caixa credito agricola mutua
203 resultados para caixa credito agricola mutua
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Lei n.º 83/2017
... mobiliários, saques e cartas de crédito; ... ii) Juros, dividendos ou outras receitas ou ... Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo ... Artigo 67.º ... Cumprimento dos ... — Em virtude das funções conferidas à Caixa Central ... de CréditoAgrícola Mútua, pelo ...
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Acórdão nº 24/10.0TBPRL-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02-02-2011
1 – Para que o aval incompleto ou em branco seja válido tem que constar da face anterior da letra ou livrança. 2 – Tendo o aval sido concedido com a simples assinatura do avalista aposta na face posterior do título cambiário e desacompanhada de quaisquer outros dizeres, torna-o nulo, por vício de forma, “ex vi” dos arts. 219º, 220º e 286º do Código Civil, por inobservância do requisito formal...
... A., nos autos de execução que lhe move a CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUA…, CRL, deduziu ... -
Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Agrícola, C. R. L ... 394 725$00 Agro-Sanus - ... 678 660$00 Associação Mutua Seguros Gado ... 14 777 636$00 Associação Nac ... $00 Associação Nacional de Direito ao Crédito ... 16 570 106$00 Associação Nacional de ... Caixa Crédito Agrícola Mútua R. Cent. V. Marmeleira ...
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Despacho n.º 7048/2022
... 321CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S. A ... 505992779 A “BENÉFICA E ... 506925650 AGROGARANTE SOCIEDADE DE GARANTIA MUTUA S A ... 980051070 AIG EUROPE LIMITED — SUCURSAL ... 501898417 CAIXA — BANCO DE INVESTIMENTOS SA ... 720003377 CAIXA ... 501130322 CAIXA AGRICOLA MUTUO DE TORRES VEDRAS CRL ... 720015901 ...
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Acórdão nº 08A2245 de Supremo Tribunal de Justiça, 23-09-2008
1) O incumprimento da obrigação de obter junto da concessionária a homologação da deliberação que visou a oneração das embarcações utilizadas no serviço público de transporte colectivo fluvial de passageiros não envolve a nulidade das hipotecas que a concessionária, sua proprietária, tiver constituído sobre elas, por ofensa ao disposto no artº 294º do Código Civil. 2) A restrição imposta pelo...
... 2ª ré para garantia da abertura de um crédito no valor de 180.000.000$00 sem que a autora ... de Abertura de Crédito” em que a “Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Santiago do m, Cooperativa Mútua de Responsabilidade Limitada” e “BB, SA”, ... -
Em vigor
Lei n.º 23-A/2015 . Alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... Caixas económicas e caixas de crédito agrícola mútuo ... Artigo 29.º-A Intervenção da ... de crédito agrícola mútuo associadas da Caixa Central de Crédito ... Agrícola Mútuo da ... v) As sociedades de garantia mútua; ... vi) As sociedades gestoras de fundos de ...
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Lei n.º 35/2018
... ão ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo ... no âmbito e promoção da Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas da União ... ) Os bancos; b) As caixas económicas; c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas ... de factoring; v) As sociedades de garantia mútua; vi) As sociedades gestoras de fundos de ...
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Lei n.º 35/2018
... Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado ... pelo ... no âmbito e promoção da Política Agrícola Comum ... e da Política Comum das Pescas da ... b) As caixas económicas; ... c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as ... v) As sociedades de garantia mútua; ... vi) As sociedades gestoras de fundos de ...
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Acórdão nº 02P3722 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-12-2002
1 - O crime de burla desenha-se como a forma evoluída de captação do alheio em que o agente se serve do erro e do engano para que incauteladamente a vítima se deixe espoliar, e é integrado pelos seguintes elementos: intenção do agente de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo; por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou; determinar outrem à prática de...
... ° ... , do balcão da Mexilhoeira Grande da Caixa de Crédito Agrícola Mútua do Barlavento ... -
Lei n.º 23-A/2022
... crédito e empresas de investimento, alterando o Regime ... c) Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; ... d) ... v) As sociedades de garantia mútua; ... vi) (Revogada.) ... vii) As sociedades de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... ão ao Regime Geral das Instituições de Crédito" e Sociedades Financeiras ... Artigo 8.º Alteraç\xC3" ... económicas anexas e caixas de crédito agrícola" mútuo ... Artigo 29.º-A Intervenção da Comiss\xC3" ... b) As caixas económicas; ... c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas ... v) As sociedades de garantia mútua; ... vi) As sociedades gestoras de fundos de ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018
... óprio aplicável ao Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo, em ordem a responder às suas ... ção; iii) Relatórios de avaliação mútua do Grupo de Ação Financeira; iv) Quaisquer ... ") definem e adotam, em articulação com a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo ("Caixa ...
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Parecer n.º 2/2018
... do Parecer f) Exercício do contraditório Caixa 1 - Implementação do Sistema de Normalização ... 4.2.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno ... a linhas de crédito com garantia mútua (2008-2016) 4.3 - Dívida não financeira 4.3.1 - ... EPR, do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, do Fundo de Garantia de Depósitos e do ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... de uma cooperação administrativa mútua mais ampla, quer com outros Estados-membros da ... ção de depósito', a instituição de crédito ou qualquer outra entidade legalmente autorizada ... ósitos, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o Fundo de Resolução; e) O Sistema de ... do número anterior, entende-se que: a) Uma caixa" postal pode ser considerada um endereço de resid\xC3" ...
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Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
... 501629327 ... Banco Internacional de Crédito, S. A ... 503305979 ... Banco Itaú Europa, S ... A ... 501898417 ... Caixa - Banco de Investimentos, S. A ... 502525380 ... Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L ... 502119870 ... Caixa Crédito ... GARVAL - Sociedade de Garantia Mútua, S. A ... 501211128 ... GE Consumer Finance IFIC ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo ... iii) Relatórios de avaliação mútua do Grupo de Ação Financeira; ... iv) Quaisquer ... Sistema Integrado de crédito agrícola mútuo ... CAPÍTULO I ... Dever de controlo ... ) definem e adotam, em articulação com a Caixa Central de Crédito ... Agrícola Mútuo (Caixa ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - CIRC
... Artigo 28.º-A Instituições de crédito e outras instituições financeiras ... Artigo ... industrial ou agrícola ... Artigo 53.º Determinação do rendimento ... que podem beneficiar do regime de IVA de caixa, tendo nomeadamente em ... conta as respetivas ... em vigor um acordo sobre assistência mútua em matéria de cobrança de créditos fiscais, ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... b) Lei de Enquadramento Orçamental Caixa 1 - Entidades Públicas Reclassificadas/Contas ... 4.2.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno ... mais Carenciadas FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEAGA Fundo Europeu ... FCGM - Fundo de Contragarantia Mútua As garantias ao Fundo de Contragarantia Mútuo, a ...
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Parecer n.º 2/2022
... 5.1.2.1 — Linhas de crédito COVID-19 de apoio à economia ... 5.1.2.2 — ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€) ... Estado a linhas de crédito com garantia mútua ... No PE 2020 há apenas um quadro que ... saída do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo106 ... Na CGE de 2020, verificou-se a ...
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Parecer n.º 2/2022
... 5.1.2.1 — Linhas de crédito COVID-19 de apoio à economia ... 5.1.2.2 — ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€) ... Estado a linhas de crédito com garantia mútua ... No PE 2020 há apenas um quadro que ... saída do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo106 ... Na CGE de 2020, verificou-se a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... de uma cooperação administrativa mútua mais ampla, quer com outros Estados-membros da ... ção de depósito', a instituição de crédito ou qualquer outra entidade legalmente autorizada ... ósitos, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o Fundo de Resolução; ... e) O Sistema ... a) Uma caixa" postal pode ser considerada um endereço de resid\xC3" ...
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Acórdão nº 3736/19.9T8VFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03-11-2021
... sobre a natureza de comum e/ou subordinada de um crédito reclamado, bem como a sua natureza creditícia. II - Situação diversa seria a de o plano ter sido aprovado, já que a sobredita qualificação sempre teria relevo em sede de precedência nos pagamentos, como deflui do normativo inserto no art. 48.º do CIRE. III - Mas se o reclamante/recorrente não tiver posto em causa essa parte dispositiva do acórdão, isto é, a não homologação do PER, fica...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... tiva mútua mais ampla, quer com outros Estados-membros ... ção de depósito’, a instituição de crédito ou ... qualquer outra entidade legalmente ... Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o Fundo de Re- ... e) O Sistema de ... a) Uma caixa postal pode ser considerada um endereço ... de ...
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Acórdão nº 146/17.6T8PTG.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07-10-2021
I. A emissão de factura no valor 44.372,25 € ao abrigo de cláusula contratual por não restituição no fim do contrato e uso com combustível de um concorrente da Ré não se justifica na situação nos autos em que os depósitos da Ré foram incorporados pela A. com a realização das obras de requalificação, obras essas de que a Ré teve conhecimento – incluindo na utilização dos seus depósitos - à qual nã
... bancária n.º ... 98, emitida pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ... CRL, ... à Garval – Sociedade de Garantia Mútua, SA, a emissão de uma garantia bancária no ... -
Parecer n.º 5/2022
... Caixa 1 — Auditoria paralela aos quadros orçamentais ... ções de financiamento e a seguros de crédito ... Caixa 4 — Linhas de crédito COVID-19 com ... Crédito Agrícola Mútuo (82 ... ). Já no decorrer do OE ... recurso ao Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM) (728 ... ) e de linhas de seguros ... de ...