caixa credito agricola mutua
149 resultados para caixa credito agricola mutua
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Lei n.º 35/2018
... Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado ... pelo ... no âmbito e promoção da Política Agrícola Comum ... e da Política Comum das Pescas da ... b) As caixas económicas; ... c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as ... v) As sociedades de garantia mútua; ... vi) As sociedades gestoras de fundos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... , com excepção das caixas de crédito agrícola mútuo pertencentes ao Sistema Integrado do ... ) Os bancos; b) As caixas económicas; c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas ... de factoring; v) As sociedades de garantia mútua; vi) As sociedades gestoras de fundos de ...
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Lei n.º 23-A/2022
... crédito e empresas de investimento, alterando o Regime ... c) Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; ... d) ... v) As sociedades de garantia mútua; ... vi) (Revogada.) ... vii) As sociedades de ...
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Acórdão nº 02P3722 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
1 - O crime de burla desenha-se como a forma evoluída de captação do alheio em que o agente se serve do erro e do engano para que incauteladamente a vítima se deixe espoliar, e é integrado pelos seguintes elementos: intenção do agente de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo; por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou; determinar outrem à prática de...
... ° ... , do balcão da Mexilhoeira Grande da Caixa de Crédito Agrícola Mútua do Barlavento ... -
Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018
... óprio aplicável ao Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo, em ordem a responder às suas ... ção; iii) Relatórios de avaliação mútua do Grupo de Ação Financeira; iv) Quaisquer ... ") definem e adotam, em articulação com a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo ("Caixa ...
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Parecer n.º 2/2018
... do Parecer f) Exercício do contraditório Caixa 1 - Implementação do Sistema de Normalização ... 4.2.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno ... a linhas de crédito com garantia mútua (2008-2016) 4.3 - Dívida não financeira 4.3.1 - ... EPR, do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, do Fundo de Garantia de Depósitos e do ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... de uma cooperação administrativa mútua mais ampla, quer com outros Estados-membros da ... ção de depósito', a instituição de crédito ou qualquer outra entidade legalmente autorizada ... ósitos, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o Fundo de Resolução; e) O Sistema de ... do número anterior, entende-se que: a) Uma caixa" postal pode ser considerada um endereço de resid\xC3" ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo ... iii) Relatórios de avaliação mútua do Grupo de Ação Financeira; ... iv) Quaisquer ... Sistema Integrado de crédito agrícola mútuo ... CAPÍTULO I ... Dever de controlo ... ) definem e adotam, em articulação com a Caixa Central de Crédito ... Agrícola Mútuo (Caixa ...
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Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
... 501629327 ... Banco Internacional de Crédito, S. A ... 503305979 ... Banco Itaú Europa, S ... A ... 501898417 ... Caixa - Banco de Investimentos, S. A ... 502525380 ... Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L ... 502119870 ... Caixa Crédito ... GARVAL - Sociedade de Garantia Mútua, S. A ... 501211128 ... GE Consumer Finance IFIC ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... b) Lei de Enquadramento Orçamental Caixa 1 - Entidades Públicas Reclassificadas/Contas ... 4.2.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno ... mais Carenciadas FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEAGA Fundo Europeu ... FCGM - Fundo de Contragarantia Mútua As garantias ao Fundo de Contragarantia Mútuo, a ...
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Parecer n.º 2/2022
... 5.1.2.1 — Linhas de crédito COVID-19 de apoio à economia ... 5.1.2.2 — ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€) ... Estado a linhas de crédito com garantia mútua ... No PE 2020 há apenas um quadro que ... saída do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo106 ... Na CGE de 2020, verificou-se a ...
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Parecer n.º 2/2022
... 5.1.2.1 — Linhas de crédito COVID-19 de apoio à economia ... 5.1.2.2 — ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€) ... Estado a linhas de crédito com garantia mútua ... No PE 2020 há apenas um quadro que ... saída do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo106 ... Na CGE de 2020, verificou-se a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... de uma cooperação administrativa mútua mais ampla, quer com outros Estados-membros da ... ção de depósito', a instituição de crédito ou qualquer outra entidade legalmente autorizada ... ósitos, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o Fundo de Resolução; ... e) O Sistema ... a) Uma caixa" postal pode ser considerada um endereço de resid\xC3" ...
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Acórdão nº 3736/19.9T8VFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2021
I - Se o PER não for homologado, torna-se completamente extravagante a discussão sobre a natureza de comum e/ou subordinada de um crédito reclamado, bem como a sua natureza creditícia. II - Situação diversa seria a de o plano ter sido aprovado, já que a sobredita qualificação sempre teria relevo em sede de precedência nos pagamentos, como deflui do normativo inserto no art. 48.º do CIRE. III -
... já anterior recorrida, decidindo que, o crédito do aqui Recorrente será um crédito de natureza ... : a) Lisgarante – Sociedade de Garantias Mútua, S.A., no valor de € 85.526,24 (oitenta e cinco ... e vinte e quatro cêntimos), como comum; b) Caixa Económica Montepio Geral, no valor de € ... ; e) Caixa Central – Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, no valor de €327.315,78 (trezentos ... -
Decreto-Lei n.º 64/2016
... tiva mútua mais ampla, quer com outros Estados-membros ... ção de depósito’, a instituição de crédito ou ... qualquer outra entidade legalmente ... Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o Fundo de Re- ... e) O Sistema de ... a) Uma caixa postal pode ser considerada um endereço ... de ...
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Parecer n.º 5/2022
... Caixa 1 — Auditoria paralela aos quadros orçamentais ... ções de financiamento e a seguros de crédito ... Caixa 4 — Linhas de crédito COVID-19 com ... Crédito Agrícola Mútuo (82 ... ). Já no decorrer do OE ... recurso ao Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM) (728 ... ) e de linhas de seguros ... de ...
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Lei n.º 98/2017
... ão relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 ... 8 - ... : a) As instituições de crédito e as empresas de investimento que estejam ... , passivos, rendimentos, gastos e fluxos de caixa da entidade-mãe final e das entidades ... ósitos, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o Fundo de Resolução; e) O Sistema de ...
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Deliberação n.º 552/2023
... (2014-2016) — FENACAM (Grupo Crédito Agrícola) — Responsável pela criação e ... Caixas de Crédito Agrícola e à Caixa Central promovendo a “informação, ... Contragarantia Mútua), bem como pela implementação da Iniciativa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do anexo 1A do Acordo OMC; Produto agrícola, um produto enumerado no anexo 1 do Acordo sobre ... Cooperação Aduaneira e de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira entre a Comunidade Europeia ... ; ii) Concessão de todos os tipos de crédito, nomeadamente crédito ao consumo, crédito ... caixa de poupança deve ser uma pessoa singular ...
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Lei n.º 2/2020
... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ... ao reembolso, em 2020, de operações de crédito. 17 - O Governo fica autorizado, através do ... previstos em instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas ... Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... em que se iniciou o excesso, persistir crédito a favor do sujeito passivo superior a (euro) 250, ... , talão recapitulativo diário ou folhas de caixa, que, aliás, podem substituir o mesmo registo ... comunitária e da assistência mútua. 3 - As inexactidões ou omissões podem ... que, não sendo de produção agrícola, desenvolvam uma actividade de prestação de ...
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Parecer n.º 2/2019
... 5.1.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 5.1.3 - Receitas e despesas ... agora reportada - unicamente numa ótica de caixa quanto à administração central - será ... : o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, o Fundo de Garantia de Depósitos, o ... funcionamento do sistema de garantia mútua(609). Trata-se, pois, de uma garantia que se ...
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Declaração de Retificação n.º 39/2019
... Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola (no uso da autorização dada pelo artigo 12.º ... das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de risco de ... à realização de operações de crédito ativas; dddddddd) Decreto-Lei n.º 504-N/85 , de ... que estabelece regras sobre a assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes ...
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Parecer n.º 2/2023
... crédito público e do património, com particular enfoque ... ónio Líquido e Demonstração de Fluxos de Caixa) do subsetor do Governo Regional e ... dos ... Resiliência, do “Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural” no âmbito do ... Mútua dos Pescadores e Assoc. Armador. 530 456,61 0,4% ...
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Parecer n.º 2/2017
... principais movimentos decorreram dos itens Caixa Geral de Aposentações (CGA), Imposto sobre o ... realizados com as instituições de crédito atingiram, pelo menos, o montante de 200 milhões ... ências destinadas ao apoio do sector agrícola - FEADER e FEAGA -, que ascenderam a 146,7 ... gestora do sistema nacional de garantia mútua ...