contratos renda 1 ano renovavel

1178 resultados para contratos renda 1 ano renovavel

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19

    ... corrigido e a atribuição do subsídio de renda. Artigo 2.º. Alteração ao Código Civil. Os ... pode ser utilizado relativamente a contratos de arrendamento cujo imposto do selo tenha sido ... do prazo, não sendo o contrato renovável, o contrato escrito do qual conste a fixação ...

  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012

    ... das regras relativas à duração dos contratos" de arrendamento;. b) Alterando o regime transit\xC3"ório dos contratos de ar- rendamento celebrados antes da entrada em vigor da Lei n.º ... do prazo, não sendo o contrato renovável, o contrato escrito do qual conste a fixação ...

  • Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006

    ... um regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de ...ÃO II Duração Artigo 1094.º Tipos de contratos" 1 - O contrato de arrendamento urbano para habita\xC3"... do prazo, não sendo o contrato renovável por ter sido celebrado para habitação não ...

  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006

    ... o prazo para a celebraçáo dos novos contratos de concessáo, considerando a natureza destas ... de electricidade no continente; eee) «Renda» a remuneraçáo anual paga pela concessionária ... cada fonte primária de energia náo renovável, quota esta que náo deve ultrapassar 50% da ...

  • Acórdão nº 2955/15.1T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Dezembro de 2017

    I - O contrato, celebrado por escritura pública outorgada em 12-05-1979 (a produzir efeitos desde 01-04-1978), mediante o qual a autora declarou dar de arrendamento à ré o prédio misto destinado à instalação de um parque de campismo e caravanismo é, tendo em conta o regime jurídico vigente à data – arts. 1022.º e sgs. do CC, na versão alterada pelo DL n.º 496/77, de 25-11 (antes do RAU de 1990) –

    ... caução de valor não inferior ao valor da renda a pagar até 30.09.2017, em qualquer modalidade ... 27.º e seguintes, uma vez que os contratos de prédios rústicos para fins comerciais ou ..., mas sem duração limitada, porque renovável, por força da lei, o modo correcto de o fazer ...

  • Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007

    ... tem a duraçáo de três anos, sendo renovável por iguais períodos. 2 - O mandato dos membros ..., quando estejam em causa actos e contratos de natureza administrativa; i) O regime de ... e mediante uma contrapartida ou uma renda periódica, a prossecuçáo por conta e risco ...

  • Acórdão nº 328/14.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016

    1. Tendo sido concedido ao autor o contraditório legal relativamente à contestação do réu e optando aquele, na sua resposta, por não impugnar especificadamente a matéria de facto que suportava as excepções (dilatórias e/ou peremptórias) invocadas, de forma separada e especificada, pelo réu na sua contestaçã, essa matéria de facto é de julgar-se como provada, por acordo (arts. 570º, n.º 2 e 587º,...

    ... 2.º da p.i., por falta de pagamento de rendas; que se condenem os 1º e 2ª réus, na qualidade ... precedente, pelo prazo de seis meses, renovável por iguais períodos, com início no dia 01 de ... artigo 428º, n.º 1 que «Se nos contratos bilaterais não houver prazos diferentes para o ...

  • Decreto-Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10

    ... aplicável à atribuição de subsídio de renda aos arrendatários, com contratos de ...ído por um período de 24 meses, renovável por períodos iguais e sucessivos, desde que, ...

  • Acórdão nº 116/16.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019

    Uma das modalidades em que se concretiza a figura do abuso do direito é a do “venire contra factum proprium”, por violação do princípio da confiança, e que se pode basicamente delinear como sendo o caso de o direito ser exercido contra alguém que, com base em convincente conduta, positiva ou negativa, de quem o podia exercer, confiou em que tal exercício não ocorresse e programou em conformidade...

    ... interesse da sociedade, apropriando-se das rendas e produto da venda da cortiça extraída do ... e termo em 30 de Setembro de 2022, renovável automática e sucessivamente por iguais períodos ... com preocupação que sejam negociados contratos deste género, tendo receio que isso possa pôr ...

