Carta de abandono do posto de trabalho
1147 resultados para Carta de abandono do posto de trabalho
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Despacho n.º 6723/2022
... necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram; ... sários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... risco de incêndios e de áreas de abandono; ... o) Propõe ao ICNF os projetos de ... o cumprimento dos objetivos definidos na Carta Educativa; ... c) Assegurar o bom funcionamento, ...
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Edital n.º 166/2022
... do Plano de Segurança e Higiene no Trabalho para a obra. 3 — Sempre que se justifique, o ... º 2 do presente artigo é considerada abandono" de obra. Artigo 39.º Transmissão da licença 1 \xE2" ... carta informativa e afixa -la na porta de todos os ... , no termo do serviço, os equipamentos no posto ou na esquadra; k ) Fazer prova anual, no mês ...
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Edital n.º 166/2022
... do Plano de Segurança e Higiene no Trabalho para a obra ... 3 — Sempre que se justifique, ... abandono de obra ... Artigo 39.º ... Transmissão da ... carta informativa e afixa-la na porta de todos os ... , no termo do serviço, os equipamentos no posto ou na ... k) Fazer prova anual, no mês de ...
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Edital n.º 554/2018
... 26.º Trabalhos a bordo 1 - Qualquer trabalho de reparação a bordo, inclusive os realizados ... 5 - É também proibido o depósito ou abandono de quaisquer objetos, nomeadamente, bidons, ... 2 - Os navegadores de recreio titulares de carta de Patrão Local podem efetuar navegação livre ... flores@amn.pt 2 - Ilha do Corvo a) Posto ...
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Edital n.º 554/2018
... 26.º Trabalhos a bordo 1 - Qualquer trabalho de reparação a bordo, inclusive os realizados ... 5 - É também proibido o depósito ou abandono de quaisquer objetos, nomeadamente, bidons, ... 2 - Os navegadores de recreio titulares de carta de Patrão Local podem efetuar navegação livre ... flores@amn.pt 2 - Ilha do Corvo a) Posto ...
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Acórdão nº 2043/14.8T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2017
... : a) se reconheça que o contrato de trabalho entre a R. e a A. foi resolvido pela A. com justa ... ção relativamente a 2014)], pelo que por carta registada e recebida pela ré 2014.07.18 ... posto fim ao contrato por impossibilidade superveniente ... abandono do trabalho, a revogação do contrato por acordo ...
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Lei n.º 2/2014
... originada por cessação de contratos de trabalho ... 13 — ... , no período de tributação em que for posto à sua ... disposição, o valor que for ... desmantelamento, o abandono ou a inutilização ocorram ... no mesmo período ... deve ser efetuada por carta registada com aviso de rece- ... ção, nos ...
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Acórdão nº 2027/12.0TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
I - É posição maioritária na jurisprudência e doutrina a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais em sede de responsabilidade contratual. II - Os artigos 798º e 804, nº1 do CC, ao referirem-se, no domínio da responsabilidade contratual, e sucessivamente, à ressarcibilidade do prejuízo causado ao credor e à ressarcibilidade dos danos causados ao credor, não distinguem entre uma e outra classe
... ação especial emergente de acidente de trabalho contra B… – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A ... , ... abandono de tratamento por parte da Ré seguradora, ... que incorreu a Ré seguradora ao emanar uma carta ao Autor, declinando a sua responsabilidade ... em 24/07/2010, ou seja, até 12/10/2012, posto que a partir daí, da consolidação ... -
Despacho n.º 6470/2019
... princípios deontológicos enunciados na Carta Ética da Administração Pública, aprovada por ... eficiência nos métodos e processos de trabalho, maior economia no uso de todos os recursos e boa ... tendo em conta o perfil de competências do posto de trabalho e o histórico do trabalhador; b) ... e/ou iniciativas que previnam o seu abandono" e a violência sobre os mesmos; j) Coordenar as a\xC3" ...
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Regulamento n.º 757/2019
... controlo adequado sobre os processos de trabalho, numa lógica de modernização da organização ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... municipal, assegurando a monitorização da Carta Educativa do Município, em articulação com ... intervenções de limpeza de espaços de abandono de resíduos do concelho, em articulação com as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A
... posto em contrário no presente diploma, a entidade com ... 11 — O abandono do exercício da atividade determina a caducidade ... a) Ser titular de carta de condução há mais de três anos para a ... imperativas, nomeadamente do Código do Trabalho, se estabelecerem período inferior ... 2 — Os ...
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Lei n.º 38/2023
... • Mercado de trabalho, pelo aumento do peso relativo das remunerações ... ão significativa na redução da taxa de abandono escolar e da ... proporção de população com ... Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral como ... registo único e universal de ... posto por respostas que complementam a política ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... e para a criao lquida de postos de trabalho ... O processo de desalavancagem da economia, em ... Uma verdadeira carta social impe-se como instrumento de coeso social, ... colocao de outras mulheres subsi- diadas no posto de trabalho ausente por motivo de gozo da licena ... de ensino da literacia e de diminuir o abandono escolar precoce ... A promoo do ensino ...
