Anúncio de procedimento n.º 3435/2017

Data de publicação28 Abril 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoCidade em Acção - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512088845 - Cidade em Acção - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cidade em Acção - sociedade de desenvolvimento e gestão de equipamentos urbanos E.M. S.A.

Endereço: caminho da levada nº 134

Código postal: 9500 081

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296382017

Fax: 00351 296382017

Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: concurso publico para atribuição da concessão de exploração de solo para instalação de parquímetros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração das parcelas de solo identificadas na planta constante do Anexo I ao Caderno de Encargos, integradas no domínio público do Município de Ponta Delgada, com vista à instalação, exploração e fiscalização das normas constantes do Regulamento Municipal das zonas de estacionamento tarifado de duração limitada em vigor no Município

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63712400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

cidade de Ponta Delgada

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

artigo 19º do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Cidade em Acção - sociedade de desenvolvimento e gestão de equipamentos urbanos E.M. S.A.

Endereço desse serviço: caminho da levada nº 134

Código postal: 9500 081

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296382017

Fax: 00351 296382017

Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de...

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