carta abandono
3021 resultados para carta abandono
- Acórdão nº N.º 734/06.6 PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2011
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Regulamento n.º 943/2021
... atualizados: a) Cartão do cidadão, bilhete de identidade, carta de condução ou outro documento de identificação válido do requerente, ... , as ações necessárias ao eventual bloqueamento, remoção e abandono dos veículos em estacionamento indevido ou abusivo; e) Levantar auto de ...
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Regulamento n.º 943/2021
... a) Cartão do cidadão, bilhete de identidade, carta de condução ou outro documento de iden- ... tificação válido do ... , as ações necessárias ao eventual bloqueamento, remoção e abandono dos ... veículos em estacionamento indevido ou abusivo; ... N.º 209 27 ...
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Aviso n.º 5280/2023
... planta de ordenamento (carta de classificação e qualificação do solo, carta de estrutura ecológica ...
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Acórdão nº 2602/2002-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2004 (caso NULL)
O trabalhador que desempenha funções como dirigente sindical, a tempo inteiro, estando, consequentemente, ausente do trabalho por períodos superiores a 30 dias, fica com o contrato de trabalho suspenso, não tendo, por isso, direito ao crédito de dias e horas estabelecido nos art. 22º e 32º da lei sindical.
... ; - Data em que rescindiu o contrato invocando justa causa, conforme carta de folhas 36 a 38 dos autos ; - À data da cessação era-lhe atribuída a ... junta a folhas 62 dos autos, pedindo-lhe que justificasse o seu abandono do trabalho em 5 de Fevereiro de 1996, às 15 horas e 15 minutos ; - O ... -
Despacho n.º 6376/2021
... carta doutoral ou de curso, de diplomas, de certidão de conclusão de cursos ... abandono ou incumprimento das condições definidas quando do pedido do NIF; iii) ...
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Aviso n.º 4482/2024
... e as Folhas C, F e I, da Planta de Ordenamento — Anexo I — Carta de Proteções, bem como o Regulamento alterado, na sua versão integral ... florestais; b ) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos ...
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Acórdão nº 0844735 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
I - O despedimento consubstancia-se numa declaração receptícia de vontade dirigida ao trabalhador na qual a entidade patronal põe fim ao contrato de trabalho. II - A comunicação à trabalhadora de que a entidade patronal estava disposta a prosseguir a vigência do contrato de trabalho existente, desde que esta aceitasse passar a trabalhar 7 ou 8 horas por dia, no turno das 15 às 24 horas, em vez...
... horário de trabalho e, por excepção, alegou que se verificou abandono do trabalho por parte da A., situação que a R. lhe declarou por carta ... -
Aviso n.º 3036/2021
... ério de VFX notificam o responsável da inumação, através de carta registada com aviso de receção, para a morada constante dos registos, ... coloca-se na construção funerária placa indicativa do abandono. 5 - Findos os prazos estabelecidos no n.º 1 procede-se à remoção dos ...
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Aviso n.º 2271/2019
... o domicílio constante nos livros de registo do cemitério, mediante carta registada com aviso de receção, e afixado edital no respetivo ossário, ... CAPÍTULO XI Do abandono de jazigos e sepulturas Artigo 60.º Conceito de abandono 1 - ...
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Regulamento n.º 517/2022
... carta registada com ... aviso de receção, para a morada constante dos ... placa indicativa do abandono ... 5 — Findos os prazos estabelecidos no n.º 1 procede-se à ...
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Regulamento n.º 476/2021
... ério de VFX notificam o responsável da inumação, através de carta registada com aviso de receção, para a morada constante dos registos, ... coloca-se na construção funerária placa indicativa do abandono. 5 - Findos os prazos estabelecidos no n.º 1 procede-se à remoção dos ...
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Regulamento n.º 111/2019
... notificam os interessados, desde que conhecidos, através de carta registada com aviso de receção e de editais a afixar na sede da Junta de ... Artigo 60.º Abandono de jazigo ou capela Os jazigos que vierem à posse da Junta de Freguesia, ...
