autoridade maritima
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Despacho n.º 1553/2019
... ão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral da Autoridade Marítima, Capitão-de-fragata, da classe de Administração Naval, Paulo ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 45/2002 . Estabelece o regime das contra-ordenações a aplicar nas áreas sob jurisdição da autoridade marítima nacional
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Despacho n.º 2342/2022
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade Marítima ...
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Despacho n.º 2342/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE C DEFESA NACIONAL Autoridade Marítima Nacional Direção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º ...
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Despacho n.º 3828/2020
... Autoridade Marítima Nacional.Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 4/2020, ...
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Despacho n.º 1706/2021
... Autoridade Marítima Nacional para 2021.Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 1937/2022
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade Marítima ...
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Despacho n.º 1937/2022
... C DEFESA NACIONALAutoridade Martima NacionalDireo-Geral da Autoridade MartimaDespacho n. 1937/2022Sumrio: Delegao de competncias no chefe da ...
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Despacho n.º 1936/2022
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade Marítima ...
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Despacho n.º 1936/2022
... C DEFESA NACIONALAutoridade Martima NacionalDireo-Geral da Autoridade MartimaDespacho n. 1936/2022Sumrio: Delegao de competncias no diretor de ...
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Portaria n.º 662/2019
... de Serviços Prestados pelos Órgãos e Serviços da Autoridade Marítima.No sentido de alterar um regime que subsistia há 12 anos, a ...
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Despacho n.º 9789/2021
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Despacho n.º 9789/2021 ... Sumário: Delegação ...
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Despacho n.º 2008/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Despacho n.º 2008/2023 ... Sumário: ...
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Despacho n.º 9474/2016
... ário de Trabalho dos órgãos e serviços da Direção-Geral da Autoridade Marítima, aprovado pelo Despacho n.º 13889/2013, de 27 de setembro, ...
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Despacho n.º 13570/2022
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Despacho n.º 13570/2022 ... Sumário: Delegação ...
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Despacho n.º 9474/2016
... ário de Trabalho dos órgãos e serviços da Direção-Geral da Autoridade Marítima, aprovado pelo Despacho n.º 13889/2013, de 27 de setembro, ...
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Despacho n.º 11745/2021
... Sumário: Subdelegação no Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, ... Almirante António Maria Mendes Calado, da ...
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Despacho n.º 11746/2021
... Sumário: Subdelegação no Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, ... Almirante António Maria Mendes Calado, da ...
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Despacho n.º 4484/2017
... pela atividade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, dotar as patrulhas da classe «Tejo», e os futuros Navios de ... de subdelegação, no Chefe de Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... Defesa Nacional, ao Conselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima, criado pelo Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de março; ... q) ...
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Anúncio n.º 123/2018
... Domínio Público Marítimo (DPM) em área de jurisdição da autoridade marítima, para atribuição de concessão na Praia de Água D'Alto para ...
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Despacho n.º 15489/2016
... Manuel Fernandes da Silva Ribeiro do cargo de Diretor-Geral da Autoridade Marítima.2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia de tomada ...
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Despacho n.º 15489/2016
... Manuel Fernandes da Silva Ribeiro do cargo de Diretor-Geral da Autoridade Marítima.2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia de tomada ...
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Despacho n.º 8235/2017
... , no Chefe do Estado-Maior da Armada, e, por inerência, Autoridade Marítima Nacional, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, ...
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Anúncio n.º 123/2018
... Domínio Público Marítimo (DPM) em área de jurisdição da autoridade marítima, para atribuição de concessão na Praia de Água D'Alto para ...