Aviso n.º 2359/2017
| Data de publicação | 07 Março 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) |
Aviso n.º 2359/2017
Para efeitos do disposto no artigo 19.º/1-a), da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aplicada à Administração Local pf. do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias Beja (Salvador e Santa Maria da Feira), de 17 de janeiro de 2017, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por um ano, eventualmente renovável até três anos, para preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, de Assistente Operacional.
1 - Reserva de Recrutamento: para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º conjugado com o artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, não estão ao momento constituídas reservas de recrutamento nesta Autarquia, e, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), de acordo com a atribuição conferida pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, fomos informados pela mesma, e passamos a transcrever: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Assistente Operacional, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".
1.1 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, homologada por despacho do Secretário de Estado da Administração Local, de 15/07/2014, e se transcreve: "As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de Trabalhadores em situação de requalificação".
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Referência A - 1 (uma) vaga: Desenvolve funções de apoio no expediente, arquivo e diversos serviços de secretaria. Executa predominantemente as seguintes tarefas: registo de correspondência recebida e expedida; redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação; assegura os trabalhos de datilografia; estabelece ligações telefónicas para o exterior e transmite para os telefones internos chamadas recebidas, bem como informações presenciais dentro do âmbito das suas funções. Regista o movimento de chamadas e anota, sempre que necessário, as mensagens que respeitem a assuntos de serviço e transmite-os por escrito ou oralmente; zela pela conservação do material à sua guarda, e participa as avarias.
Referência B - 2 (duas) Vagas: Conduz viaturas ligeiras para transporte de bens e pessoas; recebe e entrega expediente ou encomendas; faz a manutenção das viaturas que lhe forem atribuídas, participa superiormente as anomalias verificadas, abastece de combustível as viaturas, procede à arrumação da viatura no final do serviço, preenche e entrega semanalmente no edifício da junta o boletim semanal da mesma com os elementos que dele constem; assegura a limpeza e conservação de instalações; colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem e conservação de equipamentos; auxilia a execução de cargas e descargas; realiza tarefas de arrumação e distribuição; executa outras tarefas simples de caráter manual que exigem, principalmente, um esforço físico e conhecimentos práticos; procede à remoção de lixos e equiparados; varredura e limpeza de ruas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas...
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