carta cessaçao do contrato trabalho
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Aviso (extrato) n.º 918/2021
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção:8.2.1 - Referência A: Ser titular de carta de condução de pesados de categoria C;8.2.2 - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... áusula 2.ª Vigência 1 - O presente contrato entr a em vigor no dia da sua publicação e ... de pesados - Profissional que possui carta de condução profissional e que tem a seu ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... s respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... nove passageiros, possuindo para o efeito carta de condução profissional; com pete-lhe ainda ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... no que respeita à execução do contrato de t rabalho e seja fornecida a respetiva ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... Cláusula1.ª Âmbito 1 - O presente Contrato Coleti vo de Trabalho - adiante desi gnado ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ...
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Acórdão nº 1418/16.2TSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2019
I – Não se verifica remissão abdicativa do autor em relação a créditos decorrentes do contrato de trabalho que manteve com a ré, no circunstancialismo em que se apura que este emitiu e assinou uma declaração idêntica à que a ré deu a assinar a outros trabalhadores, em que declarava, como condição para receber a compensação e os créditos legal e objetivamente devidos pela cessação do...
... ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Vanpro – ... efetivo desta; por isso, tendo por carta datada de 29-07-2015 a ré lhe comunicado a ... -
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... sindical e i ntersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... deve remetê- la ao empregador, por carta" registada com aviso de receção, no dia \xC3" ...
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Acórdão nº 640/20.1T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-05-2023
I - A parte que pretenda impugnar a decisão da matéria de facto deverá, em sede de alegações e de conclusões, separar tal impugnação das questões de direito suscitadas, indicando quais os concretos pontos da decisão da matéria de facto de que discorda. II - Tal indicação deve ter lugar também nas conclusões do recurso, por estas consubstanciarem a delimitação do objeto do recurso e deve ser...
... Juízo do Trabalho de Penafiel - Juiz 4 ... Relatora: Teresa Sá ... com a 1ª ré, em Julho de 2018, um contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo desde ... ém, que a 1ª R, por correio eletrónico e carta registada com aviso de receção, com data de 31 ... -
Acórdão nº 9350738 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 1993
I - Comprovando-se por uma carta emanada de um trabalhador e por ele assinada que o mesmo trabalhador rescindiu o contrato de trabalho que o vinculava a uma empresa, é inadmissível a prova testemunhal a um quesito em que se pergunta se "a mesma empresa solicitou a tal trabalhador e este acedeu a que se desse sem efeito tal carta". II - Se o contrato de trabalho que vinculou a empresa e...
... Sumário: I - Comprovando-se por uma carta emanada de um trabalhador e por ele assinada que o mesmo trabalhador rescindiu o contrato de trabalho que o vinculava a uma empresa, é ... -
Acórdão nº 3686/22.1T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15-03-2024
I – Não tendo ficado demonstrado que a assinatura do contrato apenas em fevereiro de 2021 é imputável à Autora, ou seja, que foi devido a conduta culposa da Autora que o contrato de trabalho a termo não foi reduzido a escrito antes do início da prestação do trabalho, sendo certo que, aquando da contratação, a Autora assumiu o compromisso de se dirigir à Ré para assinar o contrato quando...
... ; posteriormente a Ré enviou-lhe um contrato de trabalho a termo certo solicitando a sua ... ça parental, a Ré remeteu à Autora carta a comunicar-lhe a caducidade do contrato e ... -
Aviso n.º 2359/2017
... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada ... concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... se publicita o presente procedimento.8.5 - Carta de condução de ligeiros - É obrigatório ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja f ornecida a respetiva ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção , no dia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ...
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Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... ícitos praticados pela BB no contexto do contrato de concessionário Ford, de 1 de Outubro de ... angariação, resultou provado que o bom trabalho de promoção dos produtos Ford não só não foi ... sobre a Quinta do Casal Ventoso (conforme carta de 28 de julho de 1999, referida e cujo conteúdo ...
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Acórdão nº 42/18.0T8SRQ.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2019
... despedimento por extinção do posto de trabalho, efectuado por BBB ... Realizada a audiência ... exigíveis por efeito da cessação do contrato e que o fundamento de oposição à ... ção do Posto”, enviado à Autora por carta registada com AR e por este recebido em 23 de ...
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Acórdão nº 3600/17.9T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2019
I - A impossibilidade absoluta de o trabalhador prestar o trabalho tem de se reportar apenas às actividades para que foi contratado, caducando o contrato de trabalho se o trabalhador não se encontrar em condições de as executar, uma vez que não existe um dever genérico de o empregador modificar o objecto do contrato em função da limitação do trabalhador. II - Mas se essa solução vale em geral,...
... da Comarca de Aveiro – Juízo do Trabalho de Santa Maria da Feira - B… instaurou a te acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... com a A. efectuada através de carta datada de 18/11/2016; B) a reconhecer a ... -
Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... em vigor um novo AE, as relações de trabalho ficam a reger -se pelo presente instrumento de ... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... sindical e intersin dical, p or m eio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... caso das partes não acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 ... intersindicais de delegados, por meio de carta" registada com aviso de receção, de que dever\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... lquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem ... sindica l e i ntersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que se ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... CC, de um contrato de financiamento para aquisição de um ... Citada a 1.ª R. por carta" registada com A/R e o 2.º R. mediante éditos, s\xC3" ... e 1.32, determinaram perdas de tempo de trabalho, em número de horas não concretamente apurado ... -
Despacho n.º 702/2019
... , de 15 de janeiro, e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório, sendo aplicável a ... de direção superior de 1.º grau, da carta de missão para o respetivo mandato, e deve ...
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Despacho n.º 4939/2019
... , de 15 de janeiro, e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório, sendo aplicável a ... de direção superior de 1.º grau, da carta de missão para o respetivo mandato, e deve ...