caixa credito agricola mutua
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Acórdão nº 01789/16.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
... ções efetuadas por instituições de crédito e por sociedades financeiras no âmbito da ... édito» e das modalidades de seguro «Agrícola e pecuário» ………………………… 5% ... édito: os bancos, as caixas económicas, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, as caixas ... mútua, as instituições de moeda electrónica, bem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da Europa e ser realizada em consulta mútua entre as Partes ... Artigo 21.º Cooperação ... éstimos de qualquer tipo, in- cluindo crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring e ... sentido de promover o desen- volvimento agrícola e rural, em especial através da con- vergência ... carimbo, im- pregnadas ou não, com ou sem caixa ...
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Acórdão nº 01630/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2016
As comissões cobradas pelos Bancos no exercício da actividade de mediação de seguros não se encontram abrangidas pela isenção a que alude o artigo 7º, n.º 1, al. e) do Código do Imposto de Selo.
... que os conceitos de instituição de crédito e instituição financeira devem ser ... édito: os bancos, as caixas económicas, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, as caixas ... mútua, as instituições de moeda electrónica, bem ... -
Acórdão nº 3435/18.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Março de 2019
I – Para a pronúncia de um qualquer arguido não se impõe um juízo de certeza da prática do crime, mas apenas uma possibilidade razoável, particularmente sustentada e forte, que leve à séria convicção de que a futura condenação será, em julgamento, o resultado que já se adivinha.
... ções de arguido) não devem merecer um crédito acrescido, a verdade é que o mesmo, em sede de ... , como sendo dos legais representantes da Caixa, não correspondem aos reais representantes da ... árias, em causa, consta a expressão “Mutua” quando a expressão correcta é “Mutuo” ... emitidas pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento (CCAMS), para assegurar que a ... -
Acórdão nº 516/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... destinadas à concessão de crédito, no âmbito da atividade exercida pelas ... édito: os bancos, as caixas económicas, a Caixa Central de ... Crédito Agrícola Mútuo, as ... mútua, as instituições de moeda ... electrónica, ...
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Parecer n.º 1/2022
... crédito público e do património, com particular enfoque ... líquido e a demonstração dos fluxos de caixa. Nos subsetores dos SFA e das EPR`s, ... só ... Mútua Pescadores e Assoc. Armadores 506 614,9 0,4 ... Central — Caixa Central de Crédito Agrícola ...
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Parecer n.º 1/2022
... despesas, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património, com particular enfoque ... líquido e a demonstração dos fluxos de caixa. Nos subsetores dos SFA e das EPR`s, só foram ... cauções diversas 877 686,8 0,6 Mútua Pescadores e Assoc. Armadores 506 614,9 0,4 ... Central — Caixa Central de Crédito Agrícola ...
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Lei n.º 82/2023
... ), o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 23.27 (PEP AC 23.27) e o Programa ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (CGA, I. P .), ... , ao reembolso de operações de crédito. 15 — O Governo fica autorizado, através do ... do Ensino Superior com Garantia Mútua contratualizada entre o Programa Operacional de ...
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Lei n.º 56/2019
... Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola e adita vários artigos; k) Decreto-Lei n.º ... das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de risco de ... à realização de operações de crédito ativas; dddddddd) Decreto-Lei n.º 504-N/85 , de ... que estabelece regras sobre a assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes ...
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Lei n.º 42/2016
... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... previstos em instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas ... e aos trabalhadores de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado e ... , no âmbito de mecanismos de assistência mútua e cooperação administrativa intracomunitária, ...
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Relatório 1-AF/2007, de 09 de Março de 2007
... a segunda fase de evoluçáo da garantia mútua em Portugal, iniciada em 2003, com a entrada em ... , e, por outro lado, para a entrada do Grupo Caixa Geral de Depósitos e da CCCAM, além da própria ... à vista sobre instituiçóes de crédito ... 182 452 - 182 452 112 353 ... para o Grupo Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo. A principal fonte de financiamento será ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... em receitas próprias do Fundo Azul, do crédito externo e de fundos europeus e internacionais dos ... árias à realização do Recenseamento Agrícola de 2019 e do Censos 2021; m) As aquisições de ... ões assumidas pelas sociedades de garantia mútua, no exercício, por estas, da atividade referida ...
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Listagem n.º 180/2006, de 28 de Agosto de 2006
... Associaçáo Mútua de Seguro de Gado de Vale de Besteiros ... Associaçáo para a valorizaçáo Agrícola em Produçáo Integrada ... R. L ... Caixa Crédito Agrícola Mútuo Loures, C. R. L ...
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Despacho n.º 4333/2023
... e julho de 2005 estagio profissional na Caixa de Crédito Agrícola ... Mútuo de Amares ... garante, Sociedade de Garantia Mútua, S. A. Destaque para atividades de recolha e ...
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Acórdão nº 0770/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
... , quando efectuada por instituições de crédito, é igualmente subsumível ao (actual) artigo ... édito» e das modalidades de seguro «Agrícola e pecuário» ... édito: os bancos, as caixas económicas, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, as caixas ... mútua, as instituições de moeda electrónica, bem ...
