Carta de abandono do posto de trabalho
1153 resultados para Carta de abandono do posto de trabalho
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Despacho n.º 13080/2016
... árquicos e participar nas reuniões de trabalho para que sejam convocados; n) Assegurar a ... posto/balcão se encontra operacional para a ... o acompanhamento e a atualização da carta educativa e promover a sua revisão; h) ... que apresentem sinais evidentes de abandono). i) Além das competências previstas nos ...
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Aviso n.º 12076/2020
... processos" foi constituído um grupo de trabalho de caráter multidisciplinar e indicados ... ou seis interpoladas é considerada abandono do espaço de venda reservado e determina a ... ção civil e de identificação fiscal; b) Carta de condução, com a morada incluída numa das ... prevista (Média Tensão, Baixa Tensão, Posto de Transformação e Iluminação Pública) à ...
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Edital n.º 1733/2023
... destinados a animais de companhia, de trabalho ou a ... atividades culturais ou desportivas; ... a) Cartas náuticas (CN): ... i) Carta 24206 (INT 1818) — Cabo de São Vicente à Foz ... 4 — Posto" da Polícia Marítima de Albufeira: ... a) Direç\xC3" ... o lançamento ou despejo no mar, ou o abandono em domínio público ... marítimo de quaisquer ...
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Despacho n.º 6724/2022
... Saúde no Trabalho: ... a) Desenvolver as atividades inerentes à ... ção responsável e a prevenção do abandono ... animal com o intuito de salvaguardar a saúde ... d) Gerir o Posto de Turismo; ... e) Assegurar a participação do ... assegurar o processo de monitorização da Carta Educativa e de revisão da ... mesma sempre que o ...
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Lei n.º 83/2019
... abrigo, os menores que sejam vítimas de abandono ou maus tratos, as vítimas de violência ... entre a habitação e o local de trabalho e o acesso a outras zonas do país. CAPÍTULO III ... Artigo 22.º Carta Municipal de Habitação 1 - A Carta Municipal de ... ção como direito humano fundamental seja posto em causa por ação ou omissão da ...
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Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
... impugnar judicialmente no Tribunal do Trabalho da Maia a regularidade e licitude do seu ... -mail de reporte da situação: fls 1 a 3 - carta de comunicação de suspensão preventiva ... abandono do trabalho, a revogação do contrato por acordo ... todos os casos em que se verifique que é posto em causa o princípio do contraditório ...
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Despacho n.º 1057/2023
... k) Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garantir o ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ade- ... domésticos, nomeadamente o abandono e a recolha dos dejetos de canídeos na via ... h) Criar, manter e atualizar a Carta Social Municipal; ... i) Despoletar os ...
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Aviso n.º 16897/2020
... e necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram; ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... de vida saudáveis; h) Manter atualizada a Carta Educativa do Concelho; i) Garantir equidade e ... abandono e insucesso escolares; k) Acompanhar e avaliar as ...
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Regulamento n.º 122/2018
... limpeza e desinfeção dos espaços de trabalho, bem como a instituição de um dia de ... da feira, exceto se aquelas servirem de posto de comercialização direta ao público e ... , no sítio institucional do Município, por carta/ofício dirigido ao Presidente da Câmara, ... à emissão da licença; b) Quando haja abandono do exercício da atividade nos termos do disposto ...
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Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, S.A ... , pedindo que lhe seja ... de resolver o contrato, porquanto na carta de resolução se descrevem factos continuados ... égia comercial”, onde lhe comunicou o abandono do negócio das sementes ... 32) Nessa ... Nos termos da lei, dever-me-á ser posto à disposição o seguinte, no prazo de cinco ... -
Acórdão nº 544/14.7T8VCT.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos de facto que se consideram incorrrectamente julgados não se mostra devidamente observado quando os recorrentes remetem para extensa matéria da petição inicial onde, entre o mais, consta um emaranhado de juízos conclusivos, generalizações, transcrição de documentos e Direito. O ónus de identificação dos concretos...
... reintegração imediata dos autores, no seu posto de trabalho, sem prejuízo da sua antiguidade ou ... colectivo, promovendo a entrega de uma carta a cada um dos trabalhadores que não haviam ... de ... , o que evidencia intenção de abandono de actividade ... (iii) Outro exemplo foi a ... -
Acórdão nº 544/14.7T8VCT.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-09-2023
I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos de facto que se consideram incorrrectamente julgados não se mostra devidamente observado quando os recorrentes remetem para extensa matéria da petição inicial onde, entre o mais, consta um emaranhado de juízos conclusivos, generalizações, transcrição de documentos e Direito. O ónus de identificação dos concretos...
... reintegração imediata dos autores, no seu posto de trabalho, sem prejuízo da sua antiguidade ou ... colectivo, promovendo a entrega de uma carta a cada um dos trabalhadores que não haviam ... de ... , o que evidencia intenção de abandono de actividade ... (iii) Outro exemplo foi a ... -
Lei n.º 76/2017
... de postos de vigia (RNPV), assim como a carta de perigosidade de incêndio florestal, ... 6 - É proibido o abandono de queima de sobrantes em espaços rurais e ... acesso às suas residências e locais de trabalho; c) O exercício de atividades, no interior das ... de abril de cada ano, a entidade gestora do posto de vigia pode substituir-se ao proprietário, no ...
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Acórdão nº 2462/19.3T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-07-2022
I - No que tange ao prazo de cumprimento das obrigações contratuais, o art. 777.º, n.º1, CC, contempla as chamadas obrigações puras, para as quais não foi fixado um termo de vencimento ou exigibilidade. II - Nesse caso, a mora não opera por si, estando dependente da iniciativa do credor, pois o art. 805.º, n.º 1, exige a interpelação do devedor, a qual se torna eficaz nos termos do art. 224.º. CC.
