cada morada família
5909 resultados para cada morada família
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Edital n.º 508/2018
... "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação adequada, em condições de ... cada família. Assim, uma política de habitação ... o destino da habitação, enquanto casa de morada ...
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Acórdão nº 1163/22.0T8FNC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2022
I – A união de facto assume uma aceitação social como entidade familiar, que encontra abrigo constitucional nas normas que protegem a família (a começar pelo artigo 36.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa-CRP), enquanto realidade emergente de uma “efectividade de laços interpessoais”, conforme a interpretação e densificação do conceito efectuada pelo Tribunal...
... º, supra citado, que o os Juízos de Família e Menores são os que estão vocacionados para ... ão em causa questões relativas à casa de morada de família dos unidos de facto (artigo 4.º, ... sucedeu a família diversificada, que cada um escolhe, sem modelo nem norma absolutos, em ... -
Aviso n.º 15620/2017
... , com a duração de três horas cada, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º ... , direito económico, direito da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a ... IBAN de quem efetua o pagamento Profissão Morada Localidade Código Postal Telefone Telemóvel ...
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Aviso n.º 14609/2021
... "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em ... , sendo o rendimento anual líquido de cada membro obtido: i) Subtraindo ao rendimento global ... deverá, caso entenda, indicar uma morada para correspondência (apenas para efeitos de ...
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Aviso n.º 9200/2018
... de Atividades de Animação e Apoio à Família dos alunos pré-escolar (AAAF) e 21 Assistentes ... Alcabideche, ou entregue pessoalmente na morada indicada em envelope fechado, de 2.ª a 6.ª ... de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha ...
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Aviso n.º 6307/2019
... de Atividades de Animação e Apoio à Família do alunos pré-escolar (AAAF) e 11 Assistentes ... -281 Estoril, ou entregue pessoalmente na morada indicada em envelope fechado, de 2.ª a 6.ª ... de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha ...
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Aviso n.º 11884/2021
... de Atividades de Animação e Apoio à Família dos alunos pré-escolar (AAAF), de 11 Assistentes ... Alcabideche, ou entregue pessoalmente na morada indicada em envelope fechado, de 2.ª a 6.ª ... de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha ...
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Aviso n.º 5977/2018
... de Atividades de Animação e Apoio à Família do alunos pré-escolar (AAAF) e 11 Assistentes ... -281 Estoril, ou entregue pessoalmente na morada indicada em envelope fechado, de 2.ª a 6.ª ... de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha ...
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Aviso n.º 9559/2020
... de Atividades de Animação e Apoio à Família do alunos pré-escolar (AAAF) e 11 Assistentes ... -281 Estoril, ou entregue pessoalmente na morada indicada em envelope fechado, de 2.ª a 6.ª ... de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha ...
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Aviso n.º 9739/2021
... de Atividades de Animação e Apoio à Família do alunos pré-escolar (AAAF) e 10 Assistentes ... -281 Estoril, ou entregue pessoalmente na morada indicada em envelope fechado, de 2.ª a 6.ª ... de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha ...
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Aviso n.º 9524/2016
... em suporte eletrónico.6.1 - A morada/endereço eletrónico a considerar para efeitos ... , Funcionamento do Serviço de Apoio à Família do Concelho de Torres Vedras, alimentação ... método de seleção, será valorada em cada fase intermédia do método através das ...
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Acórdão nº 1385/12.1TBSLV.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Fevereiro de 2020
... do pedido de atribuição da casa de morada de família que aquela havia formulado na acção ... segundo a sua livre convicção acerca de cada facto, indicando as ilações tiradas dos factos ...
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Aviso n.º 3952/2017
... ção da média final quantitativa obtida em cada um dos referidos graus académicos; Certificado ... possível, por ofício registado para a morada referida no mesmo requerimento. c) A lista de ... IV - Direito da família: Casamento (convenções antenupciais, doações ...
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Aviso n.º 2209/2019
... ção da média final quantitativa obtida em cada um dos referidos graus académicos; Certificado ... possível, por ofício registado para a morada referida no mesmo requerimento. c) A lista de ... IV - Direito da Família: Casamento (convenções antenupciais, doações ...
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Acórdão nº 4905/19.7T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2021
I - O processo de divórcio sem consentimento, se depois de proposta a acção os cônjuges acordarem em se divorciar, esse acordo determina que, para ser decretado divórcio não tenha de ter lugar qualquer audiência para apreciar das eventuais razões apresentadas pelo cônjuge autor, bastando a homologação por sentença desse acordo de dissolução do casamento. II - Os cônjuges, quer no divórcio por...
... Quanto ao destino da casa de morada de família, foi declarado ser bem próprio do ... consentimento do outro cônjuge conduz a que cada uma das consequências do divórcio enunciadas ... -
Edital n.º 546/2017
... dos direitos, mas também dos deveres de cada um individualmente e no seu todo. g) É ... candidatos que, possuindo habitação de morada de família, nela não possam residir por se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... uma taxa de justiça por cada interveniente processual, no início do processo ... às acções para atribuição da casa de morada de família, constituição ou transferência do ...
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Acórdão nº 156/10.4TBVPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2015
I - Não obstante o contrato de arrendamento ter sido celebrado pelo réu marido enquanto arrendatário, a mera separação de facto do outro cônjuge, a ré mulher, não a desresponsabiliza do pagamento da renda da casa relativa à casa de morada de família. II – Trata-se de dívida comunicável por respeitar a despesa relativa a encargo normal da vida familiar. III – Em acção de despejo...
... pagar à autora a quantia de € 250,00 por cada semana de atraso na remoção dos seus bens, a ... casal deixou de existir enquanto casal e família, desde Junho de 2007 e desde, então, não mais ... os cônjuges que do locado fizeram a sua morada de família; 2. Ainda ali se encontram os bens ... -
Acórdão nº 0918/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2017
I - Após o início da vigência da Lei 13/2016 de 23 de Maio, o contribuinte, proprietário e possuidor da casa de morada de família, tem o direito de não ver este bem sujeito a venda judicial. II - Sendo um bem penhorável e não constituindo direito de propriedade indisponível (o que seria um contra-senso, atentas as regras que presidem à gestão da propriedade privada, constitucionalmente...
... garantia idónea a penhora da casa de morada" de família oferecida pelo revertido para suspens\xC3" ... para decidir, em função de cada caso concreto, se a garantia prestada é ou não ... -
Aviso n.º 8795/2018
... , relações de género e políticas de família».2 - Legislação aplicável:a) Decreto-Lei n.º ... o candidato considera mais relevantes para cada um dos itens dos pontos 13 e 15;d) Projeto ... -189 Lisboa ou por mão própria na mesma morada. Não sendo aceite a justificação do candidato ...
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Acórdão nº 209/09.1TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
Sumário (do relator): 1- A prolação de uma decisão em violação do caso julgado formal operado por anterior decisão proferida no processo e transitada em julgado, consubstancia erro de julgamento, não determinativo da invalidade da sentença, por não se estar perante um vício de procedimento, mas perante um erro de direito. 2- A ação em que se pede que se declare a anulabilidade de uma doação,...
... dos RR sob o n.º 724 constituiu a casa de morada de família do falecido ( ... ) e mulher, tendo ... determinada questão, socorrem-se, a cada passo, de várias razões ou fundamentos para ... -
Regulamento n.º 728/2018
... ços a famílias enlutada, a pessoa, família ou agência funerária encarregues do funeral ... /requerimento, identificar o requerente, morada, n.º de contribuinte, dados do ... cada 24h.2 - A Junta não deixará de atender os casos ...
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Regulamento (extrato) n.º 777/2021
... estar redigidas em língua portuguesa.2 - Cada concorrente poderá apresentar até um máximo de ... identificação do autor (nome, idade, morada, contactos telefónicos e endereço de e-mail).6 ... Família de Carlos Carranca (Esposa e Filhos), por forma a ...
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Acórdão nº 322/00 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Junho de 2000
... proteger o inquilino e não a respectiva família", "é inconstitucional, na medida em que viola a ... , páginas 647), todos têm direito a uma morada decente, para si e para a sua família; uma ... forma a que seja preservada a intimidade de cada um deles e a privacidade da família no seu ...
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Aviso n.º 12076/2020
... cada Regulamento modificadas: Juntas de Freguesia do ... ção e documento de comprovativo de morada no formato a definir pelos serviços. 3 - A ... das Atividades de Animação e Apoio à Família para os alunos do Pré-escolar, em valor definido ...