banco de investimento imobiliário
1232 resultados para banco de investimento imobiliário
-
Acórdão nº 026/22.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24-01-2024
I – Os artigos 3.º, n.º 1, ponto 22, da Directiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2013, e 4.º, n.º 1, ponto 26, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Junho de 2013, devem ser interpretados no sentido de que uma empresa cuja actividade consista na aquisição de participações em sociedades que não exerçam actividades no sector
... ção de crédito ou uma empresa de investimento; ... 26) "Instituição financeira": uma ... ções sociais sujeitas a supervisão do Banco de Portugal" ... No entanto, para efeitos da ... a uma entidade investidora em imobiliário e projectos imobiliários como um fundo de ... -
Acórdão nº 089/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
(ACÓRDÃO POR REMISSÃO)
... se opõe a que um Estado-membro obrigue um banco que efectue, concomitantemente com a respectiva ... locação pelo valor equivalente ao investimento líquido da locação financeira. As rendas são ... locação financeira de máquinas e imobiliário, não se apurando quais as percentagens de ... -
Acórdão nº 089/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-01-2022
(ACÓRDÃO POR REMISSÃO)
... se opõe a que um Estado-membro obrigue um banco que efectue, concomitantemente com a respectiva ... locação pelo valor equivalente ao investimento líquido da locação financeira. As rendas são ... locação financeira de máquinas e imobiliário, não se apurando quais as percentagens de ... -
Acórdão nº 03032/13.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-01-2022
O art. 22.º n.º 3 do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), na redação, do Decreto-Lei n.º 108/2008 de 26 de junho, em vigor no ano de 2009, permitia, a um sujeito passivo de IRC, deduzir à coleta, do exercício, imposto pago (através de retenção na fonte ou não) por um fundo de investimento mobiliário, sem que, previamente, na competente autoliquidação, tivesse de adicionar, a importância...
... de imposto retido aos fundos de investimento ou por eles apurado autonomamente - que, nos ... de investimento em 2009, imputável ao banco, remontou, não somente a € 48.805,76, mas sim ... de investimento mobiliário (e imobiliário), constituídos e a operarem de acordo, em ... -
Acórdão nº 2073/19.3T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-02-2023
I - Não consubstancia a existência de convenção prévia reduzida a escrito relativa ao montante de honorários devidos a advogado, a declaração escrita da cliente em que declara autorizar o advogado a reter, da quantia que lhe entregou, um determinado montante “a título de despesas e adiantamentos por conta dos honorários”, uma vez que tal expressão se refere a provisões por conta dos honorários ou
... movimentar as suas contas bancárias, no Banco 1 ... , procuração autenticada pela 2ª Ré. Na ... /ou depósitos a prazo e/ou fundos de investimento ou outros dos quais seja titular ou cotitular no ... ócio teve intervenção de mediador imobiliário com a denominação “A ... , Ld.ª”, titular da ... -
Decreto-Lei n.º 17/2024
... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de ... Investimento e do Banco de ... Disposição do património imobiliário ... 1 — Sem prejuízo do disposto no ...
-
Acórdão nº 31515/12.7T2SNT-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-07-2022
I–Na ação executiva (intentada em 2012) baseada em 6 letras de câmbio (sacadas pela Exequente, aceites pela sociedade Executada e avalizadas pelo Executado), em que também foram alegados no requerimento executivo os factos constitutivos da relação subjacente - relativa a contrato promessa de compra e venda, respetivo aditamento, com emissão de uma letra (primitiva) para pagamento de parcela...
... ) vendeu ao Fundivest – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado devidamente representado ... -se por meio de cheque visado e emitido por Banco sediado em Portugal ... 6.1. – Pelo presente ... -
Relatório n.º 8/2021
... ícios de mais inovação, de mais investimento, de empresas mais resilientes e competitivas, de ... de crédito devidamente autorizados pelo Banco de Portugal, a fim de aumentar a confiança dos ... Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) foram desenvolvidos os ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017
... , a utilização de financiamentos do Banco Europeu de Investimento, bem como dos Fundos ... em stock, sobretudo do tipo imobiliário (p. ex. edifícios, infraestruturas). E em valor? ...
-
Lei n.º 83/2017
... de Seguros e Fundos de Pensões, o Banco de Portugal, a ... Comissão do Mercado de ... iii) Uma empresa de investimento" na aceção do ponto 1 ... do n.º 1 do artigo 4.\xC2" ... imobiliário autogeridas; ... f) Sociedades de capital de ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2023
... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de ... Investimento e do Banco de ... Disposição do património imobiliário ... 1 — Sem prejuízo do disposto no ...
-
Decreto-Lei n.º 53/2022
... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de ... Investimento e do Banco de ... óveis, relativos ao seu património imobiliário não afeto ao regime de habitação social; ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... f) O Banco de Portugal; ... g) [Anterior alínea e).] ... ... blicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., nos termos ... da ... ser desproporcionado em relação ao investimento ... exigido para o respetivo desenvolvimento ...
-
Lei n.º 51/2018
... , consideram-se grandes projetos de investimento, aqueles que estão definidos nos termos e nos ... referidas no número anterior, bem como o Banco de Portugal. 3 - ... 4 - ... 5 - ... Artigo 58.º ... prédios que integram o património imobiliário público sem utilização cujo sujeito passivo ...
-
Parecer n.º 3/2022
... Banco Central Europeu ... O eclodir da crise ... investimento a financiar não integra o elenco das exceções ... gestão do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores. Também não ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... estímulos monetários prosseguida pelo Banco" Central Europeu. O eclodir da crise sanit\xC3" ... anterior), pois, num caso, o investimento a financiar não integra o elenco das exceções ... e de gestão do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores. Também ...
-
Parecer n.º 3/2022
... de estímulos monetários prosseguida pelo Banco Central Europeu. O eclodir da crise sanitária e ... no ano anterior), pois, num caso, o investimento a financiar não integra o elenco das exceções ... ção e de gestão do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores. Também não ...
-
Relatório n.º 7/2021
... investimento ... Tramitação ... • Fundamentação legal da ... o pagamento do Fundo de Resolução ao Novo Banco (1.149 milhões de ... euros) e a amortização ... ativos financeiros, do património imobiliário do Estado ... e das garantias prestadas, a ...
-
Acórdão nº 10967/17.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023
I. A nulidade do aresto, sustentada na ininteligibilidade do discurso decisório, quando o Tribunal deixe de se pronunciar sobre questões que devia apreciar, está diretamente relacionada com o comando fixado na lei adjetiva civil, segundo o qual o Tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação (excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução
... 71), intentaram ação contra, Caixa Imobiliário S.A. e I ... , Lda Os Autores formularam os ... de empréstimo que àquele concedera Banco do grupo a que aquela pertence, e nessa ... 22NOV2012, a Ré alienou ao Fundo de Investimento Imobiliário Fechado para Arrendamento ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... o desenvolvimento do comércio e do investimento e estimulará a concorrência, fatores ... sólidas, incluindo a independência do banco central e a estabilidade dos preços, a solidez ... ês, estejam inscritos no registo imobiliário e possam usar o título de «agente ...
-
Relatório n.º 8/2021
... investimento, de empresas mais resilientes e competitivas, de ... de crédito devidamente autorizados pelo Banco de Portugal, a fim de aumentar a confiança ... Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) foram desenvolvidos os ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... não integra ra m as despesas de investimento por classificação económica. Não houve ... da inventariação do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores. A carteira ... BCE — Banco ...
-
Acórdão nº 2193/16.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2018
1. O artigo 312º do CVM, na redação anterior ao DL 357-A/2007, consagrava já deveres específicos de informação, que conjugados com a concretização que deles era feita no art. 39º do Regulamento da CMVM nº12/2000, abrangia informação detalhada sobre os riscos da aplicação financeira apresentada pelo intermediário financeiro, abrangendo o risco de liquidez, o risco de crédito ou risco de mercado.
... sob a forma de processo comum contra Banco B (…) S.A ... , pedindo: a) a condenação do ... conservador no que respeitava ao investimento do seu dinheiro, sendo que até essa data, sempre ... – especialização do investimento imobiliário a abertura do mercado ao grande público –, tem ... -
Edital n.º 796/2017
... ção urbana, focando o valor do investimento nos edifícios alvo de intervenção; fortalecer ... (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.). Artigo 17.º-A [ ... ] 1 ... estes a constarem temporariamente do Banco de Azulejos do ACRA, até que o proprietário ...
-
Acórdão nº 665/12.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - São pressupostos da obrigação de indemnização no quadro da responsabilidade contratual – onde se presume a culpa do devedor (artº 799º/1 CC), cujo critério de apreciação é comum à responsabilidade delitual –: a inexecução ilícita e culposa da obrigação, a existência de um prejuízo reparável e o nexo de causalidade adequada entre o último e a primeira. II - A não realização da...
... ÇÃO DE SENTENÇA; 2) COMUNICAR JUNTO DO BANCO DE PORTUGAL, 0 SEU ERRO, DE MODO A QUE AS ... que gozem de privilégio creditório imobiliário e bem assim os prémios correspondentes aos ... uma crença plausível; 3.º, um investimento de confiança, consistente em, da parte do ...