autoridade maritima
- Despacho (extracto) n.º 18021/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 03 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 5069/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 22 de Março de 2010
- Despacho n.º 16985/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 10 de Novembro de 2010
- Despacho n.º 5070/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 22 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 204/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 06 de Janeiro de 2010
- Rectificação n.º 936/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 28 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 205/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 06 de Janeiro de 2010
- Rectificação n.º 937/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 6310/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 26 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 21737/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 28 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 26825/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 23 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 18372/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 17 de Setembro de 2010
- Despacho n.º 26826/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 23 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 5622/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 18 de Março de 2010
- Aviso n.º 6061/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 24 de Março de 2010
- Declaração de Retificação n.º 559/2019
- Aviso n.º 11693/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 16 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 22312/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 11694/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 16 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 22313/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 11695/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 16 de Abril de 2008
- Aviso n.º 19996/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 14 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 21860/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 22 de Agosto de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15762/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 21 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 15763/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 21 de Maio de 2008