artigos pesca águas interiores
824 resultados para artigos pesca águas interiores
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Despacho n.º 12648/2020
... , na sua redação atual, nos artigos 44.º e 46.º a 48.º do Código do Procedimento ... ) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, ... ão de zonas de proteção (ZP), de zonas de pesca lúdica (ZPL) e de zonas de pesca profissional ...
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Despacho n.º 1984/2017
... artigos 44.º e 46.º a 48.º do Código do Procedimento ... ) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, o ... a criação e a extinção de zona(s) de pesca livre (ZPL) e de zona(s) de pesca profissional ...
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Aviso n.º 508/2023
... São alterados do regulamento do PDME, os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, ... iii) Leitos e margens das águas interiores sujeitas à influência das marés ... ) Melhorar a eficácia de fiscalização da pesca e da atividade cinegética; ... r) Melhorar a ...
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Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962
... ícolas fosse estudada a regulamentação da pesca, a publicar depois de ouvidos os Ministros das ... A importância da pesca nas águas interiores do País como fonte de riqueza ... e das malhas das redes mencionadas nos artigos 30.º e 34.º; b) Determinar a proibição total ...
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Lei n.º 50/2018
... das novas competências identificadas nos artigos seguintes, são competências das autarquias ... árias; b) Gerir as áreas dos portos de pesca secundários e os bens imóveis aí integrados, ... ao interesse público do uso das águas. 3 - Compete igualmente aos órgãos municipais ... qualquer dos casos em vias navegáveis interiores e independentemente das áreas de jurisdição ...
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Despacho n.º 6779/2023
... do XXIII Governo Constitucional, nos artigos 44.º e 46.º a 48.º do Código do Procedimento ... ) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, ... ão de zonas de proteção (ZP), de zonas de pesca lúdica ... (ZPL) e de zonas de pesca ...
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Despacho n.º 13963/2022
... Constitucional, nos artigos 44.º e 46.º a 48.º do Código do Procedimento ... ) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, ... ão de zonas de proteção (ZP), de zonas de pesca lúdica ... (ZPL) e de zonas de pesca ...
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Regulamento n.º 165/2022
... LIVRO ÚNICO ... Artigos 112.º e 241.º da Constituição da República ... Espaços Verdes, Património Arbóreo, Águas e Fontes Públicas ... Artigos 112.º e 241.º da ... interiores: ... Comprimento — 0,80 m; ... Largura — 0,50 ... água ou utilizar os lagos para banhos ou pesca, bem como arremessar para dentro ... destes ...
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Aviso n.º 1059/2023
... se publica, consiste no aditamento dos artigos ... 22-Aº, 85-Aº, 98-Aº, 98-Bº; na ... armazenamento no caso das albufeiras de águas públicas, ... e da linha limite do leito, quando ... ção a motor, competições desportivas, pesca e caça, tendo estas de ser conciliáveis com ... águas interiores, recreio e enquadramento e estética de paisagem ...
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Aviso n.º 436/2022
... (Extrato do Regulamento) ... Os artigos 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 25.º, 27.º, ... captação e realimentação artificial de águas subterrâneas; ... iv) Turismo: ... 1) ... paisagem, de silvo pastorícia, caça e pesca nas águas interiores ... N.º 5 7 de janeiro ...
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Aviso n.º 436/2022
... de Basto (Extrato do Regulamento) Os artigos 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 25.º, 27.º, ... captação e realimentação artificial de águas subterrâneas; iv ) Turismo: 1) Estabelecimentos ... da paisagem, de silvo pastorícia, caça e pesca nas águas interiores ... N.º 5 7 de ...
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Acórdão nº 878/19.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
A competência para a apreciação de litígios em que esteja em causa a avaliação da extinção de uma relação contratual de compra e venda e reparação de uma embarcação destinada ao uso marítimo, bem como à obtenção de uma indemnização por danos associados a esse incumprimento, é deferida ao Tribunal Marítimo. (Sumário do Relator)
... os Réus da instância, ao abrigo dos artigos 113º, nº 1, al. b), da LOSJ e 97º, 99º, nº ... de Tipo 5, destinada à navegação em águas abrigadas e interiores ... III – Apesar de ... ou apropriação de aparelhos ou artes de pesca ou de apanhar mariscos, moluscos e plantas ... -
Aviso n.º 23669/2023
... de Mós consiste na alteração dos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, ... ção e de silvo pastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores. 2 — Nas áreas a ...
