auto vistoria
3706 resultados para auto vistoria
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2021/A
... estatui o regime do exercício da atividade industrial na Região Autó-. noma dos Açores, em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo ...ções abrangidas pelo número anterior devem ser submetidas a vistoria, a pedido. do industrial, para efeitos de verificação e validação das ...
-
Regulamento n.º 10/2019
...Tal situação será aferida por vistoria a realizar nos termos previstos no artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99 ...ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Acórdão nº 01138/18.3BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2020
I - O prazo de 10 dias, para decisão do pedido de autorização de utilização, inicia-se no dia seguinte àquele em que teve lugar a 2.ª vistoria municipal prevista no n.º 5 do art.º 65.º do RJUE e em que os técnicos emitiram parecer favorável, não sendo de exigir que, após esta, o requerente apresente novo pedido por já haver cumprido tudo o que lhe era imposto por lei para a tomada da decisão...
... o prazo de 10 dias a contar da data da realização da segunda vistoria prevista no artigo 65.º do mesmo diploma; G. Determina o artigo 411.º ... de utilização, uma vez decorrido o prazo de 10 dias sobre a data do auto de vistoria, e na ausência de decisão expressa; Y. Ao contrário do ... -
Regulamento n.º 738/2016
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Acórdão nº 4186-12.3TBSXL.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2016
I.A interposição de recurso da decisão arbitral no processo de expropriação dá lugar ao pagamento de taxa de justiça, conforme expressamente previsto no n.º 3 do art.º 7.º do RCP. II.O referido em I. não é afastado pelo disposto no n.º 3 do art.º 52.º do CE, na parte em que se estipula que no caso de recurso da decisão arbitral o juiz reterá, se for necessário, sobre o valor da indemnização...
... era necessária para a construção de um determinado lanço de auto-estrada, de cuja construção e exploração a ora requerente e ...Segundo a requerente, procedeu-se a vistoria “ad perpetuam rei memoriam” e a expropriante entrou na posse ... -
Acórdão nº 1122/10.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
i) As taxas cobradas pela colocação de tapumes e barreiras na via pública correspondem à contrapartida a receber pelo município pela utilização privada do domínio público viário municipal com as estruturas necessárias à segurança de pessoas e bens, implicada pela situação decorrente do incumprimento dos deveres legais de conservação do prédio a cargo do seu proprietário. ii) O facto tributário...
... daquelas notificações apenas é comunicada a realização de vistoria ao imóvel pelos serviços da CML, da qual se extraiu a necessidade de ... provados os factos seguintes: «1- Em 02-03-2005 foi lavrado auto de vistoria relativo ao Edifício sito na Av……………., Blocos 1 e ... -
Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... a ser posteriormente verificado pela Câmara Municipal de … em vistoria que teve lugar em 2014, o imóvel não possuía as características ... das águas que constituíam as discrepâncias verificadas no auto de vistoria. Quer no decurso do primeiro ano; Quer no decurso do segundo ... -
Edital n.º 967/2019
...ão de ramais e prolongamento de redes ou ramais; eee) «Tarifa de vistoria e/ou ensaios de canalização»: tarifa destinada a cobrir os encargos da ...auto de vistoria. A vistoria realiza-se obrigatoriamente durante a fase de obra ...
-
Aviso n.º 4303/2020
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Regulamento n.º 958/2020
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Aviso n.º 6088/2019
... de serviço da entidade gestora, sendo, em regra, elaborado um auto escrito da mesma, ficando os resultados registados de forma a permitir à ... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ...
-
Regulamento n.º 405/2020
... de serviço da entidade gestora, sendo, em regra, elaborado um auto escrito da mesma, ficando os resultados registados de forma a permitir à ... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ...
-
Regulamento n.º 37/2021
... respetiva autorização de utilização, bem como realização da vistoria prévia, são reguladas pelo Regulamento e Tabela taxas, correspondendo o ...3 - Da vistoria é lavrado o auto, do qual constam a identificação do imóvel, a descrição do estado do ...
-
Regulamento n.º 317/2018
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Edital n.º 131/2018
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Regulamento n.º 898/2016
... efeitos do estabelecido no número anterior, será efetuada uma vistoria por parte da comissão técnica de vistorias de obras de urbanização, ...3 - Após o embargo é de imediato lavrado o respetivo auto, que contém, obrigatória e expressamente, a identificação do ...
-
Regulamento n.º 386/2018
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Regulamento n.º 381/2018
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Regulamento n.º 513/2020
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Regulamento n.º 147/2021
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho de 2013
...a) A declaraçáo prévia foi instruída com título de auto-rizaçáo da utilizaçáo para a atividade pecuária, náo envolvendo a ...2 do artigo 56. Artigo 21. Vistoria. 1 - Dentro dos 30 dias subsequentes à data da admissáo do pedido de ...
-
Regulamento n.º 764/2020
..., ou a respetiva alteração, pode depender da realização de vistoria. 3 - Haverá sempre lugar à vistoria referida no número anterior quando ... acompanhada dos elementos instrutórios indicados na notificação do auto da vistoria realizada. 3 - O prazo máximo para submissão dos elementos ...
-
Regulamento n.º 387/2022
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria,. aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ...
-
Regulamento n.º 150/2021
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
-
Regulamento n.º 275/2019
...ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...