Carta de abandono do posto de trabalho
1147 resultados para Carta de abandono do posto de trabalho
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Lei n.º 2/2020
... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... artigo não depende da existência de posto de trabalho, sendo o mesmo aditado ... Artigo 178.º Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e ... ao SIAC, sob pena de presunção de abandono, punido nos termos do disposto na alínea c) do ...
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Despacho n.º 12444/2021
... ficação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua ... e elaborar, monitorizar e atualizar a Carta Social, como instrumento de planeamento ... dos ... e gestão do orçamento do DPF, bem como do posto de cobrança; ... j) Secretariar a Direção ...
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Acórdão nº 686/22.5T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
1. A acção especial regulada nos arts. 98.º-B e segs. do Código de Processo do Trabalho aplica-se à decisão de despedimento individual, comunicada por escrito, inequivocamente assumida pelo empregador. 2. A inexistência de procedimento é apenas relevante para a qualificação do despedimento como ilícito, não é relevante para impedir a aplicação desta forma de processo. 3. Esta forma de...
... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Setúbal, M ... apresentou o formulário a ... a quo, inexiste qualquer situação de abandono de posto de trabalho nos presentes autos ... I. Não existe carta registada com aviso de recepção (nem carta ... -
Despacho n.º 379/2022
... Muitas foram as áreas de trabalho que sofreram alterações legais e ... deontológicos previstos na Carta Ética para a Administração Pública; no Plano ... k) Promover medidas de combate ao abandono e insucesso escolar; ... l) Gerir e manter em ... o perfil de competências do posto de trabalho e o histórico do trabalhador; ... f) ...
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Regulamento n.º 976/2022
... eletrónicos ... Artigo 25.º ... Abandono, remoção e bloqueamento de veículos ... São ... do requerente, acompanhada da cópia da carta de condução do requerente ... 4 — Nos casos ... posto na legislação aplicável ... 2 — A licença ... indicativo do número de postos de trabalho existentes, com caráter de perma- ... nência, ...
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Acórdão nº 29101/14.9TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2017
I – A suspensão temporária do pagamento de complementos de reforma, decorrente do artigo 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, da responsabilidade de operadora de transportes públicos urbanos, com deficit de exploração nos últimos três anos, com a motivação que lhe está subjacente e com as salvaguardas previstas, não ofende os princípios constitucionais do respeito pela dignidade...
... de Regulamentação Coletiva de Trabalho celebrados entre a Ré e os Sindicatos ... desde a DUDH até ao Tratado da União e da Carta Comunitária dos Direitos Fundamentais dos ... diferenciação de soluções, sem que seja posto em causa o princípio da igualdade ... Por ... desde logo relativas à aceitação do abandono da vida ativa para – correspondendo aliás a um ... -
Despacho n.º 379/2022
... Muitas foram as áreas de trabalho que sofreram alterações legais e ... princípios deontológicos previstos na Carta Ética para a Administração Pública; no Plano ... ; k ) Promover medidas de combate ao abandono e insucesso escolar; l ) Gerir e manter em ... emanadas, o perfil de competências do posto de trabalho e o histórico do trabalhador; f ) ...
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Regulamento n.º 126/2018
... posto de pagamento assistido. 2 - Os utilizadores em ... sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem com ... , cartão de cidadão ou passaporte; b) Carta de condução e documento comprovativo de ... à residência ou junto ao seu local de trabalho, deverão anexar ao requerimento a fotocópia dos ...
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Anúncio n.º 100/2017
... posto de pagamento assistido. 2 - Os utilizadores em ... sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem com ... , cartão de cidadão ou passaporte; b) Carta de condução e documento comprovativo de ... à residência ou junto ao seu local de trabalho, deverão anexar ao requerimento a fotocópia dos ...
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Acórdão nº 312/16.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
I - Resulta do artigo 638º, 3 do CPC que a parte notificada para assistir a um ato processual, caso não compareça, tem a obrigação de se inteirar do que no ato ocorreu, não havendo que proceder a qualquer notificação quanto a despacho proferido no ato, tudo se passando como se a parte tivesse estado presente. II - O efeito interruptivo estabelecido no n.º 2 do art.º 323º do CC, pressupõe a...
... , emergente de contrato individual de trabalho" contra: 1.“Cerâmica X, S.A.”; 2. “Nova Cer\xC3" ... nela declarou que havia extinguido o posto de trabalho do autor e que o contrato cessara em ... ão cessou o seu contrato de trabalho por abandono; C. Tal resulta dos depoimentos das testemunhas ... 22. A “Y” comunicou ao autor, por carta datada de 2/09/2014, que: “Desde o passado dia ... -
Aviso n.º 23595/2023
... deve ser realizada mediante o envio de carta para o endereço postal do Município — Praça ... ção de recipientes de resíduos sólidos, posto de transfor- mação, reservatórios de gás, ... ão dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f ) Títulos habilitantes para o exercício da ... depois de abandonada, considerando -se abandono a não utilização da estufa durante um ano ...
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Declaração n.º 5/2022
... abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer ... , na escala 1:10 000, contendo em anexo: i ) Carta de perigosidade de incêndio florestal, na escala ... 2 — Nestas áreas, qualquer trabalho de remodelação de terreno será sujeito a ... — Beiriz; b23 — Área afeta ao posto de abastecimento de combustíveis — T erroso; ...
