autoridade maritima
- Portaria n.º 146/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 21 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 231/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 25 de Março de 2014
- Portaria n.º 744/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 17 de Setembro de 2014
- Portaria n.º 497/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 24 de Julho de 2013
- Portaria n.º 897/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 903/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 12 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 147/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 21 de Fevereiro de 2014
- Declaração de retificação n.º 254/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Março de 2014
- Portaria n.º 232/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 25 de Março de 2014
- Portaria n.º 588/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 03 de Setembro de 2013
- Anúncio n.º 355/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 11 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 898/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 904/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 12 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 148/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 21 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 3720/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Março de 2014
- Portaria n.º 233/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 25 de Março de 2014
- Portaria n.º 557/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Julho de 2014
- Portaria n.º 899/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 11 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 234/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 25 de Março de 2014
- Portaria n.º 509/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 29 de Julho de 2013
- Anúncio n.º 352/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 08 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 610/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 19 de Setembro de 2013
- Anúncio n.º 353/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 08 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 563/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 16 de Julho de 2014
- Portaria n.º 603/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 22 de Julho de 2014