tribunal trabalho loures

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  • Acórdão nº 0052204 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Maio de 1990

    I - A demora na citação do réu não imputável ao A.. Mas devida exclusivamente a razões de organização judiciária - necessidade de expedição de ofício precatório para o Tribunal de Trabalho de Loures - ou a motivos de ordem processual, - férias judiciais de natal; interrompe a prescrição, decorridos 5 dias.

    ... de expedição de ofício precatório para o Tribunal de Trabalho de Loures - ou a motivos de ordem processual, - férias judiciais de ...

  • Portaria n.º 1087/97, de 30 de Outubro de 1997

    ..., a importância a pagar e os códigos do tribunal ou do serviço e da secção de processos ...Almada, Tribunal do Trabalho. Almada,Tribunal de Comarca. Almeida, Tribunal de ...Loulé, Tribunal de Comarca. Loures, serviços do Ministério Público. Loures, ...

  • Acórdão nº 1095/13.2TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Janeiro de 2016

    I-Nos termos do art. 118º-1-2 do CT o trabalhador deve exercer as funções correspondentes à actividade para que foi contratado, compreendendo aquelas que lhe são afins ou funcionalmente ligadas, para as quais tenha qualificação e não impliquem desvalorização profissional. II-Tendo sido inicialmente atribuída a categoria de Engenheira Geógrafa e assumindo a função de Directora Técnica na área da

    ... I-Relatório: I- AA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção declarativa de condenação, com processo ..., um levantamento das actividades económicas do concelho de Loures, mais concretamente dos estabelecimentos comerciais de algumas freguesias ...

  • Acórdão nº 349/14.5TTLRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Janeiro de 2016

    I– O artigo 12.º do C.T./2009 estabelece uma presunção legal ilidível, que implica a inversão do ónus da prova no que toca à demonstração da existência de um contrato de trabalho, cabendo unicamente ao trabalhador a alegação e posterior demonstração cumulativa de dois ou mais dos elementos, índices ou características elencados nas diversas alíneas do número 1 dessa disposição legal para fazer...

    ...ÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO colocado junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, veio propor, em 02/06/2014, ação declarativa de ... de Apelação é a seguinte: deveria o Tribunal do Trabalho de Loures ter reconhecido, como fez, o vínculo jurídico-profissional que liga a ...

  • Acórdão nº 449/10.0TTLRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Dezembro de 2014

    1. A interpretação dada às alíneas a) e c) do n.º 1 do art. 14º da LLR, que estabelecem os requisitos da flexibilidade do horário de trabalho e da compensação integral do período de suspensão, no sentido de que o primeiro se refere às situações em que seja estabelecido pela entidade empregadora um regime com variação da hora de entrada e saída dos trabalhadores e o segundo só é possível...

    ...RELATÓRIO AA instaurou, no Tribunal do Trabalho de Loures, a presente acção de impugnação judicial da regularidade e ...

  • Acórdão nº 268/14.5TTLRS.L1--4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Junho de 2015

    I. A reconvenção admitida pelo art.º 98.º L/3 CPT afasta-se do art.º 30.º do CPT, sendo mais amplos os termos em que podem ser deduzidos pedidos. II. Não obstante, cremos que o trabalhador não poderá na acção especial para impugnação da licitude ou regularidade do despedimento, por via reconvencional, deduzir pedidos que respeitem à violação ou cessação do contrato de trabalho e excluam como...

    ...RELATÓRIO: I.1 No Tribunal do Trabalho de Loures, AA instaurou acção emergente de contrato individual de ...

  • Acórdão nº 1838/14.7TTLSB.L2-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Maio de 2016

    I–Face à conduta continuada e persecutória da Ré à Autora, pautada por comportamentos e decisões contrários aos direitos laborais (se não mesmo de personalidade, se tivermos em atenção o procedimento disciplinar inconclusivo e a suspensão preventiva da trabalhadora durante a sua pendência, já para não falar da alteração ilegal do horário de trabalho da mesma) e que tem o seu epílogo na cessação...

    ...» [[1]]  * Os autos desceram ao Tribunal do Trabalho de Lisboa e aí, tendo a Autora optado pela indemnização em ... de processo n.º (…) do 1.º Juízo do Tribunal de Trabalho de Loures, entretanto transitada em julgado, a Ré foi condenada a reconhecer os ...

  • Aviso (extracto) n.º 4963/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

    ...Categoria: Secretario Justica. Tribunal: Lisboa Familia Menores. Exerce Funçóes: ...Exerce Funçóes: Portimao Trabalho como Secretario Justica em Afectacao. N.ord: 412 ...Tribunal: Loures Sec.Servico Externo. N.ord: 798 /05 Antig: 3 anos ...

  • Acórdão nº 2141/13.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Dezembro de 2015

    I - Para determinação da competência em razão da matéria, é necessário atender-se ao pedido e especialmente à causa de pedir formulados pelo autor, pois é desta forma que se pode caracterizar o conteúdo da pretensão do demandante. II - A competência dos tribunais de comarca determina-se por um critério residual, sendo-lhes atribuídas todas as matérias que não estiverem conferidas aos tribunais...

    ... material do tribunal, defendendo ser competente o Tribunal do Trabalho de Loures.                        Por decisão ...

  • Deliberação (extracto) 1151/2006, de 31 de Agosto de 2006

    ... Gonçalves Poças, juiz desembargador do Tribunal da Relaçáo de Évora, servindo, em comissáo de ... de direito do 1.o Juízo do Tribunal do Trabalho de Loures, promovida à 2.a instância por ...

  • Decreto-Lei n.º 373/82, de 11 de Setembro de 1982

    ... 373/82 de 11 de Setembro No âmbito dos trabalhos de racionalização da administração da ... comarca de Lisboa, criam-se 2 juízos do tribunal do trabalho e 1 juízo de polícia, com sede na ..., Guimarães, Lamego, Leiria, Loulé, Loures, Marinha Grande, Oeiras, Oliveira de Azeméis, ...

  • Acórdão nº 961/14.2T8VFX.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Maio de 2015

    I – Nos termos da al. b), do nº1, do art. 20º, do CIRE, a declaração de insolvência de um devedor pode ser requerida, entre outros, por qualquer credor, quando ocorra falta de cumprimento de uma ou mais obrigações que, pelo seu montante ou pelas circunstâncias do incumprimento, revele a impossibilidade de o devedor satisfazer pontualmente a generalidade das suas obrigações. II - O principal...

    ... seus termos nos serviços do Ministério Público do Tribunal do Trabalho de Loures, tentativa de conciliação essa que teve lugar no dia 31 de ...

  • Acórdão nº 469/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2010

    ... inicialmente indicados para tal, em virtude dos contratos de trabalho dos outros sete terem cessado por mútuo acordo, no decurso da fase de ...Relatório AA propôs, no Tribunal do Trabalho de Loures, a presente acção de impugnação de despedimento colectivo, contra ...

  • Acórdão nº 824/11.3TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Outubro de 2015

    I – No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II - Servindo as conclusões para delimitar o objecto do recurso,...

    ...ção declarativa, sob a forma do processo comum, no Tribunal do Trabalho de Loures, 2.º Juízo, contra: BB – .. S.A. Pedindo que: a) Seja ...

  • Despacho (extracto) n.º 6220/2008, de 05 de Março de 2008

    ... de Escriváo de Direito, no 2 Juízo do Tribunal de Comarca de Marco de Canaveses. Adélia Maria ... do Tribunal de Família e Menores de Loures. Carlos José Correia de Figueiredo, Escriváo ... 1ª Secçáo do 1 Juízo do Tribunal do Trabalho do Funchal. Fabíola Maria Reinecke Pestana Reis, ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    ... de coordenação e dos grupos de trabalho neles previstos não dá lugar à assunção de ..., conforme o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2008, de 25 de junho. NOVAS ...Loures: Lusociência. Bühringer, G., Braun, B., ...

  • Acórdão nº 3302/14.5T8LRS-A.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Março de 2016

    I-Para feitos do art. 152º do CPT, quanto à caducidade em razão da idade basta que a entidade responsável solicite a declaração de caducidade com o único fundamento de que o sinistrado ultrapassou a idade de 18 anos, o que está em consonância com o estabelecido no art. 60º-1-a)-b) da LAT/2009. II-A regra geral é, assim, que a caducidade se verifica com o atingir dos 18 anos e só assim não será,

    ... pedir ao Tribunal da Relação que se substitua à Secção de Trabalho de Loures para proferir decisão que a apelante deveria/poderia ter ...

  • Acórdão nº 9818/2003-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Fevereiro de 2004

    Tem a natureza de prazo processual o prazo de 10 dias fixado, nos termos do art. 119º nº 1 do Código do Registo Predial, ao titular da reserva de propriedade inscrito no registo para, no âmbito de uma execução em curso, vir aos autos declarar se se mantém a reserva de propriedade sobre um veículo penhorado. Consequentemente, pode essa informação ser prestada pelo notificado, no 3º dia útil,

    ... de execução de sentença, instaurada por (A) no Tribunal do Trabalho de Loures, contra M.J.C. - Transportes de Carga, Ld.ª, veio a ser ...

  • Acórdão nº 169/00 de Tribunal Constitucional, 22 de Março de 2000

    ... 2ª secção. Nos presentes autos, vindos do Tribunal de Trabalho de Loures, em que é recorrente o Ministério Público, acorda-se em ...

  • Decreto-Lei n.º 269/78, de 01 de Setembro de 1978

    ...3. A integração dos tribunais do trabalho constituiu um dos pontos de maior dificuldade ...ARTIGO 3.º (Supremo Tribunal de Justiça) 1 - O Supremo Tribunal de Justiça ... das comarcas de Almada, Barreiro, Cascais, Loures, Oeiras e Seixal, os tribunais com sede na ...

  • Acórdão nº 4248/06.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Novembro de 2014

    1 – A categoria profissional do trabalhador afere-se em razão das funções por ele exercidas, tendo em conta a norma ou convenção que para a respectiva actividade indique as funções próprias de cada uma, sendo o núcleo fundamental das funções efectivamente desempenhadas o elemento decisivo na determinação da categoria em questão; 2 – Exercendo o trabalhador diversas actividades enquadráveis em...

    ...ça: I AA intentou acção declarativa emergente de contrato de trabalho, com processo comum, contra PT COMUNICAÇÕES, S.A., pedindo que se ... – zona de Sintra e Cascais; HH e II – cidade de Lisboa; JJ – Loures e V. Franca de Xira; 16. Os técnicos dos consórcios exercem a sua ...

  • Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008

    ...Designaçáo N. de estag. Grândola - Tribunal de comarca 1 Horta - Tribunal de comarca 1 Lagos ... Tributário 1 Lisboa - Tribunal de Trabalho 4 Lisboa - 1.ª 2.ª e 3.ª Varas Cíveis 1 ... e Fiscal 1 Loulé - Tribunal de comarca 5 Loures - Tribunal de comarca 8 Loures - Serviços do ...

  • Acórdão nº 1289/08.2PHLRS-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Abril de 2017

    I - Tendo o arguido sido condenado, por acórdão ainda não transitado em julgado, pela prática em co-autoria material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas constantes dos arts. 26.º, 131.º, 132.º, n.ºs 1 e 2, al. h), todos do CP, na pena de 13 anos de prisão, não restam dúvidas de que a sua prisão preventiva foi «motivada» pela prática de crime pelo qual a lei...

    ... civil e a mãe como empregada doméstica em casas particulares, trabalhos que mantêm no presente, e que permitiram assegurar as condições ... 2º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal Judicial de Loures, no âmbito do NUIPC 1681/07.0PHLRS, proferida em 14.11.2007, transitada ...

  • Despacho (extracto) n.º 10589/2008, de 10 de Abril de 2008

    ...Categoria: Secretário Justiça. Tribunal: Braga Secretaria -Geral. Obs: artigo 38/Cessa ...Exerce Funçóes: Loures Secretaria -Geral como Secretário Justiça em ...Tribunal: Faro Trabalho. N. ord: 42/06 Antig: 11 anos 10 meses 17 dias ...

  • Acórdão nº 08S1541 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Setembro de 2008

    I - O erro na apreciação e na fixação dos factos materiais da causa somente pode ser objecto de impugnação para o Supremo nos contidos termos resultantes do nº 2 do artº 722 do Código de Processo Civil, ou seja, se, no recurso de revista, vier a colocar-se algum problema atinente a ofensa de uma disposição expressa de lei exigente de uma certa espécie de prova ou fixadora de determinado meio de...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: I 1. No Tribunal do Trabalho de Loures instaurou AA contra Empresa-A, S.A. , e Empresa-B, Ldª, acção ...