caixa credito agricola mutua
204 resultados para caixa credito agricola mutua
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Lei n.º 98/2017
... ão relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 ... 8 - ... : a) As instituições de crédito e as empresas de investimento que estejam ... , passivos, rendimentos, gastos e fluxos de caixa da entidade-mãe final e das entidades ... ósitos, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o Fundo de Resolução; e) O Sistema de ...
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Deliberação n.º 552/2023
... (2014-2016) — FENACAM (Grupo Crédito Agrícola) — Responsável pela criação e ... Caixas de Crédito Agrícola e à Caixa Central promovendo a “informação, ... Contragarantia Mútua), bem como pela implementação da Iniciativa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do anexo 1A do Acordo OMC; Produto agrícola, um produto enumerado no anexo 1 do Acordo sobre ... Cooperação Aduaneira e de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira entre a Comunidade Europeia ... ; ii) Concessão de todos os tipos de crédito, nomeadamente crédito ao consumo, crédito ... caixa de poupança deve ser uma pessoa singular ...
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Lei n.º 2/2020
... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... ao reembolso, em 2020, de operações de crédito. 17 - O Governo fica autorizado, através do ... previstos em instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas ... Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua ...
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Parecer n.º 2/2019
... 5.1.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 5.1.3 - Receitas e despesas ... agora reportada - unicamente numa ótica de caixa quanto à administração central - será ... : o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, o Fundo de Garantia de Depósitos, o ... funcionamento do sistema de garantia mútua(609). Trata-se, pois, de uma garantia que se ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 039 - Series II - Suplemento 1
... despesas, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património, com particular enfoque ... Líquido e Demonstração de Fluxos de Caixa) do subsetor do Governo Regional e dos serviços ... de euros; e (iii) do “Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)” no âmbito ... diversas 1 713 997,33 1,1 ... Mútua dos Pescadores e Assoc ... Armador 687 615,67 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 16 - Series III
... ão entre a Prevision Sanitaria Nacional - Mutua de Seguros Y ... Reaseguros a Prima Fija - ... tenha responsabilidade efectiva de caixa tem direito a um ... abono mensal para falhas no ... 5 - O trabalhador pode utilizar o crédito acumulado a ... que se refere o número anterior ... de todos os sectores da exploração agrícola, pecuária ... ou silvícola, sendo o ...
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Declaração de Retificação n.º 39/2019
... Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola (no uso da autorização dada pelo artigo 12.º ... das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de risco de ... à realização de operações de crédito ativas; dddddddd) Decreto-Lei n.º 504-N/85 , de ... que estabelece regras sobre a assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes ...
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Parecer n.º 2/2023
... crédito público e do património, com particular enfoque ... ónio Líquido e Demonstração de Fluxos de Caixa) do subsetor do Governo Regional e ... dos ... Resiliência, do “Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural” no âmbito do ... Mútua dos Pescadores e Assoc. Armador. 530 456,61 0,4% ...
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Parecer n.º 2/2017
... principais movimentos decorreram dos itens Caixa Geral de Aposentações (CGA), Imposto sobre o ... realizados com as instituições de crédito atingiram, pelo menos, o montante de 200 milhões ... ências destinadas ao apoio do sector agrícola - FEADER e FEAGA -, que ascenderam a 146,7 ... gestora do sistema nacional de garantia mútua ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... Artigo 107.º Seguros de crédito à exportação ... ORÇAMENTO DO ESTADO PARA ... a encargos suportados na produção agrícola ... Artigo 241.º Consignação de receita de ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (CGA, I. P.), ... Garantia Mútua contratualizada entre o Programa Operacional ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da Europa e ser realizada em consulta mútua entre as Partes ... Artigo 21.º Cooperação ... éstimos de qualquer tipo, in- cluindo crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring e ... sentido de promover o desen- volvimento agrícola e rural, em especial através da con- vergência ... carimbo, im- pregnadas ou não, com ou sem caixa ...
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Acórdão nº 01789/16.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06-10-2021
... directamente destinadas à concessão de crédito, no âmbito da atividade exercida pelas instituições e entidades referidas naquela alínea, atribuindo natureza interpretativa ao disposto neste novo n.º 7. III - Assim, através daquele artigo 7º, n.º 7, o legislador restringiu a sua aplicação às garantias e operações financeiras directamente destinadas à concessão de crédito, excluindo, expressamente, as comissões recebidas pelos Bancos a
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Acórdão nº 01630/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-06-2016
As comissões cobradas pelos Bancos no exercício da actividade de mediação de seguros não se encontram abrangidas pela isenção a que alude o artigo 7º, n.º 1, al. e) do Código do Imposto de Selo.
... que os conceitos de instituição de crédito e instituição financeira devem ser ... édito: os bancos, as caixas económicas, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, as caixas ... mútua, as instituições de moeda electrónica, bem ... -
Acórdão Nº 516/22 de Tribunal Constitucional, 14-07-2022
... destinadas à concessão de crédito, no âmbito da atividade exercida pelas ... édito: os bancos, as caixas económicas, a Caixa Central de ... Crédito Agrícola Mútuo, as ... mútua, as instituições de moeda ... electrónica, bem ...
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Acórdão nº 3435/18.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-03-2019
I – Para a pronúncia de um qualquer arguido não se impõe um juízo de certeza da prática do crime, mas apenas uma possibilidade razoável, particularmente sustentada e forte, que leve à séria convicção de que a futura condenação será, em julgamento, o resultado que já se adivinha.
... ções de arguido) não devem merecer um crédito acrescido, a verdade é que o mesmo, em sede de ... , como sendo dos legais representantes da Caixa, não correspondem aos reais representantes da ... árias, em causa, consta a expressão “Mutua” quando a expressão correcta é “Mutuo” ... emitidas pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento (CCAMS), para assegurar que a ... -
Parecer n.º 1/2022
... crédito público e do património, com particular enfoque ... líquido e a demonstração dos fluxos de caixa. Nos subsetores dos SFA e das EPR`s, ... só ... Mútua Pescadores e Assoc. Armadores 506 614,9 0,4 ... Central — Caixa Central de Crédito Agrícola ...
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Parecer n.º 1/2022
... despesas, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património, com particular enfoque ... líquido e a demonstração dos fluxos de caixa. Nos subsetores dos SFA e das EPR`s, só foram ... cauções diversas 877 686,8 0,6 Mútua Pescadores e Assoc. Armadores 506 614,9 0,4 ... Central — Caixa Central de Crédito Agrícola ...
- Lei n.º 82/2023
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Acórdão nº 1141/12.7TBBNV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-01-2017
1. Decorre expressamente da alínea a) do n.º2 do art.º 640.º do C. P. Civil, a obrigatoriedade do recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar, com exatidão, as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes. 2. Tendo em conta a jurisprudência fixada no AUJ n.º 4/2014, os...
... , reclamando a alteração do valor do crédito que lhes foi reconhecido, bem como da sua ... Desta sentença veio a credora Caixa de Crédito Agrícola Mútuo …, CRL. interpor ... “É celebrado e mutua e livremente aceite o presente aditamento ao ... -
Lei n.º 56/2019
... Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola e adita vários artigos; k) Decreto-Lei n.º ... das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de risco de ... à realização de operações de crédito ativas; dddddddd) Decreto-Lei n.º 504-N/85 , de ... que estabelece regras sobre a assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes ...
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Lei n.º 42/2016
... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... previstos em instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas ... e aos trabalhadores de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado e ... , no âmbito de mecanismos de assistência mútua e cooperação administrativa intracomunitária, ...
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Relatório 1-AF/2007, de 09 de Março de 2007
... a segunda fase de evoluçáo da garantia mútua em Portugal, iniciada em 2003, com a entrada em ... , e, por outro lado, para a entrada do Grupo Caixa Geral de Depósitos e da CCCAM, além da própria ... à vista sobre instituiçóes de crédito ... 182 452 - 182 452 112 353 ... para o Grupo Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo. A principal fonte de financiamento será ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... em receitas próprias do Fundo Azul, do crédito externo e de fundos europeus e internacionais dos ... árias à realização do Recenseamento Agrícola de 2019 e do Censos 2021; m) As aquisições de ... ões assumidas pelas sociedades de garantia mútua, no exercício, por estas, da atividade referida ...
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Acórdão nº 260/11.1JASTB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-02-2021
I - Na previsão normativa do art. 449.º, n.º 1, al. c) do CPP, para que haja fundamento para a admissibilidade da revisão de sentença transitada em julgado, é necessária a verificação cumulativa de dois pressupostos: i) por um lado, a inconciliabilidade entre os factos que serviram de fundamento à condenação e os dados como provados noutra sentença; ii) por outro lado, que dessa oposição resultem
... bancários das contas da Caixa de Crédito Agrícola em ... cujos ... -se numa relação de exclusão mútua entre os mesmos ... Conforme se ...