carta cessaçao do contrato trabalho
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Despacho n.º 1322/2021
... ízo do disposto no número anterior, o trabalho prestado fora do período e dos dias normais de ... ípios, forma de recrutamento, regime de contrato e estatuto remuneratório dos titulares de cargos ... atribuídas e dos objetivos fixados na sua carta de missão por entidade externa ou através de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 32.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado por ... o desempenho destas funções, possuir carta de condução de veículos automóveis e a ...
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Acórdão nº 761/19.3T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022
I – Em sede de responsabilidade contratual no âmbito da execução de mandato forense, não logrando o autor/mandante provar a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta ilícita de incumprimento e o dano, a responsabilização do réu/mandatário, em termos de gerar obrigação de indemnizar, por via do chamado “dano de perda de chance processual”, só opera se semelhante dano for...
... Foram colegas de trabalho na R ... , S.A., onde exerciam funções de ... Deste modo, após a cessação do contrato de trabalho tentaram junto da “R ... ” que ... Nem mesmo quando o Autor BB recebeu uma carta da mandatária da “R ... ” a reclamar custas ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 ... intersindicais de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... carta registada com aviso de receção. 4 - A ... e com a qual tenha rescindido o seu contrato em virtude dessa proposta. II SÉRIE N.º ...
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Regulamento n.º 454/2019
... e aprendizagem em contexto real de trabalho constitui uma aposta do Município de Oliveira do ... ; c) Certificado de habilitações; d) Contrato de estágio; e) Registo de ocorrências, ... indemnização e deve ser comunicada por carta registada à outra parte, com a antecedência ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
... no Sindicato subscritor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
... no Sindicato subscritor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao f im de 5 ... intersindicais de delegados, por m eio de carta registada com aviso de receção, de que ... referem -se ao período normal de trabalho e contam, para todos os efeitos, como tempo de ...
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Acórdão nº 2371/19.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-11-2022
O autor não logrou provar que a resolução do contrato de trabalho fosse motivada em justa causa, porquanto: (i) a esmagadora maioria dos fundamentos aqui invocados foram julgados improcedentes em acção anterior que tem autoridade de caso julgado nesta acção;(ii) o não pagamento da isenção de horário de trabalho, embora provado, assume um peso menor dentro do total dos fundamentos invocados, o que
... acção emergente de contrato individual de trabalho sob a forma de processo ... ão da isenção de horário de trabalho, na carta de resolução do contrato de trabalho ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... : CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito O presente contrato ... mecânicos, sem exigência de carta de condução, fixos, semifixos ou móveis ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... que se pretenda rever, através de carta registada com aviso de receção. 4 - A ... das partes poderá fazer c essar o contrato de trabalho, independentemente da invocação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Decreto-Lei n.º 73/2017
... o incumprimento sucessivo e reiterado da carta de compromisso, o que constitui uma importante ... 19.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... profissionais, no regime jurídico do contrato individual de trabalho e no presente decreto-lei, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem ... ões sindical e intersindical, por meio de carta regista da com aviso de receção, de que será ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...