Benefício de divisão
6094 resultados para Benefício de divisão
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Regulamento n.º 896/2021
... não deve ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular. (ver documento original) Figura 1 - Valor das ... por Centro de Responsabilidade (Unidade Orgânica Flexível - Divisão/Subunidade Orgânica). Fase II: 1 - Matriz de Custos Diretos por Centro de ...
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Edital n.º 365/2017
... não deve ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular, sem prejuízo, deste valor poder ser fixado com ... de imputação baseado no peso relativo do pessoal afeto a cada divisão da qual resultou a seguinte distribuição:(ver documento ...
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Despacho n.º 6420/2017
... corresponder a divisões municipais, dirigidas por um chefe de divisão titular de um cargo de direção intermédia de 2.º grau, e 1 (uma) a ... orgânicas, tendo por base a otimização da relação custo-benefício e a obtenção da máxima eficiência;i) Coordenar o sistema de gestão de ...
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Regulamento n.º 492/2022
... regulamento ... 2 — O pedido de isenção relativo ao benefício previsto no artigo 10.º do presente Regulamento ... depende da iniciativa ... mento é efetuada anualmente, por via eletrónica, por parte da Divisão de Administração e Finanças ... (DAF) do Município de Alcácer do Sal, ...
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Despacho n.º 1000/2023
... 2.º grau, chefe de divisão de Contratação Pública, a mestre Guida Catarina Pacheco ... regionais de saúde. Análise do custo-benefício do investimento e sua viabilidade ... www.dre.pt ... N.º 15 20 de ...
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Acórdão nº 0574/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2018
... benefício" fiscal ( ... ), certo é que o vetor da proporcionalidade imporia outra atua\xC3" ... de reclamação graciosa apenso); F) A Informação da Divisão de Justiça Contenciosa da Direcção de Finanças de Lisboa, sobre a qual ...
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Aviso n.º 17024/2019
... ção; b) As divisões municipais são dirigidas por um chefe de divisão municipal (cargo de direção intermédia de 2.º grau), provido nos ... reparações; f) Avaliar os trabalhos a realizar e o custo/benefício associado à sua execução através de meios próprios ou do recurso a ...
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Aviso n.º 18662/2023
... Artigo 4.º ... Período de vigência e renovação do benefício ... 1 — As tarifas sociais e familiares vigoram até ao final do mês de ... — Os processos de candidatura são instruídos e analisados pela Divisão de Ação Social do ... município da Trofa ... 2 — Sempre que se ...
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Acórdão nº 0626/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2016
... de 28 de dezembro de 2001, que determina que a recuperação do benefício concedido nos termos do regime POSEIMA é exigida ao titular do ... do despacho de 26/06/2006, do subdiretor geral da DGCAIEC, a Divisão Operacional do Norte, da Direção de Serviços Antifraude da DGACAIEC, ...
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Lei n.º 64/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
... nos números anteriores ficam sujeitas à limitação do benefício" a conceder, através da aplicação de plafonds máximos à matéria colet\xC3" ... 2, secção D, divisão 35; NACE Rev. 2, secção E, divisões 36, 37, 38 e 39); ... c) Comércio ...
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Regulamento n.º 809/2019
... Castelo (em www.cm-viana -castelo.pt), e em suporte de papel, na Divisão de Coesão Social e no Serviço de Atendimento ao Munícipe de Viana do ... mais de 50 anos; 4.º Capitação do Agregado Familiar, em beneficio das famílias com capitação mais baixa; 5.º Situação de desemprego de ...
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Acórdão nº 0948/15.8BEVIS 01298/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 2019
I - O Dec. Lei nº 55/2008, de 26 de Março, estabelece um conjunto de normas regulamentares a que se refere o nº 7 do art.º 43º do EBF, ou seja, normas regulamentares necessárias à execução do próprio art.º 43º, assumindo natureza de regulamento complementar ou de execução. II - Não tendo a lei, no art.º 43º do EBF, estabelecido que a existência de uma massa salarial fosse condição de acesso ao...
... , mas não são cumulativos, no sentido de que para obter o benefício não é necessário que a atividade na área beneficiária seja ... foi objeto de uma ação de fiscalização realizada pela Divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças de Viseu. — cfr ... -
Regulamento n.º 875/2016
... ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento, se situava em zonas ou ... 3 - Para efeitos de atribuição e manutenção de cada benefício social, o respetivo valor não é contabilizado como rendimento relevante ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Capítulo III Quotas ... Secção I Unidade, montante e divisão da quota ... Artigo 219.º Unidade e montante da quota ... Artigo 220.º ... estabelecidos em benefício dos credores ... 2 - Os créditos sobre terceiros e sobre sócios por ...
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Acórdão nº 064/15.2BEVIS 0188/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
I. O Dec. Lei nº 55/2008, de 26 de Março, estabelece um conjunto de normas regulamentares a que se refere o nº 7 do art.º 43º do EBF, ou seja, normas regulamentares necessárias à execução do próprio art.º 43º, assumindo natureza de regulamento complementar ou de execução. II. Não tendo a lei, no art.º 43º do EBF, estabelecido que a existência de uma massa salarial fosse condição de acesso ao...
... 22. Sem prejuízo, a criação do benefício" fiscal em apreço pela Lei 171/99, de 18/9, não estava dependente da cria\xC3" ... impugnante foi objeto de uma ação de inspeção, realizada pela Divisão de Inspeção Tributária II, da Direção de Finanças de Viseu, a ... -
Regulamento n.º 902/2023
... SECÇÃO XIV ... Operações de destaque/divisão administrativa ... 133 — Apresentação e apreciação do pedido — ... benefício económico decorrente da realização de investimentos municipais ... De ...
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Despacho n.º 9661/2018
... 2 - Estas unidades orgânicas assumem, a designação de Divisão, Unidade ou Serviço. 3 - É fixado em 14 (catorze) o número máximo de ... de planos de pagamento de dívidas; p) Instruir pedidos de benefício social de pagamento para a Unidade de Desenvolvimento Social; q) Controlar ...
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Acórdão nº 459/15.1GAPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - Não tendo sido apreendida a coisa furtada, não poderá ter lugar a entrega da mesma ao lesado (o ofendido de boa-fé), nem ser declarada a sua perda a favor do Estado (nº 2 do artigo 111º do Código Penal). II - Não tendo sido deduzido pedido de indemnização civil por parte do lesado, há lugar à condenação do autor do furto a pagar ao Estado o valor correspondente à coisa furtada, da qual o...
... motorista de pesados, pelo que acordou com D…, madeireiro, a divisão de metade da madeira; espontaneamente disse que num primeira vez “aí ... dada ou prometida ao agente delitivo, quer de todo e qualquer benefício patrimonial que resulte do crime (facto ilícito) em que, através dele ou ... -
Despacho n.º 7514/2021
... Maria de Fátima Gonçalves Caetano para o cargo de chefe de divisão de Apoio às Explorações Agrícolas.Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º ... ;Desde julho de 2019, funções de Coordenadora Nacional do Benefício ...
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Acórdão nº 2684/10.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I - O benefício fiscal previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º do Estatuto do Mecenato é em regra dependente de reconhecimento, sendo, porém, automático se a Fundação destinatária dos donativos for pessoa colectiva dotada do estatuto de utilidade pública à qual tenha sido reconhecida isenção de IRC. II - Vindo o direito a tal benefício a ser adquirido de modo automático – por efeito...
... Ora estamos perante dois conceitos completamente distintos o benefício de atenuação do prazo geral de 5 anos e, a declaração de entidade ... foi alvo de informação elaborada pela Divisão de Justiça da Direcção de Finanças de Lisboa com o seguinte conteúdo ... -
Em vigor
Lei n.º 91/95 - undefined
... de 1999-09-19 Artigo 2.º Regime especial de divisão de coisa comum 1 - É estabelecido um regime especial de divisão de ... , revertendo, nas contas finais da administração conjunta, em benefício de todos os interessados. 6 - Na penhora de quota indivisa para cobrança ...
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Aviso n.º 11394/2018
... ; FD - Fator de Desincentivo; IA - Impacto Ambiental; BF - Benefício para o Particular; CD + CI = (T1 x CUO/hora) + (T2 x CUO/hora) + (T3 x ... ções/Clubes Desportivos e Juvenis do Concelho com registo na Divisão" de Desporto e Juventude - 50 % no aluguer das instalações. 2 - As reduç\xC3" ...
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Regulamento n.º 474/2021
... Por força da criação da Divisão dos Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde, pretende-se clarificar os meios ... apoio só poderá ser apresentado 12 meses após o término do benefício atribuído inicialmente, ou do término da renovação quando concedida. 4 ...
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Acórdão nº 05619/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
... ção Fiscal havia, por essa razão, excluído tais contratos do benefício fiscal previsto no artigo 17º do EBF; 2-Sucede que o Tribunal "a quo" ... contra a liquidação identificada no nº.8, instaurada na Divisão de Justiça Administrativa da Direcção de Finanças de Lisboa sob o n° ...
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Acórdão nº 014/19.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020
I - O artigo 25.º, n.º 2 do Regime Jurídico de Arbitragem em Matéria Tributária (RJAT) impõe, como pressuposto inultrapassável de admissão do recurso para uniformização de jurisprudência, que a decisão arbitral recorrida e que põe termo ao processo tenha decidido o mérito da pretensão. II – Se a decisão arbitral recorrida apenas apreciou a excepção da incompetência do Tribunal Arbitral em
... um eventual ato de não reconhecimento do direito ao benefício ou, ao invés, pode atacar diretamente a liquidação de imposto que não ... Em 19 de Abril de 2011, o Chefe de Divisão de Identificação de Contribuintes, da Direcção de Serviços de Registo ...