requerimentos judiciais
8669 resultados para requerimentos judiciais
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Lei n.º 67/2019
... Sumário: Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85 , de 30 de julho. Décima sexta alteração ... Artigo 39.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - Os requerimentos de desistência são atendidos desde que deem entrada na secretaria do ...
- Procuração forense com poderes gerais e os especiais de confessar, desistir ou transigir
- Procuração com poderes para repr esentação em conferência de divórcio
- Procuração com poderes para representação em inventário
- Requerimento de pedido de desentranhamento de documentos
- Requerimento para suspensão da instância
- Requerimento para renúncia ao mandato
- Requerimento de desistência de queixa-c crime
- Requerimento de pedido de prorrogação do prazo a fim de interpôr acção judicial
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Requerimento com pedido de escusa
PROC. N.° ....... /....... .... .° Juízo Cível EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA
- Substabelec imento
- Procuração com poderes para representação em escritura pública de cedência de quota
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Acordo de pagamento e liquida ção de dívida
... Primeira Outorgante, Segundos Outorgantes, ... RequerimentosOutorgantes, ... Requerimentos Judiciais ...
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Acórdão nº 118/16.8T9EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-10-2018
... II) No caso dos autos, tendo o arguido escrito em requerimentos dirigidos a processos judiciais em que era parte, que o advogado da contraparte "montou e levou a cabo um esquema e falsidade, para atrasar o andamento do processo, ocultou todo o património (da constituinte) para obtenção de apoio judiciário, falsificou a relação de bens, não passa de um criminoso à solta, mente descaradamente em tribunal, é um advogado desonesto e criminoso,...
- Requerimento de pedido de su spensão da inst ância
- Não oposição ao requerimento de desistência de queixa-c crime
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Procuração c om poderes par a decência de quota
... Cruz de Pau, 28 de Abril de 2006 ... Requerimentosntos Judiciais ...
- Procuração forense com poderes gerais e de substabelecimento
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Acórdão nº 10/21.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 27-05-2021
... carácter geral, aos mandatários, interpor ações judiciais, apresentar petições iniciais, requerimentos e outros instrumentos processuais, nem juntar documentos, sempre que pretendam impugnar contenciosamente deliberações do Conselho Superior da Magistratura, não pode afirmar-se que está inviabilizada a apresentação de uma petição inicial de impugnação de deliberação do Conselho Superior da Magistratura. II - O convite ao aperfeiçoamento apenas
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Lei n.º 117/2019
... de inventário é da competência exclusiva dos tribunais judiciais: a) Nos casos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 2102.º ... 2 - As provas são indicadas com os requerimentos e respostas. 3 - A questão é decidida depois de efetuadas as ...
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Acórdão nº 428/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03-05-2018
I - O réu que, em processos judiciais, na qualidade de advogado, subscreve requerimentos onde se refere ao autor como “corruptor”, “amante de uma juíza” que “utiliza para corromper os tribunais”, “indivíduo sem profissão lícita”, “gangster”, “consumado vigarista”, “move-se com total à vontade (…) na corrupção de Magistrados”, “energúmeno”, “crápula”, com intenção de ofender o direito à honra e ao bom nome do autor, incorre...
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Requerimento de pedido de atribuição de honorários
Proc. N.° ...../.....TASXL ....° Juízo Criminal EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DO SEIXAL
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Requerimento de junção aos autos e recibos de vencimento e de renda
Caducidade de Cont rato de Trabalho a T ermo Incerto d PROC. N.° ...../.... ....° Juízo
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Requerimento a solicitar a interrupção do prazo e nomeação de novo patrono, por motivo de doença
PROC. N.° .... /...... .... .° Juízo Cível EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ......
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Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... Processos urgentes ... Correm durante as férias judiciais os processos tutelares cíveis cuja demora possa causar prejuízo aos ... 2 - O juiz indefere, por despacho irrecorrível, os requerimentos apresentados que se mostrem inúteis, de realização impossível ou com ...