Despacho n.º 9274/2022
| Data de publicação | 28 Julho 2022 |
| Data | 21 Julho 2022 |
| Número da edição | 145 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra |
N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 145
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 9274/2022
Sumário: Designa o licenciado Eduardo Albano Duque Correia Diniz para exercer o cargo de
diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Considerando a abertura de procedimento concursal pela Comissão de Recrutamento e Sele-
ção para a Administração Pública (CReSAP), nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, na sua redação atual, com repetição de aviso de abertura e recrutamento por escolha,
conforme previsto no n.º 9 do artigo 19.º do mesmo diploma, com vista ao recrutamento para o
cargo de diretor -geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;
Considerando o disposto no n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, que prevê que o membro do Governo competente para o provimento pode proceder
ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de aber-
tura, que são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências
ao cargo, realizada pela CReSAP:
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual:
1 — Designo o licenciado Eduardo Albano Duque Correia Diniz para exercer, em comissão
de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de diretor -geral do Gabinete de Planeamento,
Políticas e Administração Geral a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar
n.º 2/2014, de 9 de abril, conforme resulta do seu currículo académico e profissional que evidencia
a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das
respetivas funções.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
21 de julho de 2022. — A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira
Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Eduardo Albano Duque Correia Diniz.
Data de nascimento: 4 de junho de 1969.
Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Economia
Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, con-
cluída em 1994.
Experiência profissional:
Diretor -geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério
da Agricultura e Alimentação, com exercício de direção superior desde 2012. Exercício de cargos
de dirigentes no GPP: subdiretor -geral; diretor de serviços; chefe de divisão nas áreas da Política
Agrícola Comum e mercados agrícolas, desde 1999. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado
da Agricultura, em 2012, assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural em 2002.
Técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho, entre 1993 -1999, na área Mercados Vitivinícolas
e perito em grupos da OIV.
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