Anúncio de procedimento n.º 718/2017
| Data de publicação | 31 Janeiro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Castro Marim |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506801969 - Município de Castro Marim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 00351 281510740
Fax: 00351 281510743
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conclusão do Edifício de Habitação e Comércio - Urbanização das Laranjeiras - Lote 5 - Altura - Castro Marim
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão da construção do edifício, composto de 3 pisos:
- R/C - 2 Comércios
- 1º. Andar - 2 T1 + 2 T2
- 2º. Andar - 2 T1 + 2 T2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300785.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 300785.28 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Altura - Castro Marim
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Concurso
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alienas b), d) e) e i) do art.º 55 do Código dos Contratos Públicos
8.3 - Alvará de Construção ou certificado de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, que contenha as seguintes autorizações:
- Da 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor total da proposta;
- Da 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 3 do art.º 81 do Código dos Contratos Públicos.
8.4 - O adjudicatário pode recorrer a subcontratados, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Neste caso, os alvarás ou certificados de registo...
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