Avocação
5016 resultados para Avocação
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Despacho n.º 7897/2016
... , da Diretora da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Beja, delego/subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - Na Chefe de Equipa de Prestações Familiares e Rendimento Social de Inserção, licenciada Ana Maria Matos Ralha, a competência para:1.1 - ...
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Despacho n.º 4262/2017
... As competências ora subdelegadas são efetuadas sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do CPA, nomeadamente dos poderes de avocação e supervisão.O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de setembro de 2016, ficando ratificados todos os atos praticados pela Chefe de ...
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Despacho n.º 4445/2017
... 5.ºNos termos do disposto no artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo, conservo, entre outros, os seguintes poderes:a) Avocação a qualquer momento e independentemente de quaisquer formalidades, da resolução de todo e qualquer assunto que entenda conveniente, sem que implique ...
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Despacho n.º 12249/2020
... ão em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos.As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora ...
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Despacho n.º 5379/2017
... P., delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - Na chefe de setor de Gestor de Contribuinte, mestre Sílvia Saraiva Carvalho Martins, a competência para a prática dos seguintes atos:1.1 - ...
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Despacho n.º 10334/2017
... de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 203, de 20 de outubro de 2017, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, na Chefe do Setor de Assuntos Jurídicos e Contencioso, licenciada Sandra Cristina Guerra Mendes Semião, os poderes necessários para praticar os ...
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Despacho n.º 1478/2018
... ência que é conferido ao Presidente, previsto no artigo 12 dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente, previsto no n.º 2 do art. 49.º do Código do Procedimento Administrativo.24 de ...
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Despacho n.º 6836/2019
... designadamente os poderes de avocação e supervisão.6 - O presente despacho, em cumprimento do ...
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Despacho n.º 7511/2019
... 2.ºNos termos do disposto no artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo, conservo, entre outros, os seguintes poderes:a) Avocação a qualquer momento e independentemente de quaisquer formalidades, da resolução de todo e qualquer assunto que entenda conveniente, sem que implique ...
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Despacho n.º 6599/2020
... designadamente os poderes de avocação e supervisão.6 - O presente despacho, em cumprimento do ...
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Despacho n.º 4358/2021
... designadamente os poderes de avocação e supervisão.6 - O presente despacho, em cumprimento do ...
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Acórdão nº 0431/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2014
Na vigência do CPEREF, a declaração de falência não suspende o prazo de prescrição, só determinando a sustação das execuções a fim de serem apensadas ao processo de falência para aí correrem os seus termos como reclamação dos créditos exequendos.
... ção, um em que se sustenta que não ocorre suspensão de prazo de prescrição e outro que afirma o contrário, por força em ambos da avocação da execução a processo de insolvência, os acórdãos cujos descritores se indicaram, é evidente a contradição ... Por despacho de 20 de ... -
Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... 4 - As solicitações de desagregações de pontos para votação nos projetos de resoluções, bem como os requerimentos de avocação pelo Plenário, devem entrar na Mesa, mediante envio para a caixa de correio eletrónico respetiva, até às 18 horas da véspera do dia em que ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
... na qual foram anunciados ou à qual correspondam ... Artigo 96.º ... 5 — Apresentado um requerimento de avocação pelo Plenário nos termos do número anterior, ... quaisquer propostas de alteração relativas ao texto votado na especialidade em comissão, ...
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Despacho n.º 423/2022
... e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, não prejudicando também os poderes de avocação" e superinten- dência do subdelegante ou do Conselho Diretivo. 3 — A presente subdelegação não prejudica os poderes de avocação e superintend\xC3" ...
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Despacho n.º 3257/2020
... ça Rui Jorge Couto dos Santos, as seguintes competências próprias e delegadas, em toda a área da Comarca:1 - Delego, sem prejuízo de avocação, as competências próprias previstas nas alíneas a), d) a h) do artigo 106.º n.º 1 da Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto, alterada e republicada ...
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Despacho n.º 9198/2023
... ção, nele estejam delegadas ou subdelegadas, em qualquer caso sem prejuízo dos poderes de supe- ... rintendência e de avocação e nas condições previstas no despacho de delegação ou subdelegação” ... Tendo presente o disposto no Despacho n.º 40-REIT/2023, de 15 de ...
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Declaração de Retificação n.º 746/2023
... dade de Lisboa, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, no Doutor Pedro Miguel Félix ... Brogueira, professor catedrático e presidente do conselho científico do Instituto Superior Técnico, a ...
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Despacho n.º 423/2022
... n.º 128/2015, de 3 de setembro, não prejudicando também os poderes de avocação e superinten- ... dência do subdelegante ou do Conselho Diretivo ... 3 — A presente subdelegação não prejudica os poderes de avocação e ...
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Despacho n.º 4296/2024
... Diário da República , do des- pacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, n.º2389/2024, sem prejuízo de avocação: 1—São subdelegadas nos secretários de justiça identificados no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, e com a ...
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Despacho n.º 7956/2016
... de subdelegar.4 - A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende-se efetuada sem prejuízo do poder de avocação e superintendência.5 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do Código do ...
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Despacho n.º 8938/2016
... dos preços de venda ao público (PVP) de medicamentos e dispositivos médicos.3 - A presente subdelegação não prejudica os poderes de avocação e superintendência do subdelegante ou do Conselho Diretivo.4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 14 de janeiro de 2015, ratificando-se ...
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Despacho n.º 9870/2016
... as competências ora subdelegadas.2 - A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende-se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência.3 - O presente despacho produz efeitos desde 8 de julho de 2016.4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do Código do ...
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Despacho n.º 10384/2016
... Diretora da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Portalegre, delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - No Chefe do Setor de Identificação, Qualificação e Gestão de Remunerações, licenciado Nuno Miguel Martins Miranda, a competência para a ...
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Despacho n.º 10743/2016
... as competências ora subdelegadas.2 - A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende-se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência.3 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de junho de 2016.4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do Código do ...