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Regulamento n.º 420/2019
... o domicílio constante nos livros de registo do cemitério, mediante carta registada com aviso de receção, e afixado edital no respetivo ossário, ... CAPÍTULO XI Do abandono de jazigos e sepulturas Artigo 60.º Conceito de abandono 1 - ...
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Regulamento n.º 724/2018
... notificam os interessados, desde que conhecidos, através de carta registada com aviso de receção e de editais a afixar na sede da Junta de ... Artigo 63.º Abandono de jazigo ou capela Os jazigos que vierem à posse da Junta de Freguesia, ...
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Acórdão nº 2124/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2006
O art. 37º, nº 4 da Constituição da República Portuguesa, respeitante ao direito de resposta e de rectificação, constitui um instrumento de defesa das pessoas contra qualquer opinião ou imputação de carácter pessoal ofensiva ou prejudicial, ou contra qualquer notícia ou referência pessoal inverídica ou inexacta, pelo que a tutela só surge a partir do momento em que se esteja perante opinião ou...
... , por não se verificarem os requisitos legais para tal e porque a carta que pretendia fazer publicar era claramente ofensiva ... E alegando que ... evitar desagrados para o caso de rebentar de vez, que é o do abandono do CMV ... " ... H) O Réu não publicou esta carta ... I) O Autor em ... -
Convenção n.º 2/2018 de 6 de março de 2018
... ções, previstas na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, considerando-se realizadas na data da ... 3 do artigo 7.º, da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho; c) O abandono da prestação de serviços ou a sua suspensão injustificada. 4 - Ambas ...
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Acórdão nº 06A2389 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2006
... parte em que alterou a resposta à matéria de facto relativa ao abandono da obra pela recorrida, por falta de fundamento ( art. 668°/1-b) do ... ção feita pelo Tribunal recorrido, ao concluir que, com a carta que constitui o doc. de fls.., os recorrentes estavam a desistir da ...
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Despacho n.º 13153/2023
... carta" doutoral ou de curso, de diplomas, de certidão de conclusão de cursos n\xC3" ... da Universidade de Évora; o ) Monitorizar e apurar as causas do abandono escolar e do incumprimento do pagamento de propinas, propondo medidas ...
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Portaria n.º 21/2018 de 13 de março de 2018
... a verificar a existência de animais errantes, bem como o abandono de animais de companhia na Região Autónoma dos Açores (RAA); ... que a comunicação seja realizada por escrito, através de carta registada com aviso de receção, com a antecedência mínima de ...
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Aviso n.º 14849/2021
... Artigo 13.º Abandono de Cadáver Quando dentro dos cemitérios seja encontrado algum cadáver ... a demolição do jazigo, dando conta do facto aos interessados, em carta registada com aviso de receção. Artigo 55.º Restos Mortais em Jazigos a ...
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Regulamento n.º 696/2020
... uma exumação, a União de Freguesia convocará os interessados por carta registada com aviso de receção para acordarem com os serviços da ... VI Das sepulturas e jazigos abandonados Artigo 36.º Processo de abandono 1 - Consideram-se abandonados, podendo declarar-se prescritos, os jazigos ...
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Edital n.º 736/2022
... que tem por principal objetivo controlar a reprodução, evitar o abandono ... e o excesso de população animal ... Considerando que a Lei n.º ... ção eletrónica ou por carta registada, se o mesmo não tiver dado o seu consentimento para ser ...
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Edital n.º 932/2019
... , por escrito, no Balcão Único desta câmara municipal, ou, por carta, endereçada à Divisão de Ação Social, onde se encontra todo o ... o acesso ao alojamento de pessoas em situação de isolamento ou abandono, com dificuldades económicas graves, que não disponham de outra resposta ...
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Edital n.º 1835/2023
... que tem por principal objetivo controlar a reprodução, evitar o abandono ... e o excesso de população animal ... Considerando que a Lei n.º ... ção eletrónica ou por carta registada, se o mesmo não tiver dado o seu consentimento para ser ...