telefónicas inicia-se à data da prolação do despacho judicial que autoriza essa interceção e não à data efetiva do início da interceção.

    ...condução dele era um bocado perigosa, no sentido em que eu ... do julgamento «quando ele recebeu a carta da acusação» e que foi nessa altura que ..., o qual, deverá motivar essa mesma renovação, a qual implica um novo juízo de ponderação e ...

  • Acórdão nº 68/16.8PDMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Novembro de 2016

    No processo sumário não tem o juiz de dispensar a presença do arguido à audiência de julgamento por a mesma não ter natureza obrigatória, pelo que caso falte não se verifica a nulidade do art.º 119.º al. c) CPP.

    ... estabelecidas para detecção de condução de veículo sob efeito do álcool, ... ou em qualquer posto policial, a sua carta de condução e bem assim, sendo também ... do impulso dos sujeitos processuais a renovação da prova – artigos 412º nºs 3 a 6 e 417º nº ...

  • Acórdão nº 3/13.5GACVL-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Setembro de 2015

    I - A idoneidade exigida para a concessão de autorização de uso de arma de fogo traduz a capacidade técnica de o titular usar a arma, por um lado, e de a usar de forma avisada, prudente e de acordo com as leis em vigor, por outro. II - Não existe uma presunção de idoneidade geral e abstracta e reportada a qualquer eventual interessado, subjacente ao concreto juízo prévio da idoneidade para ser...

    ... os seguintes factos: - o requerente possui carta de caçador válida; - o requerente frequentou o ... administrativo de concessão ou renovação da licença em curso».             ... de embriaguez - quer pelos crimes de condução de veículo em estado de embriaguez (duas vezes, ...

  • CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
  • Acórdão nº 09766/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016

    I - O contrato de arrendamento urbano que tenha por objecto o gozo de imóvel vendido no âmbito de execução fiscal, subsiste a essa venda, mesmo que tenha sido celebrado após a constituição e registo de hipoteca, desde que essa celebração tenha ocorrido em momento anterior à concretização da penhora e, estando o contrato de arrendamento sujeito a registo, este se tenha efectuado. II – Mesmo que o...

    ...e a própria condução do processo de venda foi deficiente e levou a ...remeteu para F.. por carta registada com aviso de recepção, o instrumento ... e dos direitos do arrendatário à renovação contratual, de sorte que aquele prazo de um ano ...

  • Acórdão nº 00647/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016

    I – A difícil destrinça entre contrato administrativo e contrato de direito privado da Administração Pública tem escassa relevância para decidir sobre o procedimento pré-contratual aplicável na formação do contrato, visto que os sucessivos diplomas que vieram tipificar os procedimentos administrativos que devem anteceder a celebração dos contratos públicos definiram o seu âmbito objetivo de...

    ... preteridos foi tão-somente comunicada por carta a intenção final da C.M.P. de adjudicar ao ..., bem como as regras que presidirão à condução das sessões negociais”, assim como “sobre a ..., salvo havendo oposição à renovação promovida por qualquer urna das partes nos termos ...

  • Portaria n.º 788/98, de 21 de Setembro de 1998

    ...ória; c) Domínio da língua portuguesa; d) Carta de condução (categoria B). 3.º Requisitos ...10.º Renovação do certificado de aptidão profissional 1 - A ...

  • Decreto Regional n.º 22/80/A, de 11 de Setembro de 1980

    .../80/A 1 - A concessão de licença para condução de velocípedes com ou sem motor processa-se ... idênticos aos que são necessários para a carta de condução de tractores agrícolas. Assim, a ... necessários para a obtenção ou renovação dos mesmos títulos o disposto nos artigos 39.º, ...

  • Decreto Regional n.º 22/80/A, de 11 de Setembro de 1980

    .../80/A 1 - A concessão de licença para condução de velocípedes com ou sem motor processa-se ... idênticos aos que são necessários para a carta de condução de tractores agrícolas. Assim, a ... necessários para a obtenção ou renovação dos mesmos títulos o disposto nos artigos 39.º, ...