conservatória registo civil coimbra

7006 resultados para conservatória registo civil coimbra

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
    ... têm vindo a ser empreendidas nos registos civil e predial, tendo em vista a sua modernização e ... Tribunais de Comércio de Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e Funchal e atribuídos a conservadores ... nas comarcas onde não houvesse conservatórias privativas do registo comercial seriam os ...
  • Despacho (extracto) 7142/2007, de 16 de Abril de 2007
    ..., adjunto de conservador da 1.a Conservatória" do Registo Predial de Coimbra, a exercer as funç\xC3"óes de conservador interino dos Registos Civil e Predial de Torre de Moncorvo, nomeado para o ...
  • Aviso n.º 7773/2016
    ... escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de o na conservatória/cartório a cujo mapa de pessoal pertencem, nos ....Distrito de AveiroConservatória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de trabalho.Conservatória ...
  • Acórdão nº 102/12.0TBMIR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Outubro de 2014

    Estando em causa um acordo de regulação do exercício de responsabilidades parentais, homologado no âmbito de processo de divórcio por mútuo consentimento, que teve lugar em Conservatória do Registo Civil, o incidente intentado com referência ao incumprimento de tal acordo tem de ser suscitado no tribunal da área da residência do menor, nos termos do artº 155 da OTM.

    ... consentimento que correu termos na Conservatória do Registo Civil de Condeixa- a- Nova, foi ...
  • Despacho (extrato) n.º 8888/2018
    ..., previsto no mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Coimbra, com efeitos a contar ...
  • Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
    ... disciplina orgânica dos serviços dos registos e do notariado, no sentido da sua actualização ... serviços notariais SECÇÃO I Conservatórias" dos registos civil, predial, comercial e de autom\xC3"... um dos concelhos de Lisboa, do Porto, de Coimbra e do Funchal haverá uma ou mais conservatórias ...
  • Acórdão nº 2051/11.0TBPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Março de 2015

    I – O Ministério Público dispõe de legitimidade processual para intentar uma acção de anulação de casamento baseada em simulação, nos termos do artigo 1635º, alínea d) do CC, quando essa simulação se traduziu na realização de um casamento que, excluindo a finalidade constante da noção dada pelo artigo 1577º do CC, foi contraído com o único objectivo de proporcionar a algum dos nubentes a obtenção

    ....), invocando ter sido simulado o casamento civil contraído por estes em 09/03/2009[1], na atória do Registo Civil de Coimbra (o assento respectivo consta de ...] 1) No dia 9 de Março de 2009, na Conservatória do Registo Civil de Coimbra, o primeiro R., D…, ...
  • Acórdão nº 288/13.7TBANS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Abril de 2015

    I. O acordo de partilha a que se alude na parte final da al. a) do n.º 1 do art.º 1775.º do Código Civil e na al. b) do n.º 1 do art.º 272.º do CRC) tem, nos termos da lei, os mesmos efeitos previstos para outras formas de partilha, sendo homologado pela decisão que decreta o divórcio, que a titula (cf. n.ºs 4, 5 e 6 do art.º 272.º-A do mesmo diploma legal). II. A partilha efectuada na pendência

    ... partilha por ambos intentado na Conservatória do Registo Civil de (..), o acordo de partilha ...
  • Acórdão nº 78/18.0T9MGL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Fevereiro de 2020

    I - O crime de procuradoria ilícita tutela a integridade ou a intangibilidade do sistema oficial instituído para a prática de atos próprios das profissões dos Advogados e Solicitadores, por se considerarem de especial interesse público. II - Ao consagrar a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados para a prática de atos próprios de advogados, o legislador visou exatamente o interesse...

    ..., não impugnada: -  O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) comunicou à Ordem dos s que deram entrada na Conservatória de (..) múltiplos pedidos de cidadãos de ... ou em qualquer Conservatória do Registo Civil nos Portuguesas, no âmbito dos procedimentos e ...
  • Aviso n.º 18972/2008, de 30 de Junho de 2008
    ... escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de o na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ...Conservatória do Registo Civil de Anadia - 1 lugar. Distrito de Beja. .... . . . . 09 -02 -79. 28304 Distrito de Coimbra. Conservatória do Registo Civil da Figueira da ...
  • Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Fevereiro de 2017

    Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa. I-Relatório: Autora/recorrente: P… - Sgps, S. A., com sede na Rua … em Lisboa. É também autor R…, residente na Avenida … em Coimbra, que não interpôs recurso da sentença. Ré/recorrida: D… - … Imobiliários, S.A., com sede na Rua D. ..., n.º ... - A, em Lisboa. Pedidos: “Deve ser anulada a...

  • Acórdão nº 13172/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2016

    I – A Conservatória, além de respeitar o Código do Procedimento Administrativo, deve indeferir liminarmente o requerimento para aquisição de nacionalidade portuguesa, por efeito do casamento há mais de 3 anos com cidadão português (nascido ou naturalizado), no caso de o cidadão estrangeiro não invocar os factos por que afirma, ante a Administração Pública portuguesa, que tem uma ligação...

    ..., a convicção do Tribunal baseia-se no registo de nascimento do menor Gabriel, onde consta que ....) – viviam na morada indicada na Conservatória do Registo Civil (Alto da Relvinha) aquando da ... a mãe do filho, o ………………., Coimbra. 7. A ora recorrente desconhece por que é que ...
  • Acórdão nº 01024/06.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016

    I — Perfazendo o autor 18 anos de idade no decurso do processo, cessa nessa data a sua incapacidade decorrente da menoridade, que até então era suprida pela intervenção processual dos pais, seus legais representantes. II — Estando a parte representada por dois advogados nos autos, na renúncia de um deles ao mandato continua a mesma representada pelo advogado que não renunciou ao mandato. III — Na

    ...: PMPM (PM) Recorridos: Município de Coimbra (Município); EP-Estradas de Portugal, SA (EP); ...civil extracontratual, declarou extinta a instância, ... 91/1989, lavrado em 16/01/1989, na Conservatória do Registo Civil de Coimbra, que regista o ...
  • Acórdão nº 02487/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2015

    I) - A equiparação dos efeitos previdenciais ao unido de facto não depende do seu estado de de divorciado há mais de dois anos, antes apenas implica e se basta com a vivência em união de facto que já perdure há mais de dois anos e esse estado de divorciado.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... jurisdicional de decisão do TAF de Coimbra, que julgou procedente acção administrativa ...O artigo 1789º, nº 2 do Código Civil não é de todo chamado para a solução do ... de Divórcio nº 14765/2010 da Conservatória do Registo Civil de Coimbra (fls. 11); 2. Junta ...
  • Acórdão nº 203/10.0JELSB-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Junho de 2013

    Sem ofensa do princípio da presunção de inocência, a condenação em pena de prisão, enquanto único “(novo) fundamento”, não pode conduzir à agravação da medida de coacção com que o arguido se apresenta em julgamento.

    ... conforme cópia do pedido na Conservatória do Registo Civil de Coimbra. ...
  • Acórdão nº 688/11.7TBCNT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Julho de 2012

    I – O artigo 101º do Código dos Valores Mobiliários, ao não se bastar com o contrato de compra e venda de acções ao portador para a transmissão das mesmas, estabeleceu uma excepção à regra da eficácia real dos contratos consagrada no artigo 408º, nº 1 do Código Civil. II – Se o tribunal convidou a A. para, no prazo de dez dias e sob pena de ser considerada parte ilegítima, juntar cópia do...

