artigo 81 código dos contratos publicos

... do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ... arrendamento apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterado pela Lei n.º ... Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais ou seja titular, cônjuge ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. 4 - No caso de o ...

... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... mínimos de capacidade técnica: Artigo 10º do Programa de ConcursoOs candidatos devem ... ão matemática, que consta do anexo IV do Código dos Contratos Públicos, aplicável por força do ...

... -spacing:78.689184px;}.ls853{letter-spacing:81 ... ção declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções ... dos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei ... devidos ao Estado ou a outros entes públicos por atraso na liquidação ou mora no pagamento ...

... ão Cegonha BrancaEndereço: Rua da Alagoa Código postal: 8950 414Localidade: Altura - Castro ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP8.1 - Declaração emitida conforme ...

... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP8.1 - Declaração emitida conforme ... alienas b), d) e) e i) do art.º 55 do Código" dos Contratos Públicos8.3 - Alvará de Construç\xC3" ...

... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP8.1 - Declaração emitida conforme ... alienas b), d) e) e i) do art.º 55 do Código" dos Contratos Públicos8.3 - Alvará de Construç\xC3" ...

... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...

... ção da República Portuguesa consagra no artigo 65.º, o Direito à Habitação. Nos termos ... e pelo artigo 2.º, n.º 4 da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, com as alterações ... ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos vigentes ou a celebrar, abrangendo os ... a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais ou sejam titulares, ... na sua atual redação e pelo disposto no Código Civil. 2 - A formalização da atribuição e da ...

... úblico que, para os efeitos do disposto no artigo 101.º do novo do Código do Procedimento ... ípio do Seixal Nota justificativa A Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... especial, obrigação dos titulares dos contratos comunicar ao Município do Seixal: a) Qualquer ... as demais estruturas e equipamentos públicos com prudência, zelando pela sua limpeza e ...

... termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do regime jurídico das autarquias locais, ... que a atribuição dos apoios públicos à habitação, é de caráter temporário e ... termos do que dispõe o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, por se entender ... o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional, e na Lei .º 81/2014, de 19 de dezembro, que institui o novo ...

... pelo disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo" 25.º, ex vi alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.\xC2" ... ípio do Seixal Nota justificativa A Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... especial, obrigação dos titulares dos contratos comunicar ao Município do Seixal: a) Qualquer ... as demais estruturas e equipamentos públicos com prudência, zelando pela sua limpeza e ... do disposto no artigo 177.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...

... no cumprimento da alínea c ), n.º 1, do artigo 35.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 ... A Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... Código Civil. Nos termos do artigo 2.º, n.º 4, da Lei ... Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja, titular, côn- ... fique deserto; b ) Sejam celebrados os contratos de arrendamento de todos os fogos objeto do ...

... , no cumprimento da alínea c), n.º 1, do artigo 35.º do anexo I, da Lei ... n.º 75/2013, de 12 ... de exclusão social ... A Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... Código Civil ... Nos termos do artigo 2.º, n.º 4, da ... Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja, titular, côn- ... b) Sejam celebrados os contratos de arrendamento de todos os fogos objeto do ...

... pelas alíneas b ) e t ) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo: Faz saber que a ... disposto no artigo 28.º/n.º 6 da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro; As consequências do ... de duplicação de financiamentos públicos; A publicação do Decreto -Lei n.º 38/2023, de ... mecanismo de faseamento de renda aos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do regime do ...

... arrendamento apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, mas, sobretudo, visando ... Dando cumprimento ao disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ... estar a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais ou ser titular, cônjuge ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 5.º Procedimento ...

... do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... 30 de junho de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado ... pecuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, e alterado pelo Decreto-Lei ... eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...

... Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo ... nas alíneas k), u) e v) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, uma ... observado o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e sob proposta da ... Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja, titular, ... relativas à invalidade ou cessão dos contratos de arrendamento apoiado.Artigo 8.ºCálculo de ...

... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPartigo 19º do programa de concurso 9 ...

Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar do Município de Vila Real Rui Jorge ... com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º conjugada com a alínea k) do n.º 1 do ... , quer enquanto prestador de serviços públicos, quer como interveniente no exercício de ... para habitação estabelecido na Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro. A intervenção ... Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - Quando a execução das ...

... na alínea g ), do n.º 1, do artigo n.º 25, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... para a gestão de serviços públicos. O Município de Penafiel tem vindo a promover a ... o arrendamento apoiado nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na redação dada pela ... ível” ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar ... do disposto no artigo 99.º do CPA (Código do Procedimento Administrativo) na sua ...

... estabelecido na alínea g), do n.º 1, do artigo ... n.º 25, da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... para a gestão de serviços públicos ... O Município de Penafiel tem vindo a ... termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na redação dada pela ... contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar ... do disposto no artigo 99.º do CPA (Código" do Procedimento Administrativo) ... na sua redaç\xC3" ...

... público, nos termos do previsto pelo artigo 25.º n.º 1, alínea g)e artigo 56.º do Anexo I ... trâmites procedimentais de acordo com o Código" do Procedimento Admi- ... nistrativo, na sua reda\xC3" ... carência económica ... A Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual redação, ... Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja, titular, côn- ... Nos contratos de arrendamento a celebrar no âmbito do presente ...

... público, nos termos do previsto pelo artigo 25.º n.º 1, alínea g )e artigo 56.º do ... trâmites procedimentais de acordo com o Código do Procedimento Admi- nistrativo, na sua ... A Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual redação, ... Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja, titular, côn- ... de esforço e ocupação mínima Nos contratos de arrendamento a celebrar no âmbito do presente ...

... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPDocumentos constantes no ponto 20º do ...

... disposto nas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e do ... do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação ... , à lei em vigor, criado pela Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro, com a primeira ... 9 - Afasta a aplicação da NRAU aos contratos de arrendamento em regime de renda social ... ; b) Usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais; c) Ser titular, o/a ...