artigos pesca águas interiores

... definido para as praias identificadas por águas balneares,. no âmbito da Diretiva 2006/7/CE, do ...molhada por águas interiores não marítimas, desde o limite sul do molhe ...náuticas das séries de pesca e recreio. b) Em complemento à cartografia ...previsto e punido pelos artigos 278.º e 279.º do Código Penal Português, ...

... e hidroagrícolas 4.1.7.3 - Emissários de águas residuais e submarinos a2) São aditados os ... de responsabilidade 2.2.61 - Área da Pesca em Águas Interiores 2.2.62 - Área de Outras ...úblicos 5.1.1.3.14 - Obras nos termos dos artigos 34.º a 36.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 ...

... Tejo e Oeste, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º a 50.º do Código do Procedimento ... da Divisão dos Recursos Hídricos Interiores, José da Conceição Reis, as competências ...;d) Conceder o visto às embarcações de pesca profissional, já registadas, no domínio das ..., já registadas, no domínio das águas interiores, relativo a processos tramitados pela ...

...ções de espécies de fauna e flora; j) «Pesca» - a prática de quaisquer atos conducentes à ... estado de liberdade natural exercida nas águas interiores ou nas respetivas margens; k) «Pesca ... interditos Sem prejuízo do disposto nos artigos 91.º e 93.º, na área de intervenção do ...

... 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana O Decreto Legislativo Regional n.º ... termos das disposições conjugadas dos artigos 112.º, n.º 4, e 227.º, n.º 1, alínea. a), da ...ão das zonas balne- ares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos ... regional constituído pelas águas interiores, o mar territorial e a plataforma continental ...

...ço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca (Convenção STCW-F) e da Convenção ...ão dos que navegam exclusivamente em águas interiores ou em águas situadas no interior ou ... às contraordenações previstas nos artigos 84.º e 85.º Artigo 87.º Destino dos produtos ...

... marítimo e, nos termos conjugados dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de ...ão, rombo ou alagamento, ou poluição das águas; ii. Danos estruturais com afetação na ...ça, as embarcações do tráfego local, de pesca local e costeiras, e de recreio devem dar ... 9 - Nas águas oceânicas e nas águas interiores marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto ...

... marítimo e, nos termos conjugados dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de ...ão, rombo ou alagamento, ou poluição das águas; ii. Danos estruturais com afetação na ...ça, as embarcações do tráfego local, de pesca local e costeiras, e de recreio devem dar ... 9 - Nas águas oceânicas e nas águas interiores marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto ...

... de responsabilidade 2.2.61 - Área da Pesca em Águas Interiores 2.2.62 - Área de Outras ...úblicos 5.1.1.3.14 - Obras nos termos dos artigos 34.º a 36.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 ...

... para uma gestão sustentável das águas, na sua redação atual, pelo que inclui medidas ... Lei, as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as ... de alteração previstos nos artigos 119.º e 121.º do RJIGT. Sobre as formas e os ...ítima, nomeadamente no que diz respeito à pesca, à náutica de recreio e à construção e ...

... Patudos, de forma gratuita ou onerosa; k) Pesca: a prática de quaisquer atos conducentes à ... estado de liberdade natural exercida nas águas interiores ou nas respetivas margens; l) ...- As atividades ou eventos mencionadas nos artigos anteriores, devem ser desenvolvidas de forma ...

... outros terrenos que constituam margens de águas públicas, tal como enquadrado pela Lei n.º ... por cartas náuticas das séries de pesca e recreio. b ) Em complemento à cartografia ... -se, ainda, previstas e reguladas nos artigos 21.º, 22.º, 25.º, 27.º, 31.º e 32.º, do ... aceder a águas territoriais, águas interiores, ou fundeadouros e sobre eles sub- sistam ...

..., é proibido pescar com quaisquer artes de pesca, artefactos de pesca ou utensílios previstos nos ... trabalhos a bordo, pretendam aceder a águas territoriais e a águas interiores, aos que nelas ... análogo: Nos termos conjugados dos artigos 289.º e 292.º do Código Penal, aprovado pelo ...

...ii) Rede de drenagem de águas residuais;. iii) Rede elétrica;. iv) Rede ...

...cação anual as praias qualificadas como águas balneares, no âmbito do artigo 4.º do ... coberta por cartas náuticas das séries de pesca e recreio. b) Em complemento à cartografia ... aceder a águas territoriais, águas interiores, ou fundeadouros e sobre eles sub-. sistam ...e punido pelos artigos 278.º e 279.º do Código Penal, na sua versão ...

...º 66/2019, de 11 de abril, nos termos dos artigos 118.º e 121.º do Regime Jurídico dos ... proteção da orla costeira aplica-se às águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos ...ções diretamente associadas a Núcleos de Pesca Local - Portos de Pesca Local, tais como ...

...ítimo (DPM) e, nos termos conjugados, dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de ..., bem como as artes e apetrechos de pesca, quando aplicável, se encontram devidamente ... trabalhos a bordo; (3) Pretendam aceder a águas territoriais e a águas interiores, aos que nelas ...

...ítimo (DPM) e, nos termos conjugados, dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de ..., bem como as artes e apetrechos de pesca, quando aplicável, se encontram devidamente ... trabalhos a bordo; (3) Pretendam aceder a águas territoriais e a águas interiores, aos que nelas ...

... Rural, e de acordo com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, a ...pesca livre (ZPL) e de zonas de pesca profissional ...

... 15 de setembro de 2017), do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...;d) Conceder o visto às embarcações de pesca profissional, já registadas, no domínio das uas interiores;e) Praticar os atos decisórios relativos à ..., já registadas, no domínio das águas interiores;e) Praticar os atos decisórios ...

...artigos 46.º a 50.º do Código do Procedimento ... da Divisão dos Recursos Hídricos Interiores, Lara Raquel Magalhães Santos. Teixeira ...d) Conceder o visto às embarcações de pesca profissional, já registadas, no domínio das. ...águas interiores, na respetiva área de intervenção. ...

...1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 35.º.º da Lei Geral do Trabalho ... dos recursos aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores; Apoiar na ...

... o enquadramento para a gestão das águas e transpôs para a ordem jurídica interna a ... artificiais, designadamente as águas interiores, de transição e costeiras, e as águas ..., como determina o direito comunitário (artigos 8.º e 9.º); Determina que as Partes procedam, ... em algumas RH uma preocupante pressão da pesca em águas interiores dirigida a espécies com ...

..., com consequências no nível médio das águas do mar e na subida de temperatura e de ... e costeiras são também relevantes para a pesca e para atividades de investigação científica. ...Ele integra as águas interiores marítimas, o mar territorial, a zona contígua, ...ífico estabelecido na parte V da CNUDM (artigos 55.º e 57.º da Convenção das Nações Unidas ...

... das suas atribuições e competências (artigos 2.º, 266.º da Constituição da República ..., fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento ...