tribunal trabalho loures
913 resultados para tribunal trabalho loures
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Lei n.º 40-A/2016
... referidas no número anterior existe um tribunal judicial de primeira instância. 4 - A sede, a ... ção criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - Sempre que o ... Comarca de Lisboa Norte Sede: Loures ...
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Acórdão nº 0052204 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 1990
I - A demora na citação do réu não imputável ao A.. Mas devida exclusivamente a razões de organização judiciária - necessidade de expedição de ofício precatório para o Tribunal de Trabalho de Loures - ou a motivos de ordem processual, - férias judiciais de natal; interrompe a prescrição, decorridos 5 dias.
... de expedição de ofício precatório para o Tribunal de Trabalho de Loures - ou a motivos de ordem processual, - férias judiciais de ... -
Acórdão nº 0052204 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Maio de 1990
I - A demora na citação do réu não imputável ao A.. Mas devida exclusivamente a razões de organização judiciária - necessidade de expedição de ofício precatório para o Tribunal de Trabalho de Loures - ou a motivos de ordem processual, - férias judiciais de natal; interrompe a prescrição, decorridos 5 dias.
... ção de ofício precatório para o Tribunal de Trabalho de Loures - ou a motivos de ordem ... -
Lei n.º 2/2020
... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... , em lugares de magistrados junto de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ... à expansão da rede de metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e a zona ocidental de ...
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Aviso (extrato) n.º 14918/2023
... Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... do Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Referência B), 1 ... pessoal do Núcleo de Loures", do Tribunal Judicial da Comarca de Loures (Refer\xC3" ...
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Aviso n.º 22384/2021
... para o preenchimento de nove postos de trabalho ... na carreira e categoria de assistente ... posto de trabalho no Núcleo de Beja, do Tribunal Judicial da Comarca ... Referência B: 1 (um) ... F: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Loures, do Tribunal Judicial da Comarca ... de Lisboa ...
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Aviso (extrato) n.º 8377/2019
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 4) Podem concorrer ao movimento ... da Comarca de Lisboa - Juízo do trabalho" do Barreiro - Juiz 3, a prover apenas nas condiç\xC3" ... Norte - Juízo de família e menores de Loures - Juiz 2 Tribunal Judicial da Comarca Viseu - ...
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Aviso (extrato) n.º 9135/2021
... 14 - As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação serão previsivelmente as constantes ... de Lisboa Norte - Juízo central cível de Loures - Juiz 1 Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ... da Comarca de Portalegre - Juízo do trabalho de Portalegre - Juiz 1 Tribunal Judicial da ...
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Acórdão nº 105/07.7TBADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Janeiro de 2021
i) o direito previsto no artigo 31.º da Lei n.º 100/97, de 13/09, cujo conteúdo é, em tudo, semelhante ao que já previa a Base XXXVII da Lei n.º 2127, de 03/08/1965, não é um direito próprio da entidade patronal, um direito de regresso, mas uma sub-rogação legal da entidade patronal ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente. ii) a sub-rogação, sendo uma forma de...
... demandante foram alegados factos relacionados com um acidente de trabalho de que foram vítimas trabalhadores ao seu serviço, cujos danos teriam ... do processo executivo n.º 287-A/2002 do Tribunal do Trabalho de Loures.” 11) A autora juntou ainda, no mesmo requerimento acima referido, no ... -
Portaria n.º 1087/97, de 30 de Outubro de 1997
... , a importância a pagar e os códigos do tribunal ou do serviço e da secção de processos ... Almada, Tribunal do Trabalho ... Almada,Tribunal de Comarca ... Almeida, ... Loulé, Tribunal de Comarca ... Loures, serviços do Ministério Público ... Loures, ...
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Acórdão nº 044/19 de Tribunal dos Conflitos, 03 de Novembro de 2020
... da A, resultante de acidente ocorrido no local e no tempo de trabalho" em 7 de julho de 2015, e a ressarci-la dos danos sofridos patrimoniais e n\xC3" ... , esclarecendo ter apresentado queixa no Tribunal do Trabalho de Loures, que se declarou materialmente incompetente ... A Sr.ª Juíza titular ...
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Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... da Comarca de Setúbal — Juízo do trabalho de Setúbal — Juiz 2 ... b) Promoção aos ... Juízo central cível de Loures — Juiz 3 ... Juízo central cível de Loures ...
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Acórdão nº 1095/13.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I-Nos termos do art. 118º-1-2 do CT o trabalhador deve exercer as funções correspondentes à actividade para que foi contratado, compreendendo aquelas que lhe são afins ou funcionalmente ligadas, para as quais tenha qualificação e não impliquem desvalorização profissional. II-Tendo sido inicialmente atribuída a categoria de Engenheira Geógrafa e assumindo a função de Directora Técnica na área da
... Acordam os Juízes do Tribunal da Relação de Lisboa ... I-Relatório: I- AA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção declarativa de ... das actividades económicas do concelho de Loures, mais concretamente dos estabelecimentos ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... da Autoridade para as Condições do Trabalho; viii) António Luís Valadas da Silva, ... Juiz social no Tribunal de Família e de Menores da Comarca de Cascais ... dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas. Coordenação da atividade de ...
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Acórdão nº 449/10.0TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
1. A interpretação dada às alíneas a) e c) do n.º 1 do art. 14º da LLR, que estabelecem os requisitos da flexibilidade do horário de trabalho e da compensação integral do período de suspensão, no sentido de que o primeiro se refere às situações em que seja estabelecido pela entidade empregadora um regime com variação da hora de entrada e saída dos trabalhadores e o segundo só é possível...
... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa: I. RELATÓRIO AA instaurou, no Tribunal do Trabalho de Loures, a presente acção de impugnação ... -
Lei n.º 24-D/2022
... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A ... de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ... 3 487 088 € ... Loures ...
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Acórdão nº 7616/19.0T8LRS-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2021
A expressão “justificada impossibilidade” a que alude o artigo 54.º n.º 3 do CPT, não visa apenas as impossibilidades físicas ou mentais geradas por estados totalmente incapacitantes. (Elaborado pela relatora)
... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa Relatório Na presente ... 54.º, n.º 3 do Código de Processo de Trabalho, o Meritíssimo Juiz “a quo” decide manter o ... Direito Junto do Tribunal do Trabalho de Loures AAA, Autor nos autos à margem referenciados, ... -
Aviso N.º SN/1984 de 27 de Setembro
... Tribunal Cível 17 ... Tribunal do Trabalho 15 ... Juízos ... Tribunal da Lourinhã 1 ... Tribunal de Loures 8 ... Tribunal da Lousã 2 ... Tribunal da ...
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Acórdão nº 349/14.5TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I– O artigo 12.º do C.T./2009 estabelece uma presunção legal ilidível, que implica a inversão do ónus da prova no que toca à demonstração da existência de um contrato de trabalho, cabendo unicamente ao trabalhador a alegação e posterior demonstração cumulativa de dois ou mais dos elementos, índices ou características elencados nas diversas alíneas do número 1 dessa disposição legal para...
... ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA ... I–RELATÓRIO: O ... PÚBLICO colocado junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, veio propor, em 02/06/2014, ação ... : deveria o Tribunal do Trabalho de Loures ter reconhecido, como fez, o vínculo ... -
Acórdão nº 2141/13.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Para determinação da competência em razão da matéria, é necessário atender-se ao pedido e especialmente à causa de pedir formulados pelo autor, pois é desta forma que se pode caracterizar o conteúdo da pretensão do demandante. II - A competência dos tribunais de comarca determina-se por um critério residual, sendo-lhes atribuídas todas as matérias que não estiverem conferidas aos tribunais...
... material do tribunal, defendendo ser competente o Tribunal do Trabalho de Loures ... Por decisão ... -
Acórdão nº 268/14.5TTLRS.L1--4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2015
I. A reconvenção admitida pelo art.º 98.º L/3 CPT afasta-se do art.º 30.º do CPT, sendo mais amplos os termos em que podem ser deduzidos pedidos. II. Não obstante, cremos que o trabalhador não poderá na acção especial para impugnação da licitude ou regularidade do despedimento, por via reconvencional, deduzir pedidos que respeitem à violação ou cessação do contrato de trabalho e excluam como...
Decisão Texto Parcial: ... ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: I ... RELATÓRIO: I.1 No Tribunal do Trabalho de Loures, AA instaurou acção emergente de ... -
Acórdão nº 1838/14.7TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016
I–Face à conduta continuada e persecutória da Ré à Autora, pautada por comportamentos e decisões contrários aos direitos laborais (se não mesmo de personalidade, se tivermos em atenção o procedimento disciplinar inconclusivo e a suspensão preventiva da trabalhadora durante a sua pendência, já para não falar da alteração ilegal do horário de trabalho da mesma) e que tem o seu epílogo na...
... , pretensão essa que foi deferida pelo tribunal recorrido. * Por requerimento de fls. 48 a 50 ... [1]] * Os autos desceram ao Tribunal do Trabalho de Lisboa e aí, tendo a Autora optado pela ... ) do 1.º Juízo do Tribunal de Trabalho de Loures, entretanto transitada em julgado, a Ré foi ... -
Aviso (extracto) n.º 4963/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... Categoria: Secretario Justica ... Tribunal: Lisboa Familia Menores ... Exerce Funçóes: ... Exerce Funçóes: Portimao Trabalho como Secretario Justica em Afectacao ... N.ord: ... Tribunal: Loures Sec.Servico Externo ... N.ord: 798 /05 Antig: 3 ...
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Aviso n.º 17542/2023
... MUNICÍPIO DE LOURES ... Aviso n.º 17542/2023 ... Sumário: ... ções de trabalho, saúde, educação, desporto, cultura, consumo, ... VI109 ... Antigo Edifício do Tribunal ... Sem Classificação ...
- Deliberação (extracto) 1151/2006, de 31 de Agosto de 2006