artigo 81 código dos contratos publicos
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Edital n.º 1022/2022
...atribuídas pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ...afixados nos lugares públicos do costume, estando também disponível para ...artigo 7.º da Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro e alterada e republicada ...contratos de arrendamento. em regime de renda apoiada já ...n.º 81/2014 e, subsidiariamente, pelo Código Civil e pelo Código de Procedimento ...
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Regulamento n.º 729/2019
... da Barquinha, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ... para a Habitação, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada ... Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou mantenha uma ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que haja lugar são ...
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Anúncio de procedimento n.º 3652/2018
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 9147/2020
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...: Documentos de acordo com o artigo 81 do CCPDescrição:conforme programa ...
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Anúncio de procedimento n.º 6247/2018
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 8343/2018
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7183/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Portaria n.º 303/2021
...prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções ...N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 81". Diário da República, 1.ª série. Campo 406 - \xE2"...âmbito de contratos de seguro, como compensação dos danos causados ...e organismos públicos de produção artística [n.º 4 e alínea c) do ...
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Anúncio de procedimento n.º 736/2018
.../DAEndereço: Av.Infante Santo, 49 - 2º Código postal: 1399 056Localidade: LisboaPaís: ...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 1145/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7975/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 8282/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10614/2020
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...ção:documentos referidos no nº 1 e 8 do artigo 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7178/2020
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4713/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...ício da atividade profissionalSimTipo: ARTIGO N.º 81 DO CCPDescrição:CLAUSULA 22.º DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7977/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 9265/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6966/2020
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... profissionalSimTipo: Nos termos do artigo 81 do CCPDescrição:Conforme nº 19 do programa ...
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Anúncio de procedimento n.º 4577/2018
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4040/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 1509/2018
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6268/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... do concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10489/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6864/2018
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4473/2019
...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...