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Regulamento n.º 973/2016
... (CPA), bem como pelo disposto nos artigos seguintes. Artigo A-1/4.º Racionalidade e ... devem ter características similares às águas residuais domésticas; c) Os resíduos ... ção devem respeitar a arquitetura dos interiores, mantendo a estrutura resistente, o número de ... os lagos e fontanários para banhos ou pesca, bem como arremessar para dentro destes quaisquer ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/90, de 11 de Setembro de 1990
... ção técnica relativa ao exercício da pesca se caracterize pela maleabilidade necessária à ... decreta o seguinte: Artigo 1.º Os artigos 10.º, 11.º, 18.º, 19.º, 23.º, 30.º, 34.º, ... não se aplica ao exercício da pesca nas águas interiores não oceânicas do rio Tejo ...
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Edital n.º 794/2020
... acertos e correções pontuais a alguns artigos do presente regulamento, nomeadamente as ... amovíveis no areal ou no plano de água (águas interiores não marítimas) - (euro) 12,00: a) ... guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca (por m2 por ano) - (euro) 4,00. 8 - Ocupação do ...
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Regulamento n.º 181/2020
... ública, nos termos e para os efeitos dos artigos 99 a 101 do Código do Procedimento ... Geociências Geomática Gestão da Caça e Pesca História da Arte Geral História e Teoria da ... Gestão e Conservação de Ecossistemas de Águas Interiores Gestão Integrada de Pragas e Doenças ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2006, de 18 de Julho de 2006
... , fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento ... çáo territorial, tal como definido nos artigos 21.o e seguintes ... 2 - A aplicaçáo das ...
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Declaração n.º 58/2017
... recursos hidrogeológicos, nomeadamente de águas mineromedicinais e termais, quando impliquem ... no artigo 24.º e para o turismo os do artigos 27.º Artigo 39.º Espaços Florestais de ... pastorícia, agricultura extensiva, caça, pesca nas águas interiores, recreio e enquadramento. 5 ...
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Declaração n.º 114/2021
... -se em anexo a esta Declaração, os artigos alterados e aditados ao Regulamento do Plano e a ... e recursos geotérmicos, assim como de águas de nascente; c) Instalações de uso especial, ... da paisagem, de silvo pastorícia, caça e pesca nas águas interiores. 2 - Nestas áreas ...
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Aviso n.º 18115/2021
... i) Domínio hídrico: ... i1) Cursos de águas não navegáveis e não flutuáveis e respetivas ... nos termos dos números e artigos seguintes ... 4 — Sem prejuízo do cumprimento ... d) Silvopastorícia, caça e pesca" em águas interiores; ... e) Recreio e valorizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 2600/2024
... Alterações São alterados os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, ... águas residuais, ETAR’s); centrais elétricas, ... cinegético e elevada aptidão para a pesca. São zonas de intervenção humana com ... ícia, da caça e da pesca nas águas interiores. 3 — O PROF -CL define normas de silvicultura ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... 3 — Os artigos 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, ... ]: a ) Domínio hídrico: i ) Albufeiras de águas públicas e respetivas margens, zonas terrestres ... espaços florestais, bem como da caça e da pesca nas águas interiores; b ) Campos de Évora e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M
... tidas, ao abrigo dos artigos 4.º e 14.º, para efeitos de detenção, cultivo ... pesca" ... \fN.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 22 ... Di\xC3" ... recreativas e desportivas desenvolvidas em águas interiores, as autori- ... dades administrativas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017
... 1215 press trips e 15900 artigos internacionais sobre o turismo em Portugal ... ; 5) Água - Rios, lagos, albufeiras e águas termais de reconhecida de qualidade ambiental ... , observação de cetáceos e aves marinhas, pesca, passeios marítimo-turísticos e atividades de ... e de promoção dos lagos e águas interiores, rios, albufeiras, nascentes e águas/estâncias ...