avisos agricolas
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Artigo 21.º Deveres dos proprietários florestais e agrícolas e organizações de produtores florestais e agrícolas ... Artigo 22.º ... ) Promove e difunde, à escala nacional, a emissão de comunicados e avisos às populações; ... j) Comanda operações de supressão e socorro de ...
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Despacho conjunto n.º 472/2005, de 12 de Julho de 2005
... , após a realização do estágio de fim de curso na área dos 'Avisos agrícolas' na Repartição de Serviços Fitopatológicos da então ...
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Despacho n.º 8837/2007, de 16 de Maio de 2007
... Abril de 1987 at Setembro de 2002 a responsabilidade da Estao de Avisos Agrcolas do Algarve; ... Foi nomeado, pelo despacho interno n.o 8/84, ...
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Decreto-Lei n.º 100/97, de 26 de Abril de 1997
... protecção integrada, tendo sempre presentes as necessidades agrícolas, fitossanitárias e ambientais nacionais; m) Estudar, definir e actualizar os processos mais adequados à difusão dos avisos agrícolas; n) Promover e colaborar no estabelecimento de condições para ...
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Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio de 2001
... objectivosgerais: a) Promover formas de exploração das terras agrícolas compatíveis com a protecção e a melhoria do ambiente, da paisagem e das ... menos, 0,50 ha das culturas abrangidas pelo Serviço Nacional de Avisos Agrícolas na região; b) Estejam inscritos no Serviço Nacional de Avisos ...
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Portaria 219-C/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... ) Propor medidas adequadas à sustentabilidade das exploraçóes agrícolas e fomentar e apoiar a melhoria da gestáo, a reconversáo e a ... e garantir o funcionamento e actualidade do Serviço Nacional dos Avisos Agrícolas (SNAA); i) Promover e colaborar em actividades de suporte ao ...
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Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro de 2003
... objectivosgerais: a) Promover formas de exploração das terras agrícolas compatíveis com a protecção e a melhoria do ambiente, da paisagem e das ... os planos de exploração de cada um dos agricultores; d) Emitir avisos de rega (quando a área de culturas regadas no perímetro seja superior a ...
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Despacho n.º 21125/2006, de 17 de Outubro de 2006
... iii) Estar inscrito no Servio Nacional de Avisos Agrcolas ou exercer ou vir a exercer a actividade produtiva agrcola, ...
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Despacho n.º 16132/2007, de 25 de Julho de 2007
... , bem como na coordenao do funcionamento do Servio Nacional de Avisos Agrcolas (SNAA) e de projectos e aces no mbito deste servio nacional ...
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Portaria n.º 954/2006, de 12 de Setembro de 2006
... êuticos e de melhorar as infra-estruturas do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas ... Tendo em conta que aqueles objectivos foram atingidos e ...
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Decreto-Lei n.º 37/2013, de 13 de Março de 2013
... ainda para a promoção da qualificação de produtos agrícolas e pecuários que sustentam a criação de valor económico e o desenvol- ... dos inimigos das culturas, preconizados pelo Sistema Nacional de Avisos Agrícolas (SNAA); ... d) O uso de produtos fitofarmacêuticos apenas ...
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Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de Setembro de 2009
... integrada das culturas, promovendo a utilizaçáo de práticas agrícolas adequadas à salvaguarda do ambiente e da diversidade biológica, bem como ... dos inimigos das culturas, preconizados pelo Sistema Nacional de Avisos Agrícolas (SNAA); ... d) O uso de produtos fitofarmacêuticos apenas pode ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/97, de 06 de Maio de 1997
... e apuramento da informação no âmbito das contabilidades agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... ção das Culturas compete: a) Garantir o funcionamento da rede de avisos agrícolas; b) Assegurar a prospecção e zonagem de doenças e pragas e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/97, de 06 de Maio de 1997
... e apuramento da informação no âmbito das contabilidades agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... ção das Culturas compete: a) Garantir o funcionamento da rede de avisos agrícolas; b) Assegurar a prospecção e zonagem de doenças e pragas e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/97, de 06 de Maio de 1997
... e apuramento da informação no âmbito das contabilidades agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... ção das Culturas compete: a) Garantir o funcionamento da rede de avisos agrícolas; b) Assegurar a prospecção e zonagem de doenças e pragas e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/97, de 07 de Maio de 1997
... e apuramento da informação no âmbito das contabilidades agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... ção das Culturas compete: a) Garantir o funcionamento da rede de avisos agrícolas; b) Assegurar a prospecção e zonagem de doenças e pragas e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/97, de 07 de Maio de 1997
... e apuramento da informação no âmbito das contabilidades agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... ção das Culturas compete: a) Garantir o funcionamento da rede de avisos agrícolas; b) Assegurar a prospecção e zonagem de doenças e pragas e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 07 de Maio de 1997
... e apuramento da informação no âmbito das contabilidades agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... ção das Culturas compete: a) Garantir o funcionamento da rede de avisos agrícolas; b) Assegurar a prospecção e zonagem de doenças e pragas e a ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/97, de 07 de Maio de 1997
... e apuramento da informação no âmbito das contabilidades agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... ção das Culturas compete: a) Garantir o funcionamento da rede de avisos agrícolas; b) Assegurar a prospecção e zonagem de doenças e pragas e a ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... obrigatórios por força dos avisos e instruções emanados da entidade de supervisão ... 2 - As perdas por ... ou agrícolas; ... c) As instituições de segurança social e previdência a que se ...
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Acórdão nº 17/18.9T8VFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
Sumário (do relator) 1. Pelas consequências, derivadas para um terceiro lesado, de um acidente ocorrido no contexto e dinâmica de um Raid com a participação de veículos motorizados mas que, à luz do artigo 2º, do Decreto Regulamentar nº 2-A/2005, de 24 de Março, não é considerado prova desportiva, por não ter carácter de competição nem classificação entre os participantes, e cujo veículo e...
... das respectivas localidades nem estava sinalizado com fitas, avisos ou materiais equiparados, nem havia pessoas da organização nos troços oincidentes com caminhos agrícolas utilizados pela população local para os seus terrenos, nem policiamento ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/A
... «M.01 — Gestão sustentável das explorações agrícolas», do «Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da ... as operações nos termos e condições aprovados, previstos nos avisos de abertura de concurso e contratualizados; b ) Permitir o acesso aos ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... , com destaque para um novo enquadramento legal dos produtos agrícolas com menção de qualidade, para intervenções no domínio florestal e na ... ; - implementação de um novo Programa para o Serviço Nacional de Avisos Agrícolas; - implementação de um modelo de gestão descentralizado do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... a elaboração de PRGP, a constituição de AIGP e a abertura de avisos para apoio ... a projetos de «Condomínio de Aldeia» e ao programa ... faz parte integrante; ... d) Estimular os produtores agrícolas e florestais, assim como outros agentes ativos no terreno, ... a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... a elaboração de PRGP, a constituição de AIGP e a abertura de avisos para apoio ... a projetos de «Condomínio de Aldeia» e ao programa ... faz parte integrante; ... d) Estimular os produtores agrícolas e florestais, assim como outros agentes ativos no terreno, ... a ...