Despacho n.º 15489/2016

Data de publicação26 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 15489/2016

Nos termos da alínea v), do n.º 3, do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, e considerando o artigo 7.º da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 146/2015, de 3 de agosto, e Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, e atento o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, determino:

1 - A exoneração do Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro do cargo de Diretor-Geral da Autoridade Marítima.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia de tomada de posse do Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro como Chefe do Estado-Maior da...

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