Bens vagos
1728 resultados para Bens vagos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... ras —, por grupos de categorias de bens e serviços transversais à Administração Pública para as ... entidades ... Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos ... 76 148,21 € ... 600068021 Escola Profissional de ...
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Regulamento n.º 712/2020
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; e) A venda ambulante de lotarias regulada ... 12 de setembro, a ser aplicado a todos os lugares novos ou deixados vagos, ficando sujeitos ao pagamento de uma taxa a fixar pela Freguesia em ...
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Regulamento n.º 717/2021
... 3 - A Junta de Freguesia poderá dividir/fracionar os lugares vagos para melhor comercialização. 4 - A instalação dos feirantes deve ... b) Entre cônjuges, não separados de pessoas e bens, e entre pessoas vivendo em situações de união de facto - para este ...
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Portaria n.º 18/2022
... , com a finalidade de garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados». Nos termos do referido decreto -lei, as ... 8 811 9 200 Vagos ...
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Aviso n.º 15132/2022
... profissionais e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou após a reali- ... zação ... 3 — Os espaços de venda novos, deixados vagos ou cujo direito de ocupação se tenha extinto ... pelo decurso do prazo, ...
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Edital n.º 45/2018
... devidamente estacionados, a saída destes ou a ocupação de lugares vagos; l) De veículos destinados à venda de artigos ou publicidade de qualquer ... , perdas ou deteriorações que ocorram sobre os veículos ou de bens" que se encontrem no interior dos mesmos, não respondendo pelos mesmos a C\xC3" ...
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Aviso n.º 13670/2021
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico correntes; f) A venda de lotarias regulada pelo ... Artigo 13.º Espaços vagos 1 - Caso não seja apresentada qualquer candidatura para um determinado ...
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Aviso n.º 14836/2018
... concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho vagos na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato ... definidos; Apoiar na faturação, cobrança e controlo das vendas de bens e serviços; Apoiar na tesouraria (arrecadação de receita); Apoiar na ...
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Lei n.º 11-A/2013
... estritamente necessários à discriminação dos bens, di- ... reitos e obrigações, bem como das responsabilidades ... legais, ... CORONADO (SÃO MA- ... COVELAS COVELAS ... Município de Vagos ... Coluna A Coluna B Coluna C Coluna D Coluna E ... Freguesias a agregar ...
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Despacho n.º 3602/2020
... e para a prestação de serviços, contratos de aquisição de bens e serviços, contratos de pessoal e de concessão de bolsas. Artigo 9.º ... 6 - Os lugares deixados vagos por força do n.º 4, alínea a), deverão ser preenchidos no prazo ...
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Edital n.º 1047/2018
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias regulada ... regular, sendo aplicado a todos os lugares novos ou deixados vagos nos termos do n.º 5. 3 - O ato público é conduzido por uma comissão ...
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Edital n.º 942/2019
... procedimento público, aplicado a todos os lugares novos ou deixados vagos, com publicitação de anúncio ou edital a afixar, com 10 (dez) dias de ... bens, ou na sua falta ou desinteresse, aos descendentes, se aquele, estes ou, ...
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Regulamento n.º 782/2021
... da conservação, manutenção e segurança dos imóveis e respetivos bens patrimoniais do Teatro Municipal de Vila Real, devendo para isso: a) ... 1.2.7 - Havendo lugares vagos nas proximidades, os assistentes poderão sentar-se durante os ...
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Aviso n.º 13529/2019
... 11.º Concorrência desleal, práticas comerciais desleais e venda de bens em segunda mão ou com defeito 1 - É expressamente proibida a venda de ... 14 - Em situações excecionais, em que o número de lugares vagos seja superior aos candidatos ao procedimento, poder-se-á atribuir mais do ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2023
... entrega do espaço actualmente ocupado, livre e devoluto de pessoas e bens e ainda nas condições em que foi entregue ” (cf. doc. n.º 5 da ... regular , e ser aplicado a todos os lugares novos ou deixados vagos, podendo ficar sujeitos ao pagamento de uma taxa a fixar pelo município ...
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Acórdão nº 5919/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
... (arts 10.º a 33.º da PI), trata-se de pedidos genéricos, vagos e indeterminados, referentes aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e ... O sócio tem igualmente direito a inspecionar os bens sociais (art. 214.º, n.º 5), verificando, entre outros, os stocks, a ...
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Acórdão nº 5919/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06-10-2022
I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do nº1 do art. 615º do C.P.Civil de 2013, que é aplicável aos despachos ex vi do nº3 do art. 613º/3 do mesmo diploma legal, respeita apenas à falta absoluta de fundamentação (que pode reportar-se apenas aos fundamentos de facto ou apenas aos fundamentos de direito). Outra situação é a motivação ou fundamentação da sentença (ou do despacho)
... (arts 10.º a 33.º da PI), trata-se de pedidos genéricos, vagos e indeterminados, referentes aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e ... O sócio tem igualmente direito a inspecionar os bens sociais (art. 214.º, n.º 5), verificando, entre outros, os stocks, a ... -
Acórdão nº 1599/13.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
I – Se a Administração Tributária, após múltiplas diligências, realizadas durante largos meses, não logra identificar bens ou direitos na titularidade de uma devedora originária, é inatacável a conclusão, que fundamenta o despacho de reversão, de que os bens são insuficientes para solver a dívida exequenda II - Se o Oponente, notificado do projecto de despacho de reversão, nada diz,...
