Avocação
4863 resultados para Avocação
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Despacho n.º 3521/2017
... disposto no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, com a faculdade de subdelegar e sem prejuízo do poder de avocação, na licenciada Ana Paula Felício da Revez, Diretora do Núcleo de Fiscalização de Equipamentos Sociais da Unidade de Fiscalização de Lisboa e ...
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Despacho n.º 4166/2017
... Diretivo do ISS, IP, n.º 127/2012 de 18 de setembro, delego e subdelego com faculdade de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - Na Chefe de Equipa Gestão do Património, Planeamento e Informação, licenciada Elisabete Figueiredo Soares, os poderes necessários para ...
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Despacho n.º 4749/2017
... º 1514/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 03 de outubro, delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, com a faculdade de poder subdelegar, na Diretora do Núcleo Administrativo e Financeiro, Lic. Márcia Viviana Matos Miranda Teixeira, a competência ...
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Despacho n.º 4786/2017
... Ribeiro Cunha, e Licenciada Isabel Cristina Lopes Alves, no âmbito de atuação dos setores respetivos, e sem prejuízo do poder de avocação, os poderes necessários para a prática dos seguintes atos:1.1 - Dirigir a ação inspetiva e fiscalizadora em matéria de cumprimento dos direitos ...
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Despacho n.º 7268/2017
... n.º 4745/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2017, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, com a faculdade de poder subdelegar, no Diretor do Núcleo de Prestações, Lic. António Eduardo Ferreira Gomes Sousa, a competência para a ...
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Deliberação n.º 768/2017
... estágios e respetivos relatórios e das teses;O presente aditamento de competências considera-se efetuado sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ...
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Deliberação n.º 910/2017
... de nota por avaliação contínua ou periódica.O presente aditamento de competências considera-se efetuado sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ...
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Deliberação n.º 1025/2017
... do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.3 - A delegação agora estabelecida é feita sem prejuízo do poder de revogação e de avocação que é conferido à entidade delegante.4 - A presente delegação produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, ...
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Despacho n.º 10075/2017
... do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo:Subdelego, sem possibilidades de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação", a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de reconhecimento de habilitações ao grau de doutor requerido por Stênio de Sousa Ven\xC3" ...
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Despacho n.º 114/2018
... º 127/2012 de 18 de setembro, do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, IP, delego e subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, na chefe de Equipa de Inscrição, Enquadramento e Incentivos, Licenciada Sara Alexandra Gonçalves Catalão, a competência para a prática dos ...
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Despacho n.º 830/2018
... ços de Documentação.3 - A supervisão da Casa de Sarmento.A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto ...
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Despacho n.º 4930/2018
... ência que é conferido ao Presidente, previsto no artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente, previsto no n.º 2 do art. 49.º do Código do Procedimento Administrativo.19 ...
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Despacho n.º 8664/2018
... 5 - As delegações e subdelegação de competências constantes dos números anteriores são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo, nos atos praticados ao abrigo deste despacho, fazer-se menção do uso da competência delegada ou subdelegada, nos ...
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Despacho n.º 9264/2018
... do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo:Subdelego, sem possibilidade de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação, a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de reconhecimento de habilitações ao grau de doutor requerido por Sandeep Kaushik, ao ...
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Despacho n.º 12137/2018
... Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.3 - A presente subdelegação não prejudica os poderes de avocação e superintendência da subdelegante ou do Conselho Diretivo.4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 9 de junho de 2017, ratificando-se os ...
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Despacho n.º 1886/2019
... artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo:a) Subdelego, sem possibilidades de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação, a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de equivalência de habilitações ao grau de doutor requerido por Ashis Tripathy, em 6 ...
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Despacho n.º 3683/2019
... ao Reitor por razões de ordem legal ou de relacionamento interinstitucional.6 - A presente delegação não prejudica os poderes de avocação ...
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Despacho (extrato) n.º 3803/2019
... ência que é conferido ao Presidente, previsto no artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente, previsto no artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo.19 de março de 2019. - A ...
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Despacho n.º 6051/2019
... via postal.A delegação e subdelegação de competências aqui estabelecidas realizam-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação" que me é conferido, sempre que entenda conveniente.A presente delegação de competências produz efeitos a partir da data da sua publicação no Di\xC3" ...
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Despacho n.º 7674/2019
... ;b) Coordenação de atividades de relacionamento com a Envolvente.2 - A presente delegação entende-se feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.22 de julho de 2019. - O Presidente, ...
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Despacho n.º 9137/2019
... de 2018, e do Despacho n.º 6027/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2018, sem prejuízo de avocação:1 - Subdelego nos Secretários de Justiça constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, em conformidade com os ...
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Despacho n.º 9681/2019
... Manuel da Silva Carvalho.2 - A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado ...
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Despacho n.º 3411/2020
... P., a licenciada Susana Isabel Silvério Nunes Valentim, sem prejuízo do direito de avocação, os poderes necessários para, no âmbito geográfico de atuação dos respetivos serviços, praticar os seguintes atos:1.1 - Em matéria de gestão ...
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Despacho n.º 6600/2020
... Despacho n.º 90392019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro, subdelego, sem prejuízo do direito à avocação, no Chefe da Equipa de Recursos Humanos e Planeamento, Paulo Casimiro Lima da Silva, a competência para a prática dos seguintes atos:1 - ...
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Despacho n.º 11785/2020
... e serviço e das quais não decorra despesa para a ESMAE.A presente delegação de competências é efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo, nos atos praticados ao abrigo deste despacho, fazer-se menção do uso da competência delegada, nos termos do artigo ...