  • Decreto-Lei n.º 68/2019

    ... observar limites máximos de preço de renda, nomeadamente uma redução face ao preço de ... os rendimentos prediais decorrentes dos contratos enquadrados no mesmo, mediante a verificação do ...ível têm prazo mínimo de cinco anos, renovável por período estipulado entre as partes, sem ...

  • Regulamento n.º 121/2017

    ... arrendamento, tendo como base o regime de renda" apoiada, numa lógica de atribuição de habitaç\xC3"... pelo prazo de 10 anos, findo o qual é renovável por períodos sucessivos de dois anos, salvo se ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...

  • Regulamento n.º 153/2017

    ... o impacto económico que o valor das rendas praticadas no mercado privado têm nos agregados ... dívida decorrente de anteriores contratos. 3 - As condições descritas no n.º 1 deste ... é aprovado pelo prazo de 6 meses, renovável por igual período, mediante prova sucessiva da ...

  • Decreto-Lei n.º 64/2016

    ... o valor da conta, incluindo, no caso de contratos de seguro monetizáveis ou de contratos de renda, ... ou de outra facilidade de crédito renovável e o excedente não é imediatamente devolvido ao ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 64/2016 - Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras

    ... o valor da conta, incluindo, no caso de contratos de seguro monetizáveis ou de contratos de renda, ... ou de outra facilidade de crédito renovável e o excedente não é imediatamente devolvido ao ...

  • Regulamento n.º 404/2017

    ... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... apoiado é a renda máxima aplicada aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... é celebrado por um prazo de 10 anos, renovável automaticamente, por igual período. 3 - Qualquer ...

  • Edital n.º 476/2017

    ... e a consequente definição do valor da renda. 2 - Sendo a avaliação e valor da renda aceites ...Artigo 11.º Contratos de arrendamento 1 - O empreendedor tem 30 dias ... de arrendamento é de 15 anos, renovável por períodos de 5 anos, se nenhuma das partes se ...

  • Regulamento n.º 475/2017

    ... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Nos termos do artigo 99.º do ... pelo prazo de 10 anos, findo o qual é renovável, automaticamente, por igual período, nos termos ...

  • Edital n.º 297/2017

    ... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Nos termos do artigo 99.º do ... pelo prazo de 10 anos, findo o qual é renovável, automaticamente, por igual período, nos termos ...

  • Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...

    ... pedidos: “a) Deve o depósito de renda, efetuado pela R. e ora impugnado ser declarado ... quanto à duração do contrato, os contratos de arrendamento celebrados com data anterior a ... com prazo certo de 5 anos, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos ...

  • Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...

    ... pedidos: “a) Deve o depósito de renda, efetuado pela R. e ora impugnado ser declarado ... quanto à duração do contrato, os contratos de arrendamento celebrados com data anterior a ... com prazo certo de 5 anos, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos ...

  • Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...

    ... pedidos: “a) Deve o depósito de renda, efetuado pela R. e ora impugnado ser declarado ... quanto à duração do contrato, os contratos de arrendamento celebrados com data anterior a ... com prazo certo de 5 anos, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos ...

  • Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...

    ... pedidos: “a) Deve o depósito de renda, efetuado pela R. e ora impugnado ser declarado ... quanto à duração do contrato, os contratos de arrendamento celebrados com data anterior a ... com prazo certo de 5 anos, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos ...

  • Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...

    ... pedidos: “a) Deve o depósito de renda, efetuado pela R. e ora impugnado ser declarado ... quanto à duração do contrato, os contratos de arrendamento celebrados com data anterior a ... com prazo certo de 5 anos, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos ...

  • Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...

    ... pedidos: “a) Deve o depósito de renda, efetuado pela R. e ora impugnado ser declarado ... quanto à duração do contrato, os contratos de arrendamento celebrados com data anterior a ... com prazo certo de 5 anos, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos ...

  • Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...

    ... pedidos: “a) Deve o depósito de renda, efetuado pela R. e ora impugnado ser declarado ... quanto à duração do contrato, os contratos de arrendamento celebrados com data anterior a ... com prazo certo de 5 anos, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos ...