Despacho n.º 2030/2024
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2024 |
| Data | 05 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 38 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral |
N.º 38 22 de fevereiro de 2024 Pág. 312
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Despacho n.º 2030/2024
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Luís Miguel Gaudêncio Simões do
Souto Barreiros para exercer o cargo de diretor de serviços de Assuntos Europeus e
Relações Internacionais.
Considerando que o cargo de cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto na estrutura
orgânica nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do
artigo 2.º da Portaria n.º 179 -A/2017 de 11 de setembro, se encontra vago;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Direção, até
à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Adminis-
tração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em
regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, verificando -se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de
substituição, o licenciado Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros para exercer o cargo
de Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Gabinete de Planea-
mento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao
presente despacho, evidência a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação
adequada ao exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2024.
5 de fevereiro de 2024. — O Diretor -Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz.
Nota Biográfica
Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros, nascido a 25 de maio de 1970
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agronómica — Ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agro-
nomia, Universidade Técnica de Lisboa (1995).
Master in Business Administration — XVI Executive MBA — AESE/IESE Business School
(20162018);
Formação Profissional:
Curso de Auditor de Defesa Nacional 2018 -2019, Instituto de Defesa Nacional, Lisboa 2019;
Programa “Strategic Trends” — AESE Business School, Lisboa 27 e 28 de fevereiro de 2018;
Programa “Indian Perspectives on Business Management”, Indian Institute of Management
Ahmedabad, Ahmedabad, 21 a 27 de janeiro de 2018;
Programa “Excelling in Leadership Intensive week” — AESE Business School, Lisboa 18 a 21
de outubro de 2017;
Programa “Business Innovation and Entrepreneurship” — IESE /AESE Business School, New
York, 18 a 21 de abril de 2017;
Programa de Formação em Gestão Pública — FORGEP, Algés 2007;
Curso “European Negotiations”, E.I. P.A., Maastrich 2000;
Curso “The Presidency and the European Union”, E.I. P.A., Lisboa 1999;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO