baldios
1150 resultados para baldios
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Despacho n.º 12685-A/2021
... florestais é constituída por organizações de produtores florestais e por órgãos de administração de ... baldios e suas associações, que não prosseguem fins lucrativos, nem realizam, a título principal, ... atividades comerciais de relevo ou em condições ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2018 de 6 de fevereiro de 2018
... de gestão florestal identificadas, que integram o perímetro florestal da ilha de São Miguel, se encontram localizadas em terrenos baldios municipais do Município do Nordeste e das Juntas de Freguesia de Água Retorta, no concelho da Povoação, da Achada e da Achadinha, no concelho ...
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Despacho n.º 12467/2022
... restal sob a responsabilidade do ICNF, I. P.; ... c) Aplicar os procedimentos relativos à legislação dos baldios, incluindo o regime de cogestão ... das áreas comunitárias; ... d) Promover a elaboração dos autos de marca em áreas submetidas ao regime ...
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Deliberação (extrato) n.º 727/2022
... Entre maio de 2003 e 7 de julho de 2004 exerceu funções no Setor de Exploração e Baldios ... Entre 8 de julho de 2004 e 10 de janeiro de 2006 esteve afeto ao Núcleo Florestal do Barroso ... e Padrela, desempenhando todas as funções ...
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Decreto-Lei n.º 8/2017
... P.; c) Órgãos de gestão dos baldios e suas associações; d) Cooperativas de interesse público; e) Autarquias locais e entidades intermunicipais; f) Órgãos e serviços da ...
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Despacho n.º 1180/2024
... no PDM) Área total de servidão (m²) Rústica Urbana Planta de condicionantes Planta de ordenamento 1,1 Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Cadafaz União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal/Góis 25442 Omisso Norte: Sul: Particulares Limite do Concelho de Góis, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... x) Os compartes, os órgãos dos baldios e o Ministério Público, nos litígios que, direta ou indiretamente, tenham por objeto ... terrenos baldios ... z) As pessoas a quem tenha sido ...
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Regulamento n.º 422/2022
... h) Um representante dos conselhos diretivos das unidades de baldios ou dos agrupamentos ... de baldios, quando existam, por indicação do presidente da comissão; ... i) Outras entidades e personalidades a convite do ...
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Despacho n.º 11139/2022
... 21 de agosto, foram indicadas a Associação Geopark Estrela, a Associação do Agrupamento de ... Baldios da Serra da Estrela Norte e a Entidade Regional de Turismo do Centro ... Em reunião do conselho estratégico do Parque Natural da Serra da Estrela, ...
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Despacho n.º 1179/2024
... no PDM) Área Total de Servidão (m²) Rústica Urbana Planta de Condicionantes Planta de Ordenamento 1.1 Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Cadafaz União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal Góis 25442 Omisso Norte: Particulares Sul: Limite do Concelho de Góis, ...
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n.º 16127/2022
... Baldios e deservagem de zonas ... exteriores de escolas na freguesia do Lumiar - 4 Lotes ... Tipo de Contrato Principal: Serviços ... Tipo de Contrato: ...
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Despacho (extrato) n.º 8813/2020
... P.;k) Aplicar os procedimentos relativos à legislação dos baldios, incluindo o regime de cogestão das áreas comunitárias;l) Aprovar os autos de marca em áreas submetidas ao regime florestal sob a administração ...
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Despacho n.º 7162/2022
... restal sob a responsabilidade do ICNF, I. P.; ... q) Aplicar os procedimentos relativos à legislação dos baldios, incluindo o regime de cogestão ... das áreas comunitárias; ... r) Aprovar os autos de marca em áreas submetidas ao regime florestal sob a ...
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Portaria n.º 2/2019 de 18 de janeiro de 2019
... 52/2008, de 28 de Agosto, que define as relaes jurdicas de arrendamento e utilizao dos baldios transformados em pastagens e, bem assim, dos terrenos imprprios para qualquer tipo de cultura, que se encontrem sob administrao do servio do ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 224/2021 de 17 de setembro de 2021
... de gestão florestal identificadas, que integram o perímetro florestal da ilha de São Miguel, se encontram localizadas em terrenos baldios municipais do Município do Nordeste e das Juntas de Freguesia de Água Retorta, no concelho da Povoação e da Achada, no concelho de Nordeste, ...
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Aviso (extrato) n.º 13929-B/2020
... - Évora 1 Posto de trabalho - Vila Nova de Santo André Apoiar os procedimentos relativos à aplicação do regime florestal e da lei dos baldios, esta no âmbito do regime de cogestão de áreas comunitárias; Apoiar na gestão do património florestal sob gestão do ICNF, I. P., seguindo as ...
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Aviso n.º 16940/2023
... excessivamente parcelada. Contudo, há uma realidade que marca igualmente a especificidade do ... Norte: os baldios. Com efeito, as áreas comunitárias de baldios do Norte ocupam 303 065 hectares ... representando 98 % da área sujeita a Regime Florestal nesta ...
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Despacho (extrato) n.º 5923/2020
... P.;k) Aplicar os procedimentos relativos à legislação dos baldios, incluindo o regime de cogestão das áreas comunitárias;l) Aprovar os autos de marca em áreas submetidas ao regime florestal sob a administração ...
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Despacho n.º 12447-D/2021
... associações locais, por entidades gestoras de baldios e por organismos de investimento coletivo ... Esta iniciativa concretiza-se através de uma proposta enviada à Direção-Geral do Território ...
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Despacho n.º 7603/2023
... e das Florestas, I. P., e os compartes dos baldios da freguesia de Podame, situada no lugar de ... Cruzeiro, localizada na freguesia de Podame, no concelho de Monção, em área classificada no ...
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Despacho n.º 6527/2017
... propostas por entidades gestoras das zonas de intervenção florestal ou de outras formas de gestão agrupadas ou por órgãos de gestão dos baldios e suas associações, para as respetivas áreas de gestão;iv) A área de intervenção proposta para a equipa candidata não se encontrar inserida ...
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Portaria n.º 205/2018
... submetidas ao regime florestal detidas por pessoas coletivas públicas da Administração Central ou Local, zonas de intervenção florestal, baldios, áreas de intervenção cujos detentores sejam entidades do Setor Empresarial do Estado e Local e entidades coletivas de gestão florestal, numa ...
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n.º 1167/2023
... Alienação de Resina ... Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Resina, nos baldios de Cerva e ... Limões, a extrair em pinheiro bravo, durante a campanha de 2023 ... Tipo de bens: Resina ... Legislação aplicável: Código dos ...
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Lei n.º 76/2017
... florestais que tenham atingido, ou com capacidade para atingir, uma altura superior a 5 metros e grau de coberto maior ou igual a 10 %; ee) 'Baldios' os terrenos com as suas partes e equipamentos integrantes, possuídos e geridos por comunidades locais, conforme definição no Regime aplicável ...
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Portaria n.º 205/2018
... submetidas ao regime florestal detidas por pessoas coletivas públicas da Administração Central ou Local, zonas de intervenção florestal, baldios, áreas de intervenção cujos detentores sejam entidades do Setor Empresarial do Estado e Local e entidades coletivas de gestão florestal, numa ...