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Parecer n.º 3/2022
... da despesa, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património. O Relatório e ... apresentadas têm por base um regime de caixa (recebimentos/pagamentos). Desta forma, as ... no turismo; • Cooperativa União Agrícola, CRL, que recebeu 1,7 milhões de euros, ... prestadas pelas socie- dades de garantia mútua no âmbito de operações de crédito realizadas ...
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Parecer n.º 3/2022
... da despesa, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do ... património ... O Relatório e ... apresentadas têm por base um regime de caixa (recebimentos/pagamentos) ... Desta forma, as ... • Cooperativa União Agrícola, CRL, que recebeu 1,7 milhões de euros, ... dades de garantia mútua no âmbito de operações de crédito realizadas ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... , da tesouraria, do re curso ao crédito público e do património. O Relatório e ... apresentadas têm por base um regime de caixa (recebimentos/pagamentos). 47 Desta forma, ... no turismo; · Cooperativa União Agrícola, CRL, que recebeu 1,7 milhões de euros, ... prestadas pelas sociedades de garantia mútua no âmbito de operações de crédito reali ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... , Direção de Serviços de Produção Agrícola, Direção Regional de Agricultura, Secretaria ... /2003-12/2003 Estágio de Final de Curso na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Bombarral. 4 - ... Técnico da Associação Mútua de Basto (janeiro de 1999 a maio de 2000), ...
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Acórdão nº 03102/18.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2020
I - Pela natureza dos direitos e interesses envolvidos, a decisão que determina o acesso directo aos documentos bancários deve ser formalmente fundamentada com expressa menção dos motivos concretos que a justificam (artigo 63.º-B, n.º 4, da LGT e artigo 268.º, n.º 3, da CRP). Esta fundamentação pode, no entanto, por razões de praticabilidade, ser efectuada por remissão para os fundamentos...
... bancárias identificadas como PT50(…) da Caixa Geral de Depósitos, assim como, de “quaisquer ... identificada como PT50(…) da Caixa de Crédito Agrícola, na sequência da emissão do Parecer ... ções internacionais de assistência mútua a que o Estado Português esteja vinculado, sem ... -
Acórdão nº 00101/13.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2013
1. Não existe contradição entre os fundamentos e a decisão se o recorrente entende que tribunal deveria ter retirado outra conclusão dos factos dados como provados. 2. O indeferimento do pedido de dispensa de garantia a que aludem os artigos 52.º, n.º 4, da Lei Geral Tributária e 170.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário não é necessariamente precedido de audição prévia. 3. Não...
... 22.589.549,10, a que se soma um montante de caixa e depósitos bancários de € 2.398,18, num ... a primeira declarou ser «titular de um crédito" no montante de 900.000,000 €» sobre a segunda \xC2" ... aludidos nas cláusulas anteriores, dando mútua quitação.». – cfr. docs. de fls. 318 e ss ... com hipoteca com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Terras de Viriato, CRL, pelo qual esta ... -
Acórdão nº 3390/19.8T8STR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
1. Os créditos dos trabalhadores emergentes de contrato de trabalho ou da sua violação ou cessação gozam de privilégio imobiliário especial sobre bem imóvel do empregador no qual o trabalhador presta a sua actividade. 2. O trabalhador goza de privilégio imobiliário especial pelo seu crédito perante a entidade empregadora sobre o património imobiliário pertencente ao empregador que integre a...
... 3. Em terceiro lugar o crédito privilegiado da Segurança Social ... 4. Em ... 5. Parte do crédito reconhecido à “Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de (…)” goza de ... à “(…) – Sociedade de Garantia Mútua, SA” goza de hipoteca em segundo grau, a favor ... -
Acórdão nº 01341/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Independentemente do entendimento que se subscreva relativamente à natureza jurídica do acto de indeferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia – acto materialmente administrativo praticado no processo de execução fiscal ou acto predominantemente processual – é de concluir que não há, no caso, lugar ao exercício do direito de audiência previsto no art. 60º da LGT.
... irreparável, porquanto: • O acesso ao crédito bancário encontra-se actualmente muito difícil ... Garantia bancária autónoma da Caixa Geral de Depósitos, no valor de € ... aludidos nas cláusulas anteriores, dando mútua quitação.». - cfr. docs. de fls. 738 e ss. dos ... com hipoteca com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Terras de Viriato, CRL., pelo qual esta ... -
Acórdão nº 01391/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
... e 17 da Tabela Geral do Imposto do Selo (crédito" e garantias)”, ora como “(verba 17 da tabela)\xE2" ... édito» e das modalidades de seguro «Agrícola" e pecuário»………………………………\xE2" ... ) Os bancos; b) As caixas económicas; c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas ... de factoring; v) As sociedades de garantia mútua; vi) As sociedades gestoras de fundos de ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... A Supervisão das Instituições de Crédito" e das Sociedades Financeiras e a Garantia de Dep\xC3" ... ção no número de caixas de crédito agrícola mútuo, sociedades de locação nanceira, ... que não é membro da União Europeia; uma caixa" de crédito de agrícola mútuo resultante da fus\xC3" ... ões a crédito 0 1 Sociedades de Garantia Mútua 4 4 Sucursais de outras instituições de ...