    ... e 1479º e seguintes do Código de Processo Civil, a realização de inquérito judicial à 1ª R. ...ícula da Sociedade Requerida na Conservatória do Registo Comercial e comprovativo da ...
  • Portaria n.º 476/95, de 19 de Maio de 1995
    ...ços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado abaixo indicados sejam aumentados com os seguintes lugares: Conservatória do Registo Civil de Coimbra: Conservador auxiliar ...
  • Acórdão nº 0833/14.0BECBR de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Junho de 2020

    I - A falta de inclusão, na citação do responsável subsidiário para a execução fiscal, dos elementos essenciais do acto de liquidação donde emerge a dívida exequenda, incluindo a respectiva fundamentação, representa a inobservância da formalidade legal prevista no n.º 4 do artigo 22.º da LGT, a qual configura uma nulidade à luz do regime contido no artigo 198.º do CPC. II - Formulando-se na...

    ..., do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra", que julgou totalmente improcedente a oposição \xC3"...ção, a solução que se extrai do processo civil, o qual é o subsidiariamente aplicável, é a de ... n.º 281 do ano de 1965, da Conservatória do Registo Civil de Coimbra, de fls. 24 e 25 do ...
  • Acórdão nº 464/12.0TMCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Dezembro de 2012

    Declarando-se o tribunal de família e menores incompetente em razão do território a favor do tribunal de comarca, para processar acção de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais, recebido o processo, não pode este tribunal reapreciar a questão da competência e declara-se, ele próprio, incompetente a favor de um terceiro tribunal, ainda que com base em diferente...

    ..., que correu termos na Conservatória de Registo Civil do Coimbra, foi homologado o ...
  • Portaria n.º 560/93, de 31 de Maio de 1993
    ... a) São elevadas à 1.' classe as Conservatórias do Registo Predial de Cantanhede e de Palmela; b) ... Notariais das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial de Machico e de Pedrógão ...
  • Acórdão nº 684/07.9TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010
    ... n° 1182, do ano de 2006, da Conservatória do Registo Civil de Coimbra, é filha, também, ...
  • Acórdão nº 684/07.9TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Fevereiro de 2010
    ... n° 1182, do ano de 2006, da Conservatória do Registo Civil de Coimbra, é filha, também, ...
  • Acórdão nº 1415/15.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    I.A justificação notarial é, no dizer do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 40 603, de 18 de Maio de 1956, “(…) um processo anormal de titulação (…)”, sendo que a sua génese radica no princípio do trato sucessivo, possibilitando registos que, pela falta de título, não seriam possíveis, sem, contudo, facultar a aquisição de quaisquer direitos sujeitos a registo e a sua natureza jurídica é enquadrável na

    ... freguesia de Seiça e inscrito na Conservatória do Registo Predial a favor da autora e demais ...Civil)[7]. No fundo, trata-se de uma provocação ao ... SOARES, “Direito Processual Civil”, Coimbra, pp. 269 -, sob pena de se regressar aos juízos ...
  • Acórdão nº 599/14.4TACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22 de Fevereiro de 2017

    I - O crime de abuso de confiança contra a segurança social torna-se perfeito, isto é, consuma-se, com a omissão de entrega, dentro dos prazos fixados na lei, dos montantes que o agente deduziu aos valores das remunerações pagas a trabalhadores e membros dos órgãos sociais, por estes devidas. II - Existindo legislação especial, quer quanto a taxas de juro de mora, quer quanto à forma do seu...

    ... de Coimbra deduziu pedido de indemnização civil contra os arguidos, com vista à sua condenação ..., encontra-se matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Coimbra sob o n.º (..) ; ...
  • Acórdão nº 328/18.3T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    A indemnização por perda de chance traduz-se na probabilidade de obter uma vantagem ou evitar um prejuízo, representando, por conseguinte, o desaparecimento de uma posição favorável preexistente que integrava a esfera jurídica do lesado. (Sumário do Relator)

    ... de juros de mora vincendos, à taxa civil, computados desde a data da citação e até ... e concelho de (…), descrita na Conservatória de Registo Predial de Palmela com o número de ...ções ou Informações, Almedina, Coimbra, 1989, págs. 297-300. [3] Dano Corporal – ...