Aviso n.º 6753/2006, de 24 de Novembro de 2006

Aviso n. 6753/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Alves, juÌza de direito do 2. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo)

n. 37/01.2PAPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Bordad·gua Rocha, filho de Fernando Teixeira da Rocha e de Julieta Maria de Oliveira Bordad·gua Rocha nacional de Angola, nascido em 16 de Julho de 1966, solteiro, com domicÌlio na Rua do Bar·o de MoÁamedes, lote 1, rÈs -do -ch·o, E, 2775 Carcavelos, por se encontrar

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64 acusado da pr·tica de um crime de falsificaÁ·o de documento, previsto e punido pelo artigo 217. do CÛdigo Penal, praticado em 19 de Janeiro de 2001, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do CÛdigo Penal, praticado em 19 de Janeiro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do arguido em juÌzo ou com a sua detenÁ·o, tem os seguintes efeitos: suspens·o dos...

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