... , o requisito necessário à reversão e relativo à insuficiência de bens da devedora originária, no entanto, verificamos que no caso em apreço ... que os alguns dos termos utlizados nas identificadas alíneas são vagos e outros são conclusivos. O “afastamento”, per se, não tem ... -
Acórdão nº 3879/20.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
I- De harmonia com o disposto nos art.ºs 205º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa e 154º do Código de Processo Civil, deve entender-se que falta a fundamentação se não forem inteligíveis as concretas razões de facto e de direito da decisão. II- A fundamentação da matéria de facto provada e não provada, com a indicação dos meios de prova que levaram à decisão, assim como a fundamentaçã
... b) do CPC) A. M. este apresentou “Relação de Bens” ... Notificados os interessados M. L. e R. G. (art. 1104.º, n.º 1, ... limita-se a listar alguns factos que considera provados e, em termos vagos, remete-los para os diversos meios de prova ... IX. Contudo, nunca é ... -
Acórdão nº 3879/20.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13-07-2022
I- De harmonia com o disposto nos art.ºs 205º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa e 154º do Código de Processo Civil, deve entender-se que falta a fundamentação se não forem inteligíveis as concretas razões de facto e de direito da decisão. II- A fundamentação da matéria de facto provada e não provada, com a indicação dos meios de prova que levaram à decisão, assim como a fundamentação
... b) do CPC) A. M. este apresentou “Relação de Bens” ... Notificados os interessados M. L. e R. G. (art. 1104.º, n.º ... limita-se a listar alguns factos que considera provados e, em termos vagos, remete-los para os diversos meios de prova ... IX. Contudo, nunca é ... -
Regulamento n.º 735/2018
... - A Câmara Municipal não se responsabiliza por quaisquer volumes ou bens existentes nos locais de venda ou em quaisquer outros espaços do Mercado ... regular e ser aplicada a todos os lugares novos ou deixados vagos, podendo ficar sujeitos ao pagamento de uma taxa, nos termos da ...
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Acórdão nº 00955/19.1BEAVR-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
I – A interpretação consentida pela concatenação dos nºs 2 e 4 do artigo 103º-A do CPTA (na versão do DL. nº 214-G/2015) é a de que o efeito suspensivo automático (previsto no nº 1) deve ser levantado quando se demonstre, por alegação e prova, que o diferimento da execução do ato seria gravemente prejudicial para o interesse público ou gerador de consequências lesivas claramente...
... , Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairrro, Sever do Vouga, Vagos» aqui se dá por integralmente reproduzido, e do qual consta, além do ... ém a associação ao serviço de mão-de-obra a aquisição de alguns bens, tais como: - Areia - Brita - Tout-venant g) O mesmo relativamente à ... -
Acórdão nº 8529/08.6TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2015
I – A falta de instrução geradora de nulidade insanável reconduz-se apenas aos casos em que o RAI foi pura e simplesmente ignorado, não sendo o requerimento apreciado; II – A fundamentação de acto decisório deve ser objectiva, clara e rigorosa e exteriorizar-se de modo a que se perceba o seu sentido e os argumentos lógicos que lhe subjazem, estando em causa a transparência democrática
... a função de titular da propriedade e da custódia de determinados bens e direitos que o referido casal, na qualidade de mandatários, ... , das provas apenas se escreveram argumentos genéricos, tabelares, vagos e comuns a qualquer despacho de não pronúncia; considerandos esses ... -
Acórdão nº 1658/04.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2019
I – Nos termos do artigo 666.º do Código de Processo Civil (na redacção vigente antes da entrada em vigor da última reforma de 1 de Setembro de 2014), mesmo após a prolação da sentença - e, consequentemente, quando se mostre já esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa - é lícito ao juiz rectificar erros materiais, suprir nulidades, esclarecer dúvidas existentes na...
... , S.A. por tais transacções de bens não reunirem os requisitos legais impostos para beneficiarem de tal ... impugnação do julgamento que foi realizada, aceitando-a nos termos vagos e genéricos como foi realizada, sempre o recurso nesta parte estaria ... -
Acórdão nº 633/19.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
I - A suspensão da execução fiscal depende da prestação de garantia idónea nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 52.º da LGT. Pode, porém, a AT, mediante requerimento do executado, dispensá-lo da prestação de garantia, nos termos previstos no n.º 4 do mesmo preceito legal. II - Da letra do n.º 4 do artigo 52º da LGT resulta que o deferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia está...
... , que a ora recorrente invocou na sua p.i., que não possuía outros bens imóveis, facto que não foi colocado em causa pela Fazenda Pública, pelo ... valor, o que manifestamente não resulta dos depoimentos prestados, vagos e genéricos ... Soçobram também as razões que levam a Recorrente a ...