Aviso n.º 9200/2018
| Data de publicação | 05 Julho 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Alcabideche |
Aviso n.º 9200/2018
Procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego público por tempo determinado - Pessoal para as AEC, AAAF, CAF, Ludobibliotecas e Escola de Música Michel Giacometti.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com última redação dada pela Lei n.º 80/2013, de 28/11 aplicável às Autarquias Locais e Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto, torna-se público que por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Alcabideche em 14/06/2018 encontra-se aberto procedimento concursal comum para 131 postos de trabalho, de acordo com a Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, sendo de preenchimento imediato 86 vagas para: 61 Técnicos Superiores: Licenciaturas na área de Desporto, na área de Animação Sócio Cultural, Animação e Produção Artística, Artes Plásticas e Artes Visuais e Tecnológicas, na área das Ciências Musicais e Educação Básica, para animação/dinamização das Atividades Enriquecimento Curriculares (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico, de 1 Coordenador Técnico: Coordenar as atividades da Escola de Música Michel Giacometti e lecionar na disciplinas de guitarra e Combo, de 3 Assistentes Técnicos: Animadores/dinamizadores, para o programa de Atividades de Animação e Apoio à Família dos alunos pré-escolar (AAAF) e 21 Assistentes Operacionais, todos previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Alcabideche, ficando as restantes 45 vagas por preencher em aberto, durante o período de um ano, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo a tempo e a termo resolutivo certo a tempo parcial, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, e consultada a entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), em que a atribuição é conferida ao INA, pela alínea c) do artigo 2.º do mesmo Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro foi informado pela mesma da inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.
2 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para preenchimento dos lugares postos a concurso e para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no ano letivo de 2018/2019, de 1 de setembro de 2018 a 31 de julho de 2019.
3 - Descrição sumária das funções: Técnicos Superiores - corresponde ao grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente, organização, coordenação, prestação de funções animadores/dinamizadores, no programa de generalização do ensino das atividades de enriquecimento curricular, nas componente de apoio à família e animação de ludobiblioteca, nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico, Jardim de Infância, e Escola de Música Michel Giacometti, nos domínios de expressão físico-motora e lúdico expressivas (expressão musical, filosofia para crianças, plástica, dramática, dança, animação do livro e da leitura e do jogo), iniciação musical, piano, guitarra, baixo elétrico, combo, técnica vocal, violino, bateria e saxofone. Requisitos: licenciatura nas áreas a concurso.
3.1 - Assistentes Técnicos - corresponde ao grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente, prestação de funções de gestão, planificação e animação do grupo de crianças do pré-escolar...
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