carta cessaçao do contrato trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 355/2016
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Regulamento n.º 374/2023
... o apoio à criação de novos postos de trabalho através da atri- ... buição de apoios ... que celebre contrato de trabalho sem termo nas situações previstas ... b) Por carta enviada para o Município de Alfândega da Fé ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acórdão nº 973/13.3TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato de prestação de serviços, o contrato através do qual o autor se comprometeu a integrar a equipa de andebol do réu, utilizando os instrumentos e equipamentos de trabalho fornecidos pelo réu, cumprindo um horário de trabalho estabelecido pelo réu, cumprindo as orientações emanadas do treinador, da equipa técnica e dos dirigentes...
... acção declarativa comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra “AA… DE ... O Réu por carta datada de 27/06/2013, subscrita pelo membro do ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2018
... são uma fonte de direito especifica do contrato de trabalho em funções públicas nas matérias ... na presente cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. 12 - As ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2022
... balho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acórdão nº 1866/16.8T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, tendo deduzido os pedidos ... de trabalho por iniciativa da ré por carta que esta enviou àquela, datada de 20 de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... trabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este exercerá no ... todos os custos inerentes à renovação da carta de con- ... dução, do certificado de aptidão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 400/2016
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
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Acórdão nº 2043/14.8T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2017
... , peticionando: a) se reconheça que o contrato de trabalho entre a R. e a A. foi resolvido pela ... ção relativamente a 2014)], pelo que por carta registada e recebida pela ré 2014.07.18 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... regime de tele- trabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este exercerá no ... todos os custos inerentes à renovação da carta de con- dução, do certificado de aptidão para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
... são uma fonte de direito específica do contrato de trabalho em funções públicas nas matérias ... na presente cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. 12 - As ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2018
... são uma fonte de direito especifica do contrato de trabalho em funções públicas nas matérias ... na presente cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. 12 - As ...
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Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... ÍTULO II Denúncia e cessação do contrato de trabalho Cláusula 6.ª Denúncia de ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na ... A ... Modalidade — Contrato de mútuo ... Montante - € 450 000 000 ... comunicou a rescisão do seu contrato de trabalho, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2010, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 145/2018
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
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Regulamento n.º 827-A/2020
... e de prestação e disciplina do trabalho, adiante designado por regulamento, regula o ... CAPÍTULO II Vínculos Artigo 4.º Contrato Individual de Trabalho 1 - Os trabalhadores da ... Artigo 33.º Carta de ética Os trabalhadores ao serviço da CAAJ ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... celebrará com esta entidade um contrato individual de trabalho, sem termo, ... n esta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção ou por correio ...
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Acórdão nº 4776/05.0TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2014
... LISBOA I.RELATÓRIO I.1 No Tribunal do Trabalho de Lisboa, Sport Lisboa e Benfica – Futebol, ... de qualquer causa para rescindir o contrato de trabalho desportivo, face ao que a Cláusula ... anterior, a autora remeteu ao réu AA a carta datada de 05 de Julho de 2005, junta por cópia a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 399/2016
... no artigo 343.º n.º 2 do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, adiante ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 20.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... passageiros, possuindo pa ra o e feito carta de condução profissional; compete-lhe ainda ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adi ante designado ... destas f unções, possuir carta de condução de veículos automóveis e a ...
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Acórdão nº 1/08.0TJVNF-EW.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2022
... por eventual e futura cessação do seu contrato de trabalho, mercê do encerramento da empresa) ... da Insolvência comunicou, por carta, a B. F. o encerramento do estabelecimento da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... passageiros, possuindo pa ra o e feito carta de condução profissional; compete-lhe ainda ...