artigo 81 código dos contratos publicos
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Anúncio de procedimento n.º 1145/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7975/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 8282/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10614/2020
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... ção:documentos referidos no nº 1 e 8 do artigo 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7178/2020
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4713/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... ício da atividade profissionalSimTipo: ARTIGO N.º 81 DO CCPDescrição:CLAUSULA 22.º DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7977/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 9265/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6966/2020
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... profissionalSimTipo: Nos termos do artigo 81 do CCPDescrição:Conforme nº 19 do programa ...
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Anúncio de procedimento n.º 4577/2018
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4040/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 1509/2018
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6268/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... do concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10489/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6864/2018
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4473/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... programa de concursoDescrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10228/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6248/2018
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10577/2020
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de habilitaçãoDescrição:nº 1 e 8 do artigo 81 do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 1691/2019
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 11987/2020
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 81 do CCP;b) Documentos comprovativos de que não ...
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Anúncio de procedimento n.º 736/2018
... /DAEndereço: Av.Infante Santo, 49 - 2º Código postal: 1399 056Localidade: LisboaPaís: ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... de concurso.Descrição:Conforme o artigo nº 81 do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Regulamento n.º 773/2020
... Por força da alínea i) do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que ... acordo com o n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo ... Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja titular, ... nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, dispondo do prazo ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento em regime de renda condicionada ...
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Regulamento n.º 81/2021
... parceiros fundamentais dos organismos públicos, incluindo os autárquicos, na prossecução da ... pelas alíneas p), u) e ff) do n.º 1 do artigo 33.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... no Capítulo II, Parte I, do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei ... comparticipados pelo Estado através de contratos-programa ou cofinanciados através dos fundos ...
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Anúncio n.º 81/2018 de 9 de abril de 2018
... Aristides Moreira da Mota, n.º 79 - A Código postal: 9500 - 054 Localidade: Ponta Delgada ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário ... de habilitação, nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do CCP De acordo com o disposto no artigo ...