Avocação

3419 resultados para Avocação

  • Declaração de Retificação n.º 655/2018
    ... com uma imprecisão no ponto 3, pelo que onde se lê:«3 - A presente delegação de competências é feitas em prejuízo dos poderes de avocação", supervisão e revogação previstos na lei.»deve ler-se:«3 - A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocaç\xC3"...
  • Despacho n.º 3257/2020
    ...ça Rui Jorge Couto dos Santos, as seguintes competências próprias e delegadas, em toda a área da Comarca:1 - Delego, sem prejuízo de avocação, as competências próprias previstas nas alíneas a), d) a h) do artigo 106.º n.º 1 da Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto, alterada e republicada ...
  • Despacho n.º 7898/2016
    ...avocação, no chefe de equipa de contribuições, o mestre, Sérgio Manuel Santos Tavares Alves, a competência para a prática dos seguintes atos:1 - Assinar ...
  • Despacho n.º 8055/2016
    ...P., a licenciada Cristina Maria Lira Gomes, sem prejuízo do direito de avocação, os poderes necessários para, no âmbito geográfico de atuação dos respetivos serviços, praticar os seguintes atos:1.1 - Em matéria de gestão ...
  • Despacho n.º 10525/2016
    ... relativos à Qualidade e Desenvolvimento Organizacional.6 - As presentes delegações entendem-se feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.7 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º dos Estatutos do IPS e do artigo 42.º do CPA, designo o vice-presidente, ...
  • Despacho n.º 12312/2016
    ... Diretora da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Portalegre, delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - No Chefe de Equipa de Prestações de Solidariedade, licenciado Luís Ricardo Calha Silva Portilheiro, a competência para:1.1 - Organizar os ...
  • Despacho n.º 12368/2016
    ....º 127/12 de 18 de setembro, do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP, delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, na chefe de Equipa de Inscrição, Enquadramento e Incentivos, Licenciada Sara Alexandra Gonçalves Catalão, a competência para a prática dos ...
  • Despacho n.º 4748/2017
    ...º 1514/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 03 de outubro, delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, com a faculdade de poder subdelegar, no Diretor da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, Lic. José Manuel Freire Ferreira, a competência ...
  • Despacho n.º 10706/2017
    ... República, 2.ª série, n.º 147, de 1 de agosto de 2017.A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora ...
  • Despacho n.º 240/2018
    ...álise de informação sobre o desempenho da Universidade.A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas ...
  • Despacho n.º 654/2018
    ...;n) Superintender a execução do Plano Anual de Atividades.4 - A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência.5 - O presente despacho produz efeitos ...
  • Deliberação n.º 574/2018
    ... seus identificados membros, com possibilidade de subdelegação, exceto se estiver expressamente indicado o contrário, e sem prejuízo de avocação, as seguintes competências, com referência às áreas de gestão e Delegações acima identificadas, desde que esteja assegurada a prévia ...
  • Despacho n.º 704/2019
    ... dirigentes da FAUP.3 - As delegações de competências aqui estabelecidas realizam-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado ...
  • Despacho n.º 1115/2019
    ...ção n.º 15/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, delego e subdelego, sem prejuízo do poder de avocação e revogação, na Mestre Maria Isabel Pires Rodrigues António, Diretora dos Serviços Financeiros, Patrimoniais e de Recursos Humanos, e no âmbito ...
  • Despacho n.º 2801/2019
    ... janeiro de 2018, e do Despacho n.º 6027/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho, sem prejuízo de avocação:1 - Subdelego nos secretários de justiça constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, em conformidade com os ...
  • Despacho n.º 4763/2019
    ...;3 - As competências ora subdelegadas entendem-se feitas, sem prejuízo do disposto no artigo 49 do C.P.A., designadamente os poderes de avocação e supervisão.4 - O presente ...
  • Despacho n.º 5373/2019
    ... da ESCS.4 - A delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho são efetuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo nos atos praticados fazer-se menção ao uso da competência delegada ou ...
  • Despacho n.º 8082/2019
    ..., publicado no Diário da República n.º 133/2019, 2.ª série, de 15 de julho de 2019, delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - No Chefe do Setor da Proteção Jurídica e Contraordenações, licenciado Paulo Manuel da Silva Barqueiro, os poderes necessários para praticar ...
  • Despacho n.º 6851/2020
    ...designadamente os poderes de avocação e supervisão.6 - O presente despacho, em cumprimento do n.º 2 do ...
  • Despacho n.º 7505/2016
    ... por razões de ordem legal ou de relacionamento interinstitucional.3 - A presente delegação entende-se feita sem prejuízo de poderes de avocação e superintendência, devendo nos atos praticados ao abrigo do presente despacho fazer-se menção do uso da competência delegada, nos termos do ...
  • Despacho (extrato) n.º 7609/2016
    ..., de 29 de abril de 2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2016, sem prejuízo do direito de avocação e sem a faculdade de subdelegação, subdelego nos diretores de departamento abaixo identificados os poderes necessários para a prática dos ...
  • Despacho n.º 8584/2016
    ... outras entidades e colaboradores.2 - A delegação de competência constante do presente despacho é efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo, nos atos praticados ao abrigo deste despacho, fazer-se menção do uso da competência delegada, nos termos do artigo ...
  • Despacho n.º 4085/2017
    ..., e na deliberação do Conselho Diretivo do ISS, IP n.º 127/2012, de 18 de setembro, delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - Na chefe de Equipa de Inscrição, Enquadramento e Incentivos, Licenciada Sara Alexandra Gonçalves Catalão, a competência para a prática dos ...
  • Despacho n.º 4084/2017
    ..., e na deliberação do Conselho Diretivo do ISS, IP n.º 127/2012, de 18 de setembro, delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - Na Chefe de Equipa de Prestações Familiares e Deficiência, Maria Madalena Pereira Alves Félix, as seguintes competências:1.1 - Competências ...
  • Despacho n.º 4647/2017
    ... 5.ºNos termos do disposto no artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo, conservo, entre outros, os seguintes poderes:a) Avocação a qualquer momento e independentemente de quaisquer formalidades, da resolução de todo e qualquer assunto que entenda conveniente, sem que implique ...