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Declaração n.º 5/2022
... abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... i) Carta de perigosidade de incêndio florestal, na escala ... 2 — Nestas áreas, qualquer trabalho de remodelação de terreno será sujeito a ... b23 — Área afeta ao posto de abastecimento de combustíveis — Terroso; ...
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Regulamento n.º 469/2022
... melhor resposta ao crescente volume de trabalho em virtude da implementação de ... planos de ... sários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... Carta Educativa; ... l) Assegurar a monitorização e ... ações de combate ao insucesso e abandono escolar em articulação com os ... Setores de ...
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Acórdão nº 1746/20.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – É ao tribunal da 1.ª instância que se mostra atribuída a incumbência de ampliar a matéria factual, ainda que não articulada pelas partes, relevante para a boa decisão da causa, que tenha surgido no decurso da produção da prova, nos termos do n.º 1 do art. 72.º do Código de Processo do Trabalho e das als.
... trabalho, sob a forma de processo comum, contra ... os autores não peticionaram a sucessão de posto de trabalho, prevista na clausula 14.ª da ... na ação um elemento de novidade, por abandono do instituto Transmissão de Empresa ou ... 1.22 A 1.ª ré “SECURITAS”, por carta datada de 23 de Julho de 2020, informou os ora ... -
Deliberação n.º 286/2018
... , jurídica, processos e procedimentos de trabalho; b) Garantir a execução do plano anual de ... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... Turístico do Município; m) Gerir o Posto Municipal de Turismo e os Núcleos da Náutica de ... dos munícipes e prevenir a exclusão e abandono escolar precoce; e) Promover e apoiar programas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... (ver documento original) Mercado de trabalho Os dados sobre o mercado de trabalho do ... regional público, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e formação ou ... Elaboração da carta de ocupação do solo dos Açores. 11.4.3 - ... 1 de fevereiro a 31 de março, tendo sido posto a concurso metade da dotação FEDER disponível ...
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Despacho n.º 1988/2023
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei ... na Carta Deontológica do Serviço Público, aprovada pela ... ção da população para evitar o abandono de animais; ... d) Organizar e manter um serviço ... ção de todo o arquivo cartográfico posto ... à sua disposição; ... k) Assegurar o ...
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Despacho n.º 5221/2018
... pelos princípios enunciados na Carta Deontológica do Serviço Público, aprovada pela ... na dinamização de ofertas de postos de trabalho; f) Acompanhamento personalizado dos ... ção da população para evitar o abandono de animais; d) Exercer as demais funções que, ... ção de todo o arquivo cartográfico posto à sua disposição; k) Assegurar o levantamento ...
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Acórdão nº 045/18 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Abril de 2019
... , em Janeiro de 2006, um contrato de trabalho sem termo, existindo entre A. e R. um vínculo ... abandono do trabalho" deve ser considerada um despedimento ... e R. como esta expressamente reconhece na carta enviada a 22/01/2014; - Em 23/01/2014, o A ... pouco depois a exercer a sua atividade no Posto de Correios e no Posto de Turismo da freguesia, ...
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Regulamento n.º 923/2021
... ou autorização de residência, a carta de condução ou cartão de eleitor. Não ... ário remover esse revestimento, tal trabalho deve ser executado por construtor ... habilitado ... outros materiais ... Artigo 53.º ... Abandono de restos mortais inumados em compartimento ... posto no presente Regulamento; ...
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Regulamento n.º 304/2023
... devem dar conhecimento das propostas de trabalho aos ... superiores hierárquicos e políticos ... sários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... e) Elaborar a carta educativa a integrar no plano diretor municipal; ... g) Manter os serviços informados do abandono, nos termos da li, de jazigos e sepulturas ...
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Acórdão nº 8249/16.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I. O assédio moral implica comportamentos, real e manifestamente, humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, aos quais estão em regra associados mais dois elementos: certa duração; e determinadas consequências. II. De acordo com o disposto no artigo 29.º, n.º 1, do CT, no assédio não tem de estar presente o “objetivo” de afetar a vítima, bastando que este...
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra a Ré “BB” pedindo que, julgada ... Posto isto 4. A Recorrente foi admitida pela Recorrida ... facto 9) ... Mas 9. Em resposta à carta da Recorrente de 15 de Abril de 2015, a ... efeito, certas situações de aparente abandono do trabalho ou de denúncia do contrato por ... -
Portaria n.º 112/2023
... e das formas de organização do trabalho, a defini- ... ção e avaliação do cumprimento ... nunca ocupar um designado posto de trabalho). Compreende, ainda, os proce- ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, ... quando devido, assinatura de ... Reconhecimento da condição de abandono de restos mortais. Inicia com a verifi- ...
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Regulamento n.º 274/2022
... devem dar conhecimento das propostas de trabalho aos ... superiores hierárquicos e políticos ... sários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... g) Manter os serviços informados do abandono, nos termos da li, de jazigos e sepulturas ... e) Elaborar a carta educativa a integrar no plano diretor municipal; ...