... por causa de envelhecimento precoce e abandono" da mini-hídrica e porque as portas da casa das m\xC3" ... O mesmo se diga quanto aos factos b) e c) posto que estes se inferem do que está provado em 4 ( ... Aliás, apesar de a carta a que alude o ponto 27, remetida por mandatário ... ex, diligência e capacidade de trabalho), as condições económicas e sociais deste, a ... -
Despacho n.º 2178/2018
... çoamento das estruturas e métodos de trabalho. 2 - A delegação de competências é uma das ... ças e jovens; b) Garantir a execução da Carta Educativa Municipal e promover a sua revisão; c) ... ; s) Promover medidas de combate ao abandono e insucesso escolar; t) Promover e apoiar a ... ção superior de licenciatura adequada ao posto ...
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Acórdão nº 11615/15.2T8SNT.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018
I. Cabe ao trabalhador o ónus da prova da existência de um despedimento. II. O despedimento de facto pressupõe uma conduta inequívoca do empregador que traduza para um declaratário normal uma vontade clara do empregador de fazer cessar o contrato de trabalho.
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra: BB, SA, pessoa coletiva nº ... , com ... posto de trabalho ou, em alternativa, a pagar, a ... ter recebido a carta de 20 de Janeiro; após 2 de Março quando o A ... o contrato, nem se verificou qualquer abandono, e que o empregador não procedeu a qualquer ... -
Despacho n.º 7949/2020
... promovendo a melhoria das condições de trabalho e assegurando mecanismos adequados de acesso ao ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... aglomerados populacionais, indicadores da Carta Desportiva, para a sua construção, ... educativo de prevenção da exclusão e abandono escolar, seja de âmbito local, intermunicipal ou ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... Esse trabalho contemplou, também, a disciplina e os ... posto de comercialização direta ao público e ... b) Quando haja abandono do exercício da atividade nos termos do disposto ... ser notificado o adjudicatário, por carta registada ou por transmissão eletrónica de ...
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Acórdão nº 1724/20.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-05-2022
I – O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho com fundamento em justa causa subjetiva se o comportamento da entidade empregadora for ilícito, culposo e tornar, pela sua gravidade e consequências, imediata e praticamente impossível a subsistência da relação laboral. II – A apreciação deste último requisito tem necessariamente de ser menos exigente e rigorosa do que nos casos de...
... trabalho, sob a forma de processo comum, contra ... , para, no final desse mês, abandonar o seu posto de trabalho, sem qualquer aviso prévio à Ré ... é falso, pois o que ocorreu foi o abandono do posto de trabalho por parte da Autora, sem ... 8” (fls. 97), e a referida carta foi depositada numa outra caixa de correio, ... -
Acórdão nº 1724/20.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
I – O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho com fundamento em justa causa subjetiva se o comportamento da entidade empregadora for ilícito, culposo e tornar, pela sua gravidade e consequências, imediata e praticamente impossível a subsistência da relação laboral. II – A apreciação deste último requisito tem necessariamente de ser menos exigente e rigorosa do que nos casos
... trabalho, sob a forma de processo comum, contra “Radical ... , para, no final desse mês, abandonar o seu posto de trabalho, sem qualquer aviso prévio à Ré ... é falso, pois o que ocorreu foi o abandono do posto de trabalho por parte da Autora, sem ... 8” (fls. 97), e a referida carta foi depositada numa outra caixa de correio, ... -
Regulamento n.º 302/2024
... c ) do n.º1 do artigo anterior; e ) Carta de condução. 2—Qualquer alteração dos ... da Câmara Municipal de Mafra cujo posto de trabalho se situa no edifício dos Paços do ... CAPÍTULO IV Abandono, bloqueamento, remoção e depósito de veículos ...
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Despacho n.º 1142/2023
... das Condições, Segurança e Saúde no Trabalho (4.º grau); ... 1.2 — Divisão de Cidadania, ... e) Propor procedimentos de reajustamento do posto de trabalho em conformidade com a ... respetiva ... de remoção de viaturas em estado de abandono na via ... pública, nos termos da legislação ... manter atualizada a Carta Educativa; ... d) Assegurar a representação do ...
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Regulamento n.º 138/2023
... ências municipais e à complexidade do trabalho" que é necessário ... desenvolver, na prossecuç\xC3" ... deontológicos previstos na Carta Ética para a Administração Pública e no Plano ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos ... mais ... e previnam a exclusão e o abandono escolar precoce; ... g) Garantir a ...
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Acórdão nº 07S535 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I - Não padece de nulidade por excesso de pronúncia, movendo-se no âmbito da causa de pedir enunciada na petição inicial e actuando no domínio puro da indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, o acórdão da Relação que qualificou como despedimento indirecto determinados factos que a autora alegou na petição inicial - após alegar um despedimento verbal anterior (que não provou) -,
... I - A autora AA intentou no Tribunal do Trabalho de Vila Franca de Xira, a presente acção ... informou, por carta, a A. que havia sido transferida para o Porto, ... dito, a R. colocou-a noutro posto de trabalho, no Porto, comprometendo-se a ... a cessação do contrato em face do abandono do trabalho ... Procedeu-se a audiência de ... -
Acórdão nº 4776/05.0TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2014
... LISBOA I.RELATÓRIO I.1 No Tribunal do Trabalho de Lisboa, Sport Lisboa e Benfica – Futebol, ... anterior, a autora remeteu ao réu AA a carta datada de 05 de Julho de 2005, junta por cópia a ... de todas as questões que as partes tenham posto à sua apreciação exceptuadas aquelas cuja ... ; f) Despedimento colectivo; g) Abandono do trabalho ... 2 - À cessação do contrato ...