banco de investimento imobiliário
1232 resultados para banco de investimento imobiliário
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Lei n.º 51/2018
... , consideram-se grandes projetos de investimento, aqueles que estão definidos nos termos e nos ... referidas no número anterior, bem como o Banco de Portugal. 3 - ... 4 - ... 5 - ... Artigo 58.º ... prédios que integram o património imobiliário público sem utilização cujo sujeito passivo ...
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Acórdão nº 2060/11.0TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017
... condenação com processo ordinário contra BANCO ... , SA, peticionando que: 1.– A Ré seja ... acompanhou toda a preparação do investimento, tendo feito várias sugestões quanto ao mesmo ... , tendo baixado os preços do mercado imobiliário ... É neste quadro que se deve apreciar a ...
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Edital n.º 796/2017
... ção urbana, focando o valor do investimento nos edifícios alvo de intervenção; fortalecer ... (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.). Artigo 17.º-A [ ... ] 1 ... estes a constarem temporariamente do Banco de Azulejos do ACRA, até que o proprietário ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... pessoal e à gestão do património imobiliário do Estado. Foram ouvidos os órgãos de governo ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... o desenvolvimento do comércio e do investimento e estimulará a concorrência, fatores ... sólidas, incluindo a independência do banco central e a estabilidade dos preços, a solidez ... ês, estejam inscritos no registo imobiliário e possam usar o título de «agente ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... não integra ra m as despesas de investimento por classificação económica. Não houve ... da inventariação do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores. A carteira ... BCE — Banco ...
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Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...
... e 2 do Código de Mercado de Valores Imobiliário", tendo sido proferida a seguinte decisão: - \xC2" ... função, na F&C, tomar decisões de investimento – e os factos provados sob os n.ºs 54, 86, 93, ... ordens transmitidas pela F&C Portugal ao Banco Comercial Português – cuja exigência é ... -
Acórdão nº 01305/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2018
I - É sabido que a AT no exercício da sua competência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao princípio da legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação dos pressupostos que suportam a liquidação, o...
... , no valor de € 11.400,00, emitida pelo Banco E ... ) considerado procedente pela douta sentença ... ço de publicidade, um custo de “investimento” operacional, em “informação e promoção ... no contrato de locação financeira imobiliário: Quanto a esta matéria diz-nos o relatório de ... -
Despacho n.º 5354/2017
... dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu ... - Sociedade Gestora de Investimento Imobiliário, S. A.;De agosto de 2005 a abril de 2013 - ... - Técnico do Departamento de Agricultura do Banco ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... Em caso de dúvida consulte o seu banco ... Não são admitidas emendas ou rasuras na ... ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis (art.º ... de risco, fundos de investimento imobiliário em recursos florestais e fundos de investimento ...
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Acórdão nº 11403/15.6T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2017
... AA - Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, anteriormente denominado BB ... sob a forma de processo comum contra o Banco EE, S.A., invocando créditos emergentes de ...
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Mega-Contrato' faz disparar as acções da Teixeira Duarte
... PROJECTO IMOBILIÁRIO NA MARGINAL DE LUANDA INCENTIVA O INVESTIMENTO ... com investidores portugueses, entre eles o Banco Comercial Português, chineses, espanhóis e ...
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Acórdão nº 3307/16.1T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
1. - Provando-se, nuclearmente, que: foi o banco a contatar o cliente para o convencer a subscrever obrigações subordinadas; o informou que a aplicação era com capital e juros 100% garantidos, pelo próprio Banco; que este verbalizou que apenas aceitava anuir a tal aplicação caso a mesma fosse totalmente isenta de qualquer risco de perder o seu dinheiro; que não teria aceitado investir o seu...
