Carta de abandono do posto de trabalho
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Acórdão nº 1746/20.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – É ao tribunal da 1.ª instância que se mostra atribuída a incumbência de ampliar a matéria factual, ainda que não articulada pelas partes, relevante para a boa decisão da causa, que tenha surgido no decurso da produção da prova, nos termos do n.º 1 do art. 72.º do Código de Processo do Trabalho e das als.
... trabalho, sob a forma de processo comum, contra ... os autores não peticionaram a sucessão de posto de trabalho, prevista na clausula 14.ª da ... na ação um elemento de novidade, por abandono do instituto Transmissão de Empresa ou ... 1.22 A 1.ª ré “SECURITAS”, por carta datada de 23 de Julho de 2020, informou os ora ... -
Declaração n.º 5/2022
... abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer ... , na escala 1:10 000, contendo em anexo: i ) Carta de perigosidade de incêndio florestal, na escala ... 2 — Nestas áreas, qualquer trabalho de remodelação de terreno será sujeito a ... — Beiriz; b23 — Área afeta ao posto de abastecimento de combustíveis — T erroso; ...
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Declaração n.º 5/2022
... abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... i) Carta de perigosidade de incêndio florestal, na escala ... 2 — Nestas áreas, qualquer trabalho de remodelação de terreno será sujeito a ... b23 — Área afeta ao posto de abastecimento de combustíveis — Terroso; ...
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Regulamento n.º 469/2022
... melhor resposta ao crescente volume de trabalho em virtude da implementação de ... planos de ... sários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... Carta Educativa; ... l) Assegurar a monitorização e ... ações de combate ao insucesso e abandono escolar em articulação com os ... Setores de ...
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Acórdão nº 1196/08.9 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-05-2022
I - Requereu o Recorrente com as alegações de recurso, a junção de novos documentos, alegando que não o pôde fazer em momento anterior devido ao stress pós-traumático, descontrolo emocional, transtorno paranoide, sintomatologia depressiva acompanhada de diversos episódios ou surtos psicóticos, entre outros. Em qualquer caso, o que se pretende agora juntar aos Autos, mais não são do que o seu...
... definitiva do autor das candidaturas de trabalho em países árabes e desprestígio da sua imagem ... cárcere e o sentimento de injustiça e abandono" que sentiu, tendo dificuldades em concentrar-se.\xE2\x80" ... do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Posto de Fronteira do Aeroporto Internacional de ... portuguesas, na sequência comunicação (carta rogatória) das autoridades de Omã ... » a) ... -
Deliberação n.º 286/2018
... , jurídica, processos e procedimentos de trabalho; b) Garantir a execução do plano anual de ... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... Turístico do Município; m) Gerir o Posto Municipal de Turismo e os Núcleos da Náutica de ... dos munícipes e prevenir a exclusão e abandono escolar precoce; e) Promover e apoiar programas, ...
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Aviso n.º 23595/2023
... deve ser realizada mediante o envio de carta para o endereço postal do Município — Praça ... ção de recipientes de resíduos sólidos, posto de transfor- mação, reservatórios de gás, ... ão dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f ) Títulos habilitantes para o exercício da ... depois de abandonada, considerando -se abandono a não utilização da estufa durante um ano ...
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Acórdão nº 045/18 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Abril de 2019
... , em Janeiro de 2006, um contrato de trabalho sem termo, existindo entre A. e R. um vínculo ... abandono do trabalho" deve ser considerada um despedimento ... e R. como esta expressamente reconhece na carta enviada a 22/01/2014; - Em 23/01/2014, o A ... pouco depois a exercer a sua atividade no Posto de Correios e no Posto de Turismo da freguesia, ...
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Aviso n.º 1979/2024
... f) Elaborar contratos de trabalho; ... g) Assegurar a gestão de carreiras; ... h) ... Social e a Carta Social do concelho; ... f) Implementar e ... socioeducativo, de combate à exclusão, abandono escolar precoce e insucesso ... r) Promover, ... informação de qualidade aos visitantes no Posto de Informação ... Turística; ... w) Promover e ...
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Despacho n.º 1988/2023
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei ... na Carta Deontológica do Serviço Público, aprovada pela ... ção da população para evitar o abandono de animais; ... d) Organizar e manter um serviço ... ção de todo o arquivo cartográfico posto ... à sua disposição; ... k) Assegurar o ...
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Despacho n.º 5221/2018
... pelos princípios enunciados na Carta Deontológica do Serviço Público, aprovada pela ... na dinamização de ofertas de postos de trabalho; f) Acompanhamento personalizado dos ... ção da população para evitar o abandono de animais; d) Exercer as demais funções que, ... ção de todo o arquivo cartográfico posto à sua disposição; k) Assegurar o levantamento ...
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Regulamento n.º 304/2023
... devem dar conhecimento das propostas de trabalho aos ... superiores hierárquicos e políticos ... sários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... e) Elaborar a carta educativa a integrar no plano diretor municipal; ... g) Manter os serviços informados do abandono, nos termos da li, de jazigos e sepulturas ...
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Acórdão nº 48/11.0 T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
i. O abandono de obra por banda do empreiteiro importa a adopção por este de um comportamento que implique ou signifique uma renúncia ao cumprimento integral da prestação, cuja modalidade de inadimplemento integra então o designado “incumprimento definitivo ipso facto” (por recusa de cumprimento). ii. Tal comportamento terá de ser de tal modo concludente, que a declaração tácita de...
