artigos pesca águas interiores

... das suas atribuições e competências (artigos 2.º, 266.º da Constituição da República ... , fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento ...

... e em conformidade com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ... ) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, o ... a criação e a extinção de zona(s) de pesca livre (ZPL) e de zona(s) de pesca profissional ...

... ítimo (DPM) e, nos termos conjugados, dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de ... , bem como as artes e apetrechos de pesca, quando aplicável, se encontram devidamente ... trabalhos a bordo; c) Pretendam aceder a águas territoriais e a águas interiores, aos que nelas ...

... ítimo (DPM) e, nos termos conjugados, dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de ... , bem como as artes e apetrechos de pesca, quando aplicável, se encontram devidamente ... trabalhos a bordo; c) Pretendam aceder a águas territoriais e a águas interiores, aos que nelas ...

... ou ameaçadas pelas cheias; iv) Margem das águas do mar; b) Recursos agrícolas e florestais: i) ... desportivos e recreativos; v) Aprestos de pesca; g) Espaço de infraestruturas lineares ... -se, nestes casos, o disposto nos artigos 79.º, 80.º e 81.º do presente regulamento; c) ... da construção os espaços interiores dos quarteirões agrícolas; d) UOPG 4 - Área ...

... No Regulamento foram alterados os artigos" 1.º, 2.º, 3.º, 16.º, 17.º, 23.º, 26.º, 29.\xC2" ... a partir da linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais. 4 - É estabelecida uma Faixa ... ; iv) Instalações e infraestruturas de pesca desportiva e recreio náutico nas localizações ... ção entre o litoral e os espaços interiores, constituem zonas de enquadramento dos ...

... de lamas em estações de tratamento de águas residuais existentes, designadamente hidrólise ... n.º 151 -B/2013, de 31 de outubro Os artigos" 1.º, 3.º, 7.º, 13.º, 14.º, 18.º, 19.º, 20.\xC2" ... ções portuárias, incluindo portos de pesca (não incluídos no anexo එ ). […] […] f ) ... 8. a ) Vias navegáveis interiores e portos para navegação interior que permitam o ...

... , a clarificação e correção de alguns artigos do Regulamento, que na sua aplicação, revelaram ... ão geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores. Artigo 3.º Na sub-região ...

... desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e da aquicultura e da pesca interior e da ... sustentável das zonas costeiras e interiores dependentes da pesca e da aquicultura. A ... Portaria n.º 61/2017, de 2 de agosto Os artigos 13.º e 22.º do Regulamento do Regime de Apoio ... ambiente m arítimo, costeiro e das águas interiores; d) No domínio do «Reforço da ...

... Tejo e Oeste, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º a 50.º do Código do Procedi- ... mento ... da Divisão dos Recursos Hídricos Interiores, Ricardo Jorge da Silva Santos, ... as ... d) Conceder o visto às embarcações de pesca profissional, já registadas, no domínio das ... águas interiores, na respetiva área de intervenção; ...

... áfica do Norte, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º a 50.º do Código do Procedimento ... da Divisão dos Recursos Hídricos Interiores, Lara Raquel Magalhães Santos Teixeira Carvalho, ... ão;d) Conceder o visto às embarcações de pesca profissional, já registadas, no domínio das ... , já registadas, no domínio das águas interiores, na respetiva área de intervenção.5 ...

... Assim: Nos termos dos artigos 51.º e 115.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 ... ' - área marítima que compreende: i) As águas costeiras e territoriais; ii) As águas ... costeiras e territoriais e das águas interiores sujeitas à influência das marés; iv) Os fundos ... dos banhistas, nas unidades balneares; o) Pesca lúdica, nas zonas de praia balnear durante a ...

... Tejo e Oeste, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º a 50.º do Código do Procedimento ... da Divisão de Recursos Hídricos Interiores (DRHI), José da Conceição Reis, na Chefe de ... ;h) Conceder o visto às embarcações de pesca profissional, já registadas, no domínio das ...

... de derrama, nas condições previstas nos artigos 13.º e seguintes, as iniciativas que visem a ... aos seguintes CAE: a) Classe 0311 - Pesca Marítima, apanha de algas e de outros produtos o mar; b) Classe 0312 - Pesca em águas interiores e apanha de produtos em águas ...

... do XXII Governo Constitucional, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ... atos das entidades gestoras no setor das águas e dos resíduos;» 4 - A alínea e) do n.º 2 ... às atividades piscícolas nas águas interiores, nos termos da Lei n.º 7/2008, de 15 de ... princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas, e do Decreto-Lei ...

... Plano Diretor Municipal de Amares 1) Os artigos 14.º, 18.º, 21.º, 29.º, 31.º, 32.º, 33.º, ... vias de classificação; j) Nascentes de águas" minerais e perímetros de concessão de exploraç\xC3" ... de proteção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de produção. 3.2 - A ...

... , e em conformidade com o disposto nos artigos 44.º a 52.º do Código do Procedimento ... pesca em águas interiores, referentes aos ...

... çadas pelas Cheias; iii) Albufeiras de águas públicas e respetivas zonas reservadas e zonas ... permitida a instalação de portadas interiores de madeira; iii) É interdita a colocação de ... regimes de edificabilidade, previstos nos artigos 25.º, 28.º, 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, ... utilizações complementares a caça e a pesca. Artigo 41.º Regime de utilização Nos espaços ...

... se refere às praias identificadas como águas balneares de Vila Nova de Gaia: a) Concessionar, ... ção da República Portuguesa e pelos artigos 33.º, n.º 1, alínea k) e 25.º, n.º 1, ... , as águas superficiais, quer sejam interiores, costeiras ou de transição, em que se preveja ... náuticos e eventuais concursos de pesca que se venham a realizar nas proximidades; g) A ...

... artigos 44.º e 46.º a 48.º do Código do Procedimento ... ) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, ... ções ou restrições ao exercício da pesca a que se refere o n.º 6 do artigo 16.º, a ...

... Partes de medidas em conformidade com os artigos XX e XXI do GATT de 1994 e das notas ... Artigo 234.º Comércio de produtos da pesca Tendo em conta a importância de garantir uma ... a matéria seca, > 40 %, em peso (exceto águas de maceração con- centradas) Produtos ... Transporte por vias interiores navegáveis ( 9 ) UE: Nenhumas obrigações de ...

... prevê a obrigatoriedade de os portos de pesca se apetrecharem com unidades de densificação e ... na costa ou em vias navegáveis de águas interiores onde foram efetuados trabalhos de ... que respeita aos requisitos previstos nos artigos 4.º, 6.º, 8.º, 11.º, 12.º e 13.º 3 - Os ...

... nacionais similares, de acordo com os artigos i e ii do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e ... CAPÍTULO 11 Pesca e governação marítima Artigo 72.º As Partes ... para a preservação de rios, lagos e águas costeiras internacionais (artigo 3.º, n.os 1 a ... do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes ...

... Os artigos 2.º, 8.º, 13.º a 16.º, 22.º, 23.º, 27.º e ... , cinegéticos, pesqueiros e aquícolas das águas interiores ... Artigo 8.º [ ... ] ... Sem ... b) O exercício de caça ou de pesca; ... c) A obstrução de qualquer tipo de ...

... Artigo 2.º ... Alterações ... Os artigos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 13.º, ... pesca desde ... que devidamente autorizados e no ... das águas do mar, que permitam aumentar a resiliência ao ... ícia, da caça e da pesca nas águas interiores ...