... A (…) instaurou contra BANCO B (…), S.A. [anterior B (…), S.A.], acção ... de um produto que representava um investimento seguro e, por isso, o próprio Banco B (…) ... de UP’s de Fundos de Investimento Imobiliário ou de Ações ... 16. O Autor era bancário ... -
Lei n.º 56/2019
... , ao abrigo do regime contratual do investimento estrangeiro definido na alínea b) do artigo 5.º ... P., perante o Banco Europeu de Investimentos (BEI) relativamente ao ... ão periódico em imóvel ou conjunto imobiliário destinado a fins turísticos; b) Decreto-Lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... º Medidas e projetos no âmbito do investimento ... Artigo 88.º Requisição de fundos ... 120.º Disposição do património imobiliário ... Artigo 121.º Utilização de curta duração ... ídos no sistema bancário externo junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... extingue o Gabinete de Promoção do Investimento, criado pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º ... artigos 33.º e 35.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 12 de julho (fundos de investimento imobiliário); vvv) O Decreto-Lei n.º 109/87 , de 11 de ...
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Relatório 12-M/2007, de 25 de Setembro de 2007
... , assente no consumo privado e investimento. A zona euro, assim como a generalidade das ... - O sector de fundos de investimento imobiliário ... O dinamismo do mercado de fundos de ... o apoio recebido do Millennium BCP, banco depositário do Fundo Gestimo, do Banco Santander ...
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Acórdão nº 01711/15.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022
ACÓRDÃO X RELATÓRIO X"BANCO A…., S.A.", com os demais sinais dos autos, ... ) “Os impostos sobre o Património Imobiliário. O imposto do Selo”, Engifisco, p. 739”] ... A gestão de fundos comuns de investimento, tal como são definidos pelos ...
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Lei n.º 42/2016
... que se destine: a) Às despesas de investimento; b) Ao pagamento das contrapartidas resultantes ... do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, e ...
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Despacho n.º 1894/2019
... Gestora de Fundos de Investimentos Imobiliário, S. A., (FUNDIESTAMO) é uma empresa pública, ciedade gestora de fundos de investimento imobiliário, que gere três fundos de ... mercado, estando sujeita à supervisão do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
PARTE E BANCO DE PORTUGAL Relatório n.º 23/2008 Relatório do ... fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito; e do ... cada entre obrigações (80,0%), imobiliário (13,6%) e acções (6,4%). O total de ...
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Acórdão nº 4824/12.8TBGMR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - A suspensão da instância, com fundamento em causa prejudicial, depende da verificação do nexo de prejudicialidade, o qual ocorre quando a decisão daquela possa destruir os fundamentos ou a razão de ser da causa dependente. II - Apesar de verificado o nexo de prejudicialidade, não é caso de anulação do processado com fundamento na negação da suspensão quando a causa prejudicial for,...
... , a testemunha F… (mediador imobiliário) – a quem atribuiu credibilidade – se ter ... , que o recorrente “entendeu-se com o Banco, havia uma permuta pelo meio”, “disse-me que ... , e começaram a desinteressar-se do investimento”; XLI) Refere também a testemunha G… que ... -
Parecer n.º 7/2023
... não integraram as despesas de investimento por classificação económica. Não houve ... inventariação do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores. A carteira de ... A. BCE — Banco Central Europeu CAPF — Conselho de ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
... ; lucro fácil; publicidade; investimento; marketing multinível; boa-fé; deveres do ... fundo (às vezes orientado pelo gerente de banco) 27 ou mesmo o repasse das economias à empresa ... taxa de transferência de contrato imobiliário", mostrando-se incompatível com a boa-fé e equil\xC3" ...
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Acórdão nº 7543-14.7T8SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- No CIRE a primazia que efectivamente existe é a da vontade dos credores, enquanto titulares do principal interesse que o direito concursal visa acautelar: o pagamento dos respectivos créditos, em condições de igualdade quanto ao prejuízo decorrente de o património do devedor não ser, à partida e na generalidade dos casos, suficiente para satisfazer os seus direitos de forma integral. - O...
... Os credores Banco ... , com créditos no valor de € 6.875.138,92, ... -se que a devedora é um fundo de investimento imobiliário que, por lei, não tem ...