Avocação
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Acórdão nº 226/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2021
... 1) ... 2. Foi ... suscitada a nulidade do chamado procedimento de avocação da ... designação dos candidatos autárquicos no território do Município de Vila Nova ... de Foz Côa , perante a Comissão Federativa de ...
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Despacho n.º 5976/2020
... disposto no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, sem a faculdade de subdelegar e sem prejuízo do poder de avocação, na Ana Filipa Malheiro Narciso Ribeiro Graça, Chefe de Equipa da Secretaria da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito de ...
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Despacho n.º 12696/2020
... do presente despacho, que não é subdelegável.3 - A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Diretor-Geral, podendo igualmente, em casos devidamente fundamentados, ser proposta pela própria diretora de serviços a ...
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Despacho n.º 707/2023
... ção, nele estejam delegadas ou subdelegadas, em qualquer caso sem prejuízo dos poderes de supe- ... rintendência e de avocação e nas condições previstas no despacho de delegação ou subdelegação” ... Dando seguimento à linha de atuação que vem sendo prosseguida ...
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Despacho n.º 4911/2021
... disposto no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, sem a faculdade de subdelegar e sem prejuízo do poder de avocação, na Ana Filipa Malheiro Narciso Ribeiro Graça, Chefe de Equipa da Secretaria da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito de ...
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Declaração de Retificação n.º 655/2018
... com uma imprecisão no ponto 3, pelo que onde se lê:«3 - A presente delegação de competências é feitas em prejuízo dos poderes de avocação", supervisão e revogação previstos na lei.»deve ler-se:«3 - A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocaç\xC3" ...
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Despacho n.º 9117/2018
... por técnicos que sejam designados para o efeito, por aqueles.8 - A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência do diretor-geral, podendo igualmente, em casos devidamente fundamentados, ser proposta pelos próprios diretores de serviços a ...
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Despacho n.º 5207/2019
... por técnicos que sejam designados para o efeito, por aqueles.9 - A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência do diretor-geral, podendo igualmente, em casos devidamente fundamentados, ser proposta pelos próprios diretores de serviços a ...
- Despacho n.º 593/2022
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Despacho n.º 5123/2020
... do presente despacho, que não é subdelegável.3 - A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Diretor-Geral, podendo igualmente, em casos devidamente fundamentados, ser proposta pelos próprios diretores de serviços a ...
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Despacho n.º 593/2022
... resulte uma pronúncia desfavorável à pretensão dos interessados, e sem prejuízo dos poderes de ... avocação e superintendência da subdelegante ou do Conselho Diretivo ... 2 — A presente subdelegação de poderes abrange, ainda, a assinatura de ...
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Despacho n.º 3162/2021
... e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, não prejudicando também os poderes de avocação e superintendência do subdelegante ou do Conselho Diretivo.3 - A presente subdelegação não prejudica os poderes de avocação e superintendência ...
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Despacho n.º 825/2018
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, Delego, sem prejuízo do poder de avocação, no Administrador da UMinho, Mestre José Manuel Machado Fernandes, a competência para os atos abrangidos por este despacho e que seguidamente se ...
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Despacho n.º 10339/2023
... junho de 2022, delego e subdelego, sem prejuízo do poder de avocação e revogação, no Administra- ... dor dos SASUAlg, licenciado António Joaquim Godinho Cabecinha, as competências e os poderes ... necessários ...
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Deliberação n.º 781/2020
... seus identificados membros, com possibilidade de subdelegação, exceto se estiver expressamente indicado o contrário, e sem prejuízo de avocação, as seguintes competências, com referência às áreas de gestão e às Delegações acima identificadas, desde que esteja assegurada a prévia ...
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Despacho n.º 9537/2022
... República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril de 2022: ... 1 — Delego, sem prejuízo do poder de avocação, no Administrador Executivo da Faculdade ... de Ciências Médicas | Nova Medical School da Universidade Nova de Lisboa, Dr. Paulo Jorge de ...
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Despacho n.º 3519/2017
... março de 2017, e nos termos do disposto no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego e sem prejuízo do poder de avocação, na Ana Filipa Malheiro Narciso Ribeiro Graça, Chefe de Equipa da Secretaria da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito de ...
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Despacho n.º 888/2021
... por técnicos que sejam designados para o efeito, por aqueles.4 - A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência do diretor-geral, podendo igualmente, em casos devidamente fundamentados, ser proposta pelos próprios diretores de serviços a ...
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Despacho n.º 4368/2021
... ública, do despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, n.º 1934/2021, de 9 de fevereiro de 2021, sem prejuízo de avocação:1 - São subdelegadas nos secretários de justiça identificados no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, e com a área ...
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Deliberação n.º 1102/2019
... ção ou subdelegação de poderes são reportados mensalmente ao delegante ou subdelegante.4 - Sem prejuízo dos direitos de direção, avocação e superintendência, nos despachos de subdelegação de poderes, deve o subdelegante especificar os poderes subdelegados ou quais os atos que o ...
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Despacho n.º 8113/2017
... n.º 4747/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2017, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - Na Chefe de Equipa de Atendimento, Maria José Cunha Gomes Vilela Santos e nos Coordenadores dos Serviços Locais de Atendimento de Boticas, ...
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Despacho n.º 7040/2021
... Qualidade e Pró-reitor para a Inovação Pedagógica.As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas ...
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Despacho (extrato) n.º 1676/2017
... de direção dos serviços de registo, infra identificados, sem possibilidade de ulterior subdelegação, e sem prejuízo dos poderes de avocação, anulação, revogação ou substituição, os poderes para a outorga, em representação do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., dos ...
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Despacho n.º 4747/2017
... º 1514/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 03 de outubro, delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, com a faculdade de poder subdelegar, na Diretora do Núcleo de Comunicação e Gestão do Cliente, Lic. Maria Diná Sarmento Dias Machado, a ...
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Despacho n.º 5379/2017
... P., delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - Na chefe de setor de Gestor de Contribuinte, mestre Sílvia Saraiva Carvalho Martins, a competência para a prática dos seguintes atos:1.1 - ...