autorizacao uso veiculo
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Regulamento n.º 598/2017
... de residência emitido pela Junta de Freguesia; e) Livrete do veículo; f) No caso de o requerente residir temporariamente na zona onde se insere ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 2 - (Eliminado.) 3 - A alienação de veículo automóvel objecto de isenção antes do decurso do prazo estabelecido no ...
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Regulamento n.º 1076/2023
... veículo estar devidamente identificado ... 4 — Os lugares de uso privativo ...
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Regulamento n.º 335/2021
... das populações e cujo acesso é predominantemente pedonal;e) Veículo pesado - veículos com peso bruto superior a 3500 kg e que se destinam ao ...
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Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... (sendo € 6.309,30 correspondentes à reparação do seu veículo automóvel, € 120,00 correspondentes aos juros de mora vencidos - sobre ...
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Aviso n.º 16454/2022
... 4 — Após o estacionamento do veículo, o talão de estacionamento e o cartão pré-comprado ... titulam o ...
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Aviso n.º 16454/2022
... 4 — Após o estacionamento do veículo, o talão de estacionamento e o cartão pré -comprado titulam o direito ...
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Decreto n.º 124/79, de 14 de Novembro de 1979
... 2 - O termo 'veículo' designa qualquer veículo rodoviário de propulsão mecânica construído ...
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Regulamento n.º 695/2021
Regulamento n.º 695/2021Sumário: Regulamento de Uso do Veículo de Emergência Médica PALS - Paramedic Advanced Life Support.Regulamento ...
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Aviso n.º 9515/2016
... 2 - Os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao cumprimento deste Regulamento, sem ...
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Regulamento n.º 561/2020
... Câmara Municipal de Chaves e devem ser colocados no interior do veículo a que respeita com o rosto para o exterior, de modo a serem visíveis as ...
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Regulamento n.º 939/2020
... Câmara Municipal de Chaves e devem ser colocados no interior do veículo a que respeita com o rosto para o exterior, de modo a serem visíveis as ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... - Determina-se a entrega ao arguido S ... do veiculo de matrícula … ... Inconformado com o douto acórdão dele interpôs ...
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Despacho n.º 3169/2020
... pessoas coletivas, e é devido pela introdução no consumo de um veículo 100 % elétrico novo.1.1.2 - Nos termos do número anterior entende-se por ...
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Despacho n.º 11624/2016
... 2 - A atribuição de veículo pela AGIM, só pode ser efetuada após o superior hierárquico da ...
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Despacho n.º MOPTC27-XII/95, de 05 de Agosto de 1995
... ÇA E A TEMPO CERTO, NOS TERMOS DA LEI, E) AUTORIZAÇÃO DO USO DE VEÍCULO DOS FUNCIONÁRIOS NAS DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO, NAS CONDICOES E EM ...
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Portaria n.º 346/2023
... 4 — Direcionar o veículo aquático de acordo com as ordens do leme, utilizando os dis- positivos ...
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Regulamento n.º 803/2020
... ção vertical e horizontal existente no local, não podendo cada veículo ocupar mais de um lugar. Artigo 4.º Veículos permitidos Com respeito ...
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Regulamento n.º 639/2016
... o trânsito de veículos e peões e, no caso de utilização de veículo, este deve estar fora da faixa de rodagem. 5 - Em dias de feiras, festas ...
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Regulamento n.º 211/2022
... 2 — Os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao ... cumprimento deste Regulamento, ...
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Regulamento n.º 644/2018
... Amigável de Acidente Automóvel (DAAA); gg) Registo de Bordo do Veículo, para registo do movimento de cada viatura. b) Estejam munidos de todos os ...
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Despacho n.º 10405/2021
... ção de compromissos plurianuais para aluguer operacional de veículo.Autorização para assunção de compromissos plurianuais para Aluguer ...
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Acórdão nº 13847/10.0TDPRT.1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
I - As penas únicas aplicadas em anteriores cúmulos jurídicos de penas perdem a sua subsistência, devendo desaparecer, perante a necessidade de uma nova recomposição de penas. Na verdade, na reformulação de um cúmulo jurídico, as penas a considerar são sempre as penas parcelares, não as penas únicas anteriormente fixadas. O trânsito em julgado não obsta à formação de uma nova decisão para...
... caso de perseguição pelas forças policiais, podiam conduzir o veículo por forma a travar o avanço dos carros da policia dando fuga ao veículo ... -
Regulamento n.º 165/2022
... numa ZAAC; d ) Carga e Descarga: imobilização de um veículo pelo tempo estritamente necessário para breves operações de carga ou ...
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Regulamento n.º 878/2020
... Artigo 3.º Classes e tipos de veículo 1 - Para efeitos do disposto no presente Regulamento a indicação de ...