... resultados finais que pretendia, dando-lhes carta branca para que executassem as obras segundo os ... da obra, tendo com este duas sessões de trabalho, uma no próprio imóvel e a outra em Lisboa, nas ... ausência dos operários, tendo negado o abandono da obra, alegando que essa ausência se devia ... para fundamentar a resolução do contrato, posto que nenhuma outra referência lhe foi feita ... -
Regulamento n.º 923/2021
... ou autorização de residência, a carta de condução ou cartão de eleitor. Não ... ário remover esse revestimento, tal trabalho deve ser executado por construtor ... habilitado ... outros materiais ... Artigo 53.º ... Abandono de restos mortais inumados em compartimento ... posto no presente Regulamento; ...
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Regulamento n.º 274/2022
... devem dar conhecimento das propostas de trabalho aos ... superiores hierárquicos e políticos ... sários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... g) Manter os serviços informados do abandono, nos termos da li, de jazigos e sepulturas ... e) Elaborar a carta educativa a integrar no plano diretor municipal; ...
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Acórdão nº 8249/16.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I. O assédio moral implica comportamentos, real e manifestamente, humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, aos quais estão em regra associados mais dois elementos: certa duração; e determinadas consequências. II. De acordo com o disposto no artigo 29.º, n.º 1, do CT, no assédio não tem de estar presente o “objetivo” de afetar a vítima, bastando que este...
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra a Ré “BB” pedindo que, julgada ... Posto isto 4. A Recorrente foi admitida pela Recorrida ... facto 9) ... Mas 9. Em resposta à carta da Recorrente de 15 de Abril de 2015, a ... efeito, certas situações de aparente abandono do trabalho ou de denúncia do contrato por ... -
Portaria n.º 112/2023
... e das formas de organização do trabalho, a defini- ... ção e avaliação do cumprimento ... nunca ocupar um designado posto de trabalho). Compreende, ainda, os proce- ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, ... quando devido, assinatura de ... Reconhecimento da condição de abandono de restos mortais. Inicia com a verifi- ...
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Despacho n.º 2419/2017
... a melhoria das condições e métodos de trabalho. 2 - Os vereadores terão os poderes que neles ... princípios deontológicos previstos na Carta Ética para a Administração Pública e no Plano ... graduada de licenciatura adequada ao posto de trabalho a ocupar; b) Um ano de experiência ... ; o) Promover medidas de combate ao abandono" e insucesso escolar; p) Acompanhar, em articulaç\xC3" ...
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Despacho n.º 721/2022
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... pelos princípios enunciados na Carta Deontológica do Serviço Público, aprovada pela ... ção da população para evitar o abandono de animais; d ) Organizar e manter um serviço de ... ção de todo o arquivo cartográfico posto à sua disposição; k ) Assegurar o ...
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Despacho n.º 721/2022
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovada pela Lei ... na Carta Deontológica do Serviço Público, aprovada pela ... ção da população para evitar o abandono de animais; ... d) Organizar e manter um serviço ... ção de todo o arquivo cartográfico posto ... à sua disposição; ... k) Assegurar o ...
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Edital n.º 729/2022
... eletrónicos ... Artigo 25.º ... Abandono, remoção e bloqueamento de veículos ... São ... ao legítimo utilizador, bem como cópia da carta de condução do requerente ... 4 — Nos casos ... posto na legislação aplicável ... 2 — A licença ... indicativo do número de postos de trabalho existentes, com caráter de perma- ... nência, ...
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Acórdão nº 3215/22.7YRLSB-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-02-2023
I - “A certificação exigida – pelo art. 46/2 da LAV - é a certificação, por entidade legalmente habilitada para o efeito, de que a cópia utilizada corresponde ao exemplar que foi notificado às partes pelo tribunal arbitral”; II – Para o termo do prazo global, incluindo prorrogações, para a conclusão da arbitragem e, por isso, para a anulação da sentença arbitral por falta de cumprimento desse...
... prova da recepção, designadamente, por carta registada, entrega por protocolo, telecópia, ... “[…] em interessante trabalho intitulado "A ética e a imparcialidade na ... 46/3(a/iii) da LAV ... Posto isto, veja-se: ... Os objectos processuais são ... celebrado com a ré, devido ao abandono da obra por parte da ré, e a ré queria a ... -
Aviso n.º 6360/2023
... crítica e sistemática dos processos de trabalho, em ... colaboração com os restantes serviços, ... — Gerir o armazém, parque de materiais e posto de combustível municipais, mantendo- ... -os em ... o SIG, na manutenção e atualização da Carta Administrativa ... Oficial de Portugal; ... 27 ... e previnam o abandono escolar precoce; ... 2 — Implementar medidas ...
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Despacho n.º 2142/2021
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação e a partilha de ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... os animais domésticos, nomeadamente o abandono e a recolha dos dejetos de canídeos na via ... Elaborar e monitorizar a implementação da Carta Educativa; c) Garantir a dinamização e o ...
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Acórdão nº 532/11.5TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa só se conta a partir do momento em que os efeitos da violação por parte do empregador assumem tal gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna intolerável para o trabalhador. 2. O prazo...
... da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Santarém, BB demandou CC, S.A ... , o assédio moral no seu posto de trabalho e que o levou à resolução do seu ... égia comercial”, onde lhe comunicou o abandono do negócio das sementes ... 32) Nessa ... 40) O A. enviou à Ré uma carta, registada e com aviso de recepção, datada de ...