Aviso n.º 11884/2021
| Data de publicação | 24 Junho 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Alcabideche |
Aviso n.º 11884/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para as carreiras/categorias de técnico superior, coordenador técnico, assistente técnico e assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para as carreiras/categorias de técnicos superiores, coordenador Técnico, assistentes técnicos e assistentes operacionais
Procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego público por tempo determinado Pessoal para as AEC, AAAF, CAF, Interrupções letivas e Escola de Música Michel Giacometti
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com última redação dada pela Lei n.º 80/2013, de 28/11 aplicável às Autarquias Locais e Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto, torna-se público que por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Alcabideche, em 8 de junho de 2021 encontra-se aberto procedimento concursal comum para 133 postos de trabalho, de acordo com a Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, sendo de preenchimento imediato 88 vagas para 59 Técnicos Superiores: Licenciaturas na área de Desporto e Dança, na área de Animação Sócio Cultural, Animação e Produção Artística, Artes Plásticas e Artes Visuais e Tecnológicas, na área das Ciências Musicais, na área das Ciências Sociais e Humanas e Educação Básica, para animação/dinamização das Atividades Enriquecimento Curriculares (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Animadores/dinamizadores, para o programa de Atividades de Animação e Apoio à Família dos alunos pré-escolar (AAAF), de 11 Assistentes Técnicos, 17 Assistentes Operacionais e 1 Coordenador Técnico, todos previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Alcabideche, ficando as restantes vagas por preencher em aberto, durante o período de um ano, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo a tempo parcial, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.
2 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para preenchimento dos lugares postos a concurso e para efeitos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, no ano letivo de 2021/2022, de 1 de setembro de 2021 a 31 de julho de 2022.
3 - Descrição sumária das funções: Técnico Superior - corresponde ao grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente, organização, coordenação, prestação de funções animadores/dinamizadores, no programa de generalização do ensino das atividades de enriquecimento curricular, nas componentes de apoio à família e animação de ludo biblioteca, nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico, e Jardim de Infância, nos domínios de expressão físico-motora e lúdico-expressivas (expressão musical, filosofia para crianças, plástica, dramática, dança, animação do livro e da leitura e do jogo). Requisitos: licenciatura nas áreas a concurso.
3.1 - Assistente Técnico - corresponde ao grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente, prestação de funções de gestão, planificação e animação do grupo de crianças do pré-escolar, com orientação de expressões artísticas, dramáticas e musicais, animação do livro e da leitura e do jogo, animadores/dinamizadores, no programa de generalização do ensino das atividades de enriquecimento curricular, nos casos em que a formação ou experiência profissional sejam adequadas. Requisitos: 12.º ano.
3.2 - Assistente Operacional - corresponde ao grau 1 de complexidade...
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