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Acórdão nº 1878/11.8TBPFR.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2014
I – As declarações de parte (art. 466 do CPC) ou o depoimento de um interessado na procedência da causa não podem valer como prova de factos favoráveis a essa procedência se não tiverem o mínimo de corroboração por um qualquer outro elemento de prova. II – A perda de interesse na prestação tem de ser apreciada objectivamente (art. 808/2 do CC); “não se funda em qualquer...
... carta de 16/08/2011 ... Os réus contestaram, ... definitivo que legitimasse o abandono da obra e a resolução. A factura de ... liquidação correspondente ao valor do trabalho por esta efectuado na obra dos réus, aqui se ... Posto isto: O depoimento do marido da sócia-gerente, ... -
Acórdão nº 606/13.8TTMTS.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
... relativo à Isenção de Horário de Trabalho, desde novembro de 2012, até à reatribuição ... a problemas laborais (despromoção no posto de trabalho) ... Recebeu tratamento ... a Isenção de Horário de Trabalho, por carta de 27 de julho de 2012 a produzir efeitos a ... suposto a Autora liderar, era deixada ao abandono ... Nem os subordinados da autora, nem os seus ...
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Acórdão nº 1743/20.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
... carta registada com aviso de receção, a autora ... e angústia por vera obra “votada ao abandono”, sentindo-se impotente nas sucessivas ... que junta para sustentar o valor do trabalho realizado e não pago (cuja discriminação, ... Posto isto, a questão que se suscita é a de saber se ...
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Regulamento n.º 176/2022
... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência; IV) Os ... de arrendamento apoiado terá como pressu- posto a grave carência económica e habitacional dos ... , no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... reforçar dinâmicas internas de trabalho colaborativo/interdisciplinar ... Determina o ... sários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... Desenho, na manutenção e atualização da Carta ... Administrativa Oficial de Portugal ... 13) O ... e previnam a exclusão e abandono escolar precoce ... 14) Sistematizar, coligir e ...
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Despacho n.º 7278/2020
... égicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ... intervenientes previnam a exclusão e abandono escolar precoce; f) Conceber e concretizar, em ... e gestão do orçamento do DPF, bem como do posto de cobrança; j) Secretariar a Direção. Artigo ...
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Despacho n.º 4231/2020
... égicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ... intervenientes previnam a exclusão e abandono escolar precoce; f) Conceber e concretizar, em ... e gestão do orçamento do DPF, bem como do posto de cobrança; j) Secretariar a Direção. Artigo ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho ... imperfeito, carecido de contínuo ... abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, ... promovendo ... posto nos números anteriores, é obrigatória, no ato ...
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Acórdão nº 1570/16.7T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2018
I - O artigo 74.º do Código de Processo do Trabalho não permite ao tribunal, ainda que esteja em causa a aplicação de preceitos inderrogáveis de leis ou instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, alterar ou substituir os factos jurídicos invocados como fundamento de uma pretensão, de modo a resolver um litígio, apreciando e decidindo um pedido com fundamento numa causa de pedir que não
... P1 Origem: Aveiro - Aveiro – Juízo Trabalho - J1 Relator - Domingos Morais – registo 744 ... vencimento, endereçou ao réu “C ... ” carta registada, resolvendo o contrato de trabalho, por ... 14 de Julho de 2014 o que configura abandono de trabalho, mas que este clube nunca arguiu, ... ção de o despedir por extinção do seu posto" de trabalho, ao abrigo do disposto no artigo 402.\xC2" ... -
Regulamento n.º 176/2022
... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e ... para angariar meios de subsistência; ... posto a grave carência económica e habitacional dos ... prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ...
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Acórdão nº 1280/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria de extensão depende, entre o mais, da existência de similitude entre o sector económico previsto nos IRCT e a actividade económica principal a que o empregador se dedica. 2- Similitude que não existe se a ré se dedica apenas complementarmente a uma das actividades contempladas na PE e na CCT. 3- A actividade de comércio de produtos...
... carta registada com A/R datada de 21/07/2017… ... ) e o dia 19/06/2015 (data do acidente de trabalho"), se quantificam em (900€ - 546,46€ = 353,54\xE2\x82" ... que o contrato de trabalho cessava por abandono do trabalho; sempre esteve disponível e aguardou ... /17, ao despedimento irregular/abandono do posto de trabalho e à falta de gozo de férias ... -
Acórdão nº 848/18.0T8BRR-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2020
Vigorando no processo civil o princípio da utilidade dos atos processuais, não deve conhecer-se da impugnação da matéria de facto se o ponto de facto impugnado não sustentou a decisão cuja modificação se pretende (Sumário elaborado pela Relatora)
... nulo, por simulação, o contrato de trabalho temporário por termo incerto celebrado entre ... abandonou, ainda, o seu posto de trabalho, sem nada comunicar à A.; assim, etida àquele a carta registada com aviso de receção prevista na lei, ... extinto o contrato de trabalho por abandono do trabalho; assim, tem